NOTA DE IMPRENSA

Os espoliados ultramarinos, vítimas da descolonização, vão manifestar-se no próximo dia 19 de Outubro (sexta-feira), às 10 horas, no Parque das Nações, junto à Gare do Oriente, até ao Pavilhão Atlântico, para manifestarem publicamente a sua repulsa pela injustiça do Estado Português, que os tem discriminado em relação ao seu direito de serem indemnizados pelo esbulho causado pela mesma descolonização.

Há mais de 30 anos que reivindicam junto dos governantes e dos deputados um direito, já reconhecido por vários governantes, como o Dr. Francisco Sá Carneiro, Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, Dr. Paulo Portas, Dr. Jo찾o Cravinho, Prof. Dr. Adriano Moreira, general Silvino Silvério Marques, Dr. Almeida Santos, Prof. Dr. Veiga Sim찾o, entre outros. O próprio Estado Portugu챗s reconhece a justa pretens찾o dos espoliados do ex-Ultramar, mas, até ao momento, n찾o assumiu a responsabilidade do seu pagamento, endossando-o para os novos Estados lusófonos, o que contraria o Artº 7º da Constitui챌찾o da República (Rela챌천es Internacionais), que expressa a n찾o inger챗ncia em Estados terceiros.

Juristas de renome internacional como o Prof. Doutor Fausto Quadros, Álvaro de Almeida e Cunha, Miguel Pedrosa machado e Rodrigues Esteves de Oliveira, cujos pareceres, solicitados pela AEANG, em 1994, concluem que o Estado português violou os direitos fundamentais reconhecidos pelo próprio Estado aos cidadãos portugueses. De acordo com o Prof. Dr. Fausto Quadros existiu uma violação, por parte do Estado Português “pela contínua violação, por omissão constante e persistente, da obrigação de protecção diplomática dos cidadãos portugueses em Angola, obrigação essa que vincula Portugal em grau supra constitucional, para além de ser imposta por preceito expresso da Constituição de 1976”.

A situa챌찾o criada pelo Estado portugu챗s aos Espoliados ultramarinos é uma nódoa no orgulho nacional, pois aquele tem de honrar o presente, reparando os erros do passado.

NOTA:

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