Trata-se da reedição de uma prática de “justiça pelas próprias mãos”, a qual já esteve em voga nos finais dos anos 80 e princípios dos anos 90, prática essa que sempre aparece como denúncia do desespero em que se encontra o povo perante a paralisia e apatia dos órgãos legalmente autorizados a usar da força para impor a Lei e Ordem.
Quer dizer, Mo챌ambique atravessa, neste momento, o seu pior momento, em termos de capacidade de controlo da situa챌찾o de criminalidade.

Pior ainda, as forças encarregues de manter a Lei e Ordem apresentam um elevadíssimo défice de credibilidade junto da sociedade, razão pela qual as pessoas preferem chamar a si próprias a responsabilidade de perseguir, prender, julgar e punir os malfeitores, situação que até parece que agrada à Polícia, a qual nunca responsabilizou ninguém por tamanha actuação fora da legalidade.

Estamos, claramente, perante o culminar da incapacidade da institui챌찾o policial em desempenhar cabalmente a sua miss찾o social.

A situa챌찾o torna-se particularmente grave quando o próprio governo mo챌ambicano n찾o parece ver mal nenhum nos linchamentos populares, tanto é assim que o assunto n찾o mereceu nem uma única linha no longo discurso pronunciado esta Quarta-feira pelo ministro do Interior, José Pacheco, perante uma sess찾o parlamentar, especialmente dominada pela preocupa챌찾o dos deputados face ao recrudescimento da criminalidade no País.

José Pacheco falou de tudo, menos expressar a preocupação do Executivo perante o fenómeno “justiça pelas próprias mãos”, que domina as preocupações da sociedade urbana moçambicana neste momento.

O que se passa hoje no País, em termos de criminalidade e falta de segurança dos cidadãos, pode ser lido como o transbordar dos problemas internos acumulados no seio das chefias da PRM, as quais, durante longos anos, se dedicaram mais à corrupção e à extorsão de dinheiros alheios, e pouco ou nada foi feito em prol da profissionalização e adestramento das unidades de combate ao crime.

É assim que temos vários dirigentes policiais mais ricos do que muitos empresários a tempo inteiro, é assim que temos vários responsáveis policiais associados em empreendimentos económicos com alguns cadastrados procurados pela justiça, é assim que, quando se manda a Polícia investigar crimes como o do assassinato de Siba-Siba Macuácua, verificam-se comportamentos profissionais estranhos e antí-éticos, mas que são, estranhamente, tolerados e até bem apreciados pela cúpula da instituição.

É assim que, ao invés de ser o garante da Lei e Ordem, a nossa Polícia é, na realidade, o maior terror do povo, em vários casos e momentos. A Polícia de Trânsito é terror e factor de promocão da corrupção junto aos automobilistas. A Polícia de Protecção é terror e factor de promoção de instabilidade na via pública, quando o cidadão devia esperar, ai, dela, uma actuação respeitosa das leis e da segurança do próprio cidadão. A Força de Intervenção Rápida é usada e abusada para assustar e, em vários casos, disparar a matar cidadãos que se organizam em partidos políticos alternativos ao partido no poder quando se manifestam no quadro das suas liberdades democráticas.

Parece-nos que a concep챌찾o, organiza챌찾o e mandato do policiamento comunitário devem ser, igualmente, revistos e adequados ao momento actual do desenvolvimento político, social e económico pluralista. N찾o se pode aceitar que, via policiamento comunitário, estejamos a regressar aos abusos e atrocidades dos GVP (Grupos de Vigil창ncia Popular), os quais, no auge da sua actua챌찾o, cometeram diversos crimes, incluindo estupro, viola챌찾o de mulheres casadas, deten챌찾o arbitraria de cidad찾os inocentes, acusados de coisas mesquinhas.

Quer dizer, o quadro clínico da nossa Lei e Ordem está, simplesmente, péssimo e pelo que se exige uma grande abertura do governo para receber de todos os quadrantes político-ideológicos e sociais, a necessária colabora챌찾o, que leve a uma solu챌찾o satisfatória. O governo n찾o deve isolar-se e procurar, sozinho, a solu챌찾o de um problema que a todos afecta. O governo deve ser o implementador disciplinado e diligente das diversas propostas de solu챌찾o provenientes de todos os quadrantes da sociedade mo챌ambicana.

Mas, compete ao governo parar o mais rapidamente possível com a onda de linchamentos populares, os quais, para além de afectar vários inocentes, afectam e diluem, gravemente, a autoridade do Estado, como única entidade autorizada para, em nome da sociedade, exercer a for챌a para impor a Lei e Ordem.

Aliás, os linchamentos populares constituem uma prática ilegal, cujos autores deveriam, em princípio, ser responsabilizados. Mas, coloca-se a pergunta: quem s찾o os autores dos linchamentos populares?

O mais visível dos autores dos linchamentos públicos é o Estado mo챌ambicano, o qual, tendo recebido da sociedade mo챌ambicana a incumb챗ncia e o mandato de impor a Lei e Ordem no País, ele decidiu, de forma tácita, transferir essa responsabilidade para as popula챌천es dos bairros periféricos das maiores cidades do País.

Quer dizer, a sociedade dá or챌amento, dá armas, dá fardamento, dá viaturas ao Estado para impor a Lei e Ordem e este decide, sem aviso prévio, delegar essa responsabilidade aos bairros populares, sem no entanto os instruir sobre devem impor a Lei e Ordem, ficando tudo a merc챗 da criatividade local de cada bairro.

Nessas circunst창ncias, o Estado é, de facto, o autor dos linchamentos populares nos bairros suburbanos. Sendo o governo o gestor principal do Estado, compete, ent찾o, a ele ordenar, com efeitos imediatos, a cessa챌찾o dessa prática ilegal e desumana, n찾o prevista em nenhum clausulado da legisla챌찾o penal mo챌ambicana.

Se o que estamos a construir é, de facto, um Estado de Direito democrático, o governo deveria ter sido o primeiro a indignar-se com a onda de linchamentos públicos de cidad찾os, independentemente, dos crimes de que sejam acusados.

Em Democracia, todos os cidadãos merecem um processo judicial justo, honesto e imparcial, com direito à assistência jurídica de um advogado ou defensor oficioso.
Compete, pois, ao Estado gerido pelo governo garantir que todos os cidad찾os tenham direito a um tratamento justo, honesto e legal.

Linchamentos públicos s찾o práticas atentórias dos direitos fundamentais do Homem e devem ser enérgica e urgentemente banidos do nosso convívio social diário. Se os actuais gestores do Estado n찾o t챗m a compet챗ncia necessária para impor, por meios legais, a paz e ordem públicas, ent찾o, que o Presidente da República demita o governo e encontre outras pessoas com melhor capacidade e vis찾o para cumprir o mandato do Estado.

O que não é aceitável é o Estado ficar associado à autoria de uma prática cruel, retrógrada e desumana de fazer a justiça, quando o mesmo Estado tem orçamento e meios para impor a Lei e Ordem, sem linchar a ninguém.

Salom찾o Moyana