Maputo, 10 Out (Lusa) - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) suspendeu a inscrição de advogados portugueses, até que a sua congénere portuguesa aceite negociar um novo protocolo de cooperação, disse hoje à Lusa o bastonário da OAM.
A proibição segue-se à suspensão em Agosto último pela OAM da aplicação do Protocolo de Cooperação Bilateral em Matéria de Prestação de Serviços e de Inscrição de Advogados, rubricado com a Ordem dos Advogados de Portugal (OA-Portugal) em 1996.
A agremia챌찾o dos causídicos mo챌ambicanos decidiu retirar-se do protocolo, devido ao alegado sil챗ncio da congénere portuguesa a uma proposta da OAM para a revis찾o do número de advogados portugueses que podem exercer a sua actividade em Mo챌ambique e vice-versa.
"Com a proposta, pretendíamos basicamente alterar a matéria respeitante à Declaração relativa às possíveis distorções na aplicação do referido Protocolo", apontou na altura a deliberação do Conselho Directivo da OAM.
O bastonário da ordem moçambicana, Carlos Alberto Cauio, disse hoje à agência Lusa que a sua instituição pretende que seja reduzida de 10 para cinco por cento o número de advogados de cada um dos países que se podem inscrever no outro, para manter os princípios de "equilíbrio e reciprocidade" preconizados no referido protocolo.
Ao abrigo do protocolo já denunciado pela OAM, Mo챌ambique podia ter até 10 por cento do total dos advogados formados e diplomados no país a trabalharem em escritórios de advogados em Portugal e vice-versa.
"Mas, em mais de 10 anos de vig챗ncia do protocolo, nenhum advogado mo챌ambicano, formado em Mo챌ambique, exerceu em Portugal, contra tantos colegas portugueses que est찾o inscritos na OAM", sublinhou Cauio.
Essa "distor챌찾o" já tinha sido prevista no protocolo de 1996, o que levou as duas ordens a estipularem numa declara챌찾o anexa ao documento principal a necessidade de reverem a quota dos advogados, assim que se concretizasse o tal desequilíbrio, acrescentou o bastonário da OAM.
"Alertamos desde 2001 à contraparte portuguesa sobre a necessidade de negociarmos um novo protocolo, com novas cláusulas sobre quotas de advogados a inscrever em cada uma das ordens e relativamente ao alargamento da cooperação para domínios como a formação, mas não obtivemos resposta por parte de Portugal", enfatizou Alberto Cauio.
"Interessa-nos muito continuar a coopera챌찾o com os nossos colegas portugueses, mas deve ser numa base de respeito pelo equilíbrio e reciprocidade", enfatizou o bastonário da OAM.
Na prática, a posi챌찾o da ordem mo챌ambicana significa que só os advogados portugueses já inscritos nesta agremia챌찾o, cujo número o bastonário da OAM n찾o forneceu, continuar찾o a exercer a sua actividade em Mo챌ambique, estando proibidas novas inscri챌천es.
Mo챌ambique tem actualmente cerca de 500 advogados para uma popula챌찾o de cerca de 20 milh천es de habitantes, estando 90 por cento dos causídicos inscritos na OAM a exercer a sua actividade na capital do país e na cidade da Matola, nos arredores de Maputo, havendo províncias que n찾o possuem um único advogado.
A escassez de profissionais de Direito em Mo챌ambique é explicada pela decis찾o tomada pelo Governo após a independ챗ncia do país, em 1975, de mandar encerrar todas as faculdades de Direito existentes no país.
A forma챌찾o de estudantes de Direito só foi retomada em 1989. Em Dezembro de 1995, um impasse semelhante ao que motivou a decis찾o da OEM levou a que os advogados portugueses fossem ent찾o proibidos de exercer a sua actividade em Mo챌ambique.
O assunto acabaria por ser resolvido em Mar챌o de 1996 com a assinatura em Maputo de um reconhecimento mútuo de inscri챌천es pelo ent찾o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Castro Caldas, acordo que previa a "liberdade de direito de estabelecimento" em Portugal e em Mo챌ambique" dos advogados que estivessem inscritos nas duas Ordens.
No domínio da Justi챌a, Portugal tem colaborado com Mo챌ambique em quase todas as áreas do sector judiciário, incluindo no plano da assessoria técnica, revis찾o de legisla챌찾o, cria챌찾o, instala챌찾o e funcionamento do Centro de Forma챌찾o Jurídica e Judiciária, além da concess찾o de estágios em Portugal para magistrados mo챌ambicanos, a forma챌찾o de oficiais de Justi챌a, a assist챗ncia a diferentes tribunais, registos e notariados e o sistema prisional.
A cooperação, que é também multilateral, no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Nações Unidas, estende-se ainda às Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Eduardo Mondlane (UEM) e à assistência da Academia de Ciências Policiais.
PMA/PGF.
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