EX-MONTEPIO DE MOÇAMBIQUE - CAFEZAMBEZE

Do ex-Montepio : Estado reembolsa dinheiro dos sócios

O ESTADO moçambicano vai pagar, o mais tardar até finais de Junho, a dívida referente às contribuições dos antigos sócios do extinto Montepio de Moçambique, uma instituição de crédito e poupança que vigorou no período colonial. A garantia foi dada, ontem na cidade da Matola, pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, que inclusive recordou que o valor em dívida está previsto no Orçamento do Estado para este ano.

Maputo, Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2008:: Notícias

Até ao momento, de acordo com dados a que a nossa Reportagem teve acesso à margem do XVI Seminário Nacional da Despesa Pública que decorre desde ontem na cidade da Matola, estÃ£o inscritas como beneficiários dos referidos pagamentos perto de 2 300 pessoas, perfazendo cerca de 40 milhÃµes de contos.

“Nós estamos a trabalhar com eles (ex-sócios) já há algum tempo e acordámos, o ano passado, que íamos pagar este ano, porque no ano passado não tínhamos o valor no Orçamento. Portanto, vamos pagar ainda este ano, durante o primeiro semestre”, referiu o ministro das Finanças.

Explicou que o processo de pagamento poderá durar três meses, sendo que cada beneficiário vai receber o dinheiro a que tem direito de uma e única vez. “Portanto, o valor está previsto no Orçamento de 2008”, referiu, para depois acrescentar que a demora na satisfação da reivindicação tinha a ver também com a complexidade da matéria em causa.~

No tempo colonial todo o funcionário do Estado era obrigado a filiar-se àquela instituição fazendo contribuições que eram usadas para o financiamento de construção de habitação, bolsas de estudo, pensão de reforma, entre outros benefícios sociais.

Com a extinÃ§Ã£o da instituiÃ§Ã£o e consequente criaÃ§Ã£o do Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), os antigos sócios do ex-Montepio dirigiram-se ao Ministério das FinanÃ§as, a fim de exigir os seus direitos, solicitaÃ§Ã£o que embora tenha ganho forma em 1999 só poderá ser satisfeita este ano.

Jo찾o Cumbana, um dos antigos sócios do ex-Montepio contactado ontem pela nossa Reportagem, mostrou-se satisfeito com a decis찾o do Governo, embora tenha lamentado o facto de o pagamento ser muito tardio.

Cumbana disse ter contribuído durante cerca de 30 anos e que, de acordo com as contas do Governo por si citadas, deverá receber cerca de 20 mil meticais.

Entretanto, decorre desde ontem na cidade da Matola o XVI Seminário Nacional da Despesa Pública, com o objectivo fundamental de analisar a execu챌찾o do Or챌amento do Estado em 2007, a or챌amenta챌찾o por programas e a avalia챌찾o da implementa챌찾o do SISTAFE (Sistema da Administra챌찾o Financeira do Estado).

Intervindo na abertura da reuni찾o de tr챗s dias, o ministro das Finan챌as recordou que em 2007 foram integrados no e-SISTAFE todos os ministérios a níveis central e local.

“A desconcentração dos poderes de gestão e execução do Orçamento do Estado devem ser vistas como maior responsabilização sectorial e conferir maior transparência na utilização racional do erário público”, referiu Manuel Chang.

Apontou como importante marco de disciplina orÃ§amental o facto de se ter chegado ao final do ano passado com todas as operaÃ§Ãµes de tesouraria regularizadas, o que, segundo o ministro, reflecte que a utilizaÃ§Ã£o das operaÃ§Ãµes de tesouraria foi feita respeitando as regras estabelecidas.

Mo챌ambique: Sistema de compensa챌천es para antigos sócios do Montepio n찾o reúne consenso

28 de Fevereiro de 2008, 17:03

Maputo, 28 Fev (Lusa) - O modelo que o Governo de Mo챌ambique pretende adoptar para ressarcir os 2.300 de mo챌ambicanos espoliados dos descontos feitos durante o período colonial para o Montepio Mo챌ambique é considerado "injusto" por alguns dos beneficiários.

Em declarações à Agência Lusa e falando em nome de um grupo de ex-sócios do Montepio, João Cumbana disse discordar que o modelo a utilizar seja "único", uma vez que os funcionários fizeram diferentes descontos.

Em finais da década de 1990, antigos funcionários mo챌ambicanos do Montepio criaram uma comiss찾o para reclamar ao Ministério das Finan챌as de Mo챌ambique o reembolso dos valores descontados.

"Eu descontava dinheiro para a pensão de invalidez e para a reforma enquanto outros descontavam apenas para um dos fins", disse o ex-funcionário dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique, que contribuiu durante aproximadamente três décadas para o Montepio, tendo beneficiado, em contrapartida, de um crédito à habitação.

"Mensalmente, eu descontava 180 escudos e já no período pós independ챗ncia contraí um empréstimo de 12 mil meticais, que serviu para construir a minha casa", lembrou.

Jo찾o Cumbana afirmou ainda que o Governo tenciona pagar "cerca de 20 mil meticais (cerca de 542 euros)" a cada um dos 2.300 ex-sócios do Montepio, valor que considera "injusto".

O executivo mo챌ambicano garantiu hoje o pagamento até Junho próximo dos 40 milh천es de meticais (1,1 milh찾o de euros) da dívida aos antigos sócios do extinto Montepio de Mo챌ambique embora n찾o tenha avan챌ado o valor exacto a pagar a cada um dos associados.

Os beneficiários fazem parte do grupo de assimilados - designa챌찾o atribuída pelas autoridades coloniais portuguesas aos cidad찾os indígenas de Mo챌ambique que adquiriam a cidadania portuguesa mediante a escolariza챌찾o - os funcionários que no período colonial eram obrigados a filiar-se naquela institui챌찾o e a fazer descontos para o financiamento da constru챌찾o de habita챌찾o, de bolsas de estudo e pens천es de reforma, entre outros benefícios sociais.

Após a independ챗ncia de Mo챌ambique, em 1975, o Montepio foi extinto, dando lugar ao Banco Popular de Desenvolvimento (BPD).

No processo de transi챌찾o, n찾o foram contabilizados os descontos feitos pelos funcionários do Estado até 1975, sendo esta a principal reclama챌찾o dos antigos sócios do Montepio.

Depois de anos de problemas na gest찾o da institui챌찾o, o Governo mo챌ambicano - ent찾o presidido já por Joaquim Chissano - alienou o BPD a privados, passando a chamar-se Banco Comercial de Mo챌ambique, cujas ac챌천es foram posteriormente adquiridas pelo Millenium bim, detido pelo banco portugu챗s Millenium BCP.

MMT/PGF.

Lusa/Fim