É a lei que se chama Maria da Penha
O Estado de Santa Catarina aplicou
a lei Maria da Penha para proteger um homem pela primeira
vez desde a criação da legislação, em 2005
A decição proibiu que uma mulher se aproxime do ex marido e da
atrual mulher dele Ela também está proibida de ter
qualquer contato com o casal por qualquer meio.
segundo a decição. Na ação a mulher é acusada de perseguir, ameaçada e perturbar o ex.
Tais atitude foram consideradas como violência pscologa e moral
e, por isso foram caracterizadas como violência domèstica.