Automóveis: Seis anos à espera da apreensão de um carro vendido em 1988

** Cristina Fernandes Ferreira, da ag챗ncia Lusa **

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - Odete Varela e o marido venderam um carro há 20 anos e quando as multas come챌aram a chegar pediram a sua apreens찾o. Seis anos depois, o marido morreu, mas continua proprietário de um carro a que Odete há muito perdeu o rasto.

"Em 1988 vendemos o carro a um particular e começámos a receber multas de trânsito e por passagens sem pagar nas portagens. Em 2002, pedimos a apreensão do carro, mas agora verifiquei que o carro continua em nome do meu marido, que entretanto faleceu", disse hoje à agência Lusa Odete Varela.

Odete esteve hoje de manhã nos serviços centrais da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa para mais uma vez tentar resolver o assunto a tempo de evitar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre um carro que, diz, não faz a mínima ideia onde pára.

"Quem nos comprou o carro parece que fazia disso negócio e desapareceu. Fomos à procura dele, mas na morada que nos tinha dado não havia ninguém", disse.

O caso de Odete Varela é apenas um entre os milhares que desde o último trimestre do ano passado, altura em que foi anunciado o regime especial de registo automóvel, chegam ao servi챌os do registo automóvel em Lisboa.

"S찾o aos milhares, por e-mail, telefone e presencialmente os pedidos de informa챌찾o de pessoas que t챗m registados carros de que já n찾o s찾o proprietários", disse Lusa um dos funcionários da Conservatória, que pediu o anonimato.

O mesmo funcionário deu conta de um "aumento substancial" de pessoas desde que a nova legisla챌찾o foi anunciada.

"Há casos de pessoas que venderam os carros há mais de 10 anos e ainda os t챗m registados em seu nome e outros que t챗m os carros registados como seus nas finan챌as, mas n찾o no registo automóvel", acrescentou.

O regime especial de registo automóvel está em vigor desde o início de Fevereiro, e a apreensão tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

O Automóvel Clube de Portugal estima que circulem em Portugal um milh찾o de veículos com o registo de propriedade desactualizado, um número que o Governo n찾o confirma.

Na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa, a ordem é para não dar aos jornalistas informações sobre a afluência à repartição por causa deste assunto sem autorização do Instituto de Registos e Notariado.

Ainda assim, um dos funcionários que distribui as senhas de atendimento e faz o encaminhamento disse à Lusa que, nos últimos dias, os serviços têm recebido uma média de 30/40 pessoas por causa do registo de propriedade.

Cenário semelhante vive-se nas instala챌천es da direc챌찾o-regional de Lisboa da antiga Direc챌찾o-Geral de Via챌찾o, actual Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, onde cerca de cem pessoas aguardavam hoje de manh찾 para tratar de quest천es relacionadas com veículos.

"Cerca de 60 pessoas est찾o aqui por causa do registo de propriedade", estimou um responsável pelo encaminhamento dos utentes.

Entre estes est찾o Silvestre Pereira e José Rito, "proprietários", respectivamente, de um carro já apreendido e de outro suspostamente vendido para a sucata.

Silvestre Pereira vendeu em 2001, em Lisboa, um carro que seis anos mais tarde foi apreendido em Viseu por falta de seguro e inspec챌찾o.

Agora, Silvestre Pereira, que ainda consta como dono do carro, quer "dar baixa dele".

Depois de "dois dias de trabalho perdidos" e de passagens pelas lojas do cidad찾o, Silvestre Pereira acabou na delega챌찾o regional do IMTT de Lisboa, onde irá pedir a apreens찾o de um carro que já está apreendido.

Informaram-no que a apreens찾o por falta de seguro e inspec챌찾o n찾o o iliba de eventualmente ter de pagar o IUC, por isso foi aconselhado a pedir ele próprio a apreens찾o.

Manuel Rito, por seu lado, julgava que o carro que vendeu em 1994 e que a c창mara de Loures recolheu para a sucata tivesse sido abatido, mas continua a constar no seu registo de automóveis nas finan챌as.

"Vendi o carro em Maio de 1994, em Junho o comprador teve um acidente, n찾o tinha seguro e fui responsabilizado pelos prejuízos. Entretanto, o carro foi abandonado e recolhido pela c창mara de Loures, que me enviou uma carta a declará-lo perdido a favor do Estado, informando que seria vendido na sucata", disse José Rito.

No início do m챗s enviou uma exposi챌찾o sobre o assunto ao IMTT, mas até hoje n찾o teve qualquer resposta e afirma n찾o saber o que fazer para "se livrar" de um carro que suspostamente já nem existe.

A falta de informa챌찾o é precisamente o maior problema detectado por uma das funcionárias do servi챌o do IMTT na Loja do Cidad찾o dos Restauradores.

Segundo a funcionária, há uma enorme confus찾o entre os casos em que se deve pedir apreens찾o do carro e aqueles em que a op챌찾o é o cancelamento da matrícula.

"As pessoas chegam aqui a pensar que podem cancelar a matrícula do carro que está registado como seu, mas a verdade é que se o carro for vendido, mesmo que seja para abate, tem que ser apreendido", disse, adiantando que desde o último trimestre de 2007 é notório o aumento do número de pessoas que recorrem aos servi챌os por este motivo.

O processo de apreens찾o passa por solicitar nos servi챌os do registo automóvel uma informa챌찾o que comprove que a viatura está no nome de quem a quer apreender, que custa tr챗s euros, e com esse documento pedir no IMTT a apreens찾o, pagando mais dois euros.

O IMTT reencaminha depois os pedido de apreens찾o para as autoridades que o introduzem na Base de Dados das Viaturas Apreendidas, onde actualmente há 42 mil pedidos de pendentes relacionados com o registo de propriedade.

No caso do cancelamento, será necessária uma certid찾o da conservatória do registo automóvel que custa 17 euros.

A necessidade das alterações ao regime do registo automóvel surge após a entrada em vigor do novo Imposto Único de Circulação (IUC), que passa a tributar o proprietário e não o veículo, o que leva a que pessoas que venderam carros e cuja propriedade não foi registada pelos compradores estejam a ser confrontadas com o pagamento do imposto sobre veículos que já não lhes pertencem.

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto que "nesta primeira fase, os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo não serão objecto de liquidações" do Imposto Único de Circulação.

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