Lisboa, 13 Mar (Lusa) - Todas as pessoas casadas ao abrigo da lei portuguesa podem a partir de hoje divorciar-se em poucos minnutos através de um portal na Internet.

O portal Divórcio na Hora.Com foi lançado pelo mandatário judicial (advogado) português Januário Lourenço em conjunto com uma empresa de tecnologias ligadas à justiça sedeada na Inglaterra.

Segundo Januário Louren챌o, este servi챌o agora disponibilizado de forma gratuita para divórcios simples (sem bens ou filhos comuns) é célere, reduzindo o tempo médio do processo, que envolve requerentes, procuradores e conservatória.

Divorciar-se através da Internet demora entre 04 e 20 minutos, desde que estejam disponíveis todos os elementos relativos aos c척njuges e procuradores.

Por outro lado, adiantou, torna-se simples porque só é preciso indicar o nome, morada, datas e conservatórias de nascimento de ambas as partes, introduzir a data e conservatória de casamento e colocar a assinatura electrónica para, automaticamente, o divórcio ser emitido.

Com este sistema, explicou, um divórcio simples custa apenas o valor dos emolumentos, n찾o havendo outras despesas adicionais.

"O sistema permite a resolução rápida de divórcios simples entre pessoas que já não vivem na mesma casa nem têm nada em comum mas que deixam perdurar a situação", afirmou Januário Lourenço à Lusa.

O "divórcio na hora" permite a duas pessoas casadas requerer o seu divórcio por acordo mútuo, por via electrónica, e fazendo uso do cart찾o do cidad찾o.

O valor legal é igual ao do requerimento de divórcio tradicional.

Nesta fase de lan챌amento, o servi챌o está apenas disponível para os titulares do Cart찾o do Cidad찾o.

Na fase inicial, este serviço é grátis, mas o portal pretende evoluir para a realização de outro tipo de divórcios mais complexos, pagos, para os cidadãos e mandatários judiciais, disponibilizando minutas variadas, nomeadamente, as que concernem à regulação de casa de morada de família, poder paternal, pensão de alimentos, casamento com e sem partilha de bens e com convenção pré-nupcial.

Mas só em Abril, depois de ausculta챌찾o pública, é que está prevista a entrada em funcionamento do servi챌o para outro tipo de divórcios.

O portal é uma inova챌찾o que tem como base a Lei do Cart찾o do Cidad찾o (CC).

Nos termos dessa lei, é aplicável a assinatura electrónica qualificada do CC aos cidad찾os portugueses que residem em Portugal ou nas Comunidades Portuguesas, dentro e fora da Uni찾o Europeia, e ainda aos cidad찾os brasileiros que residem em Portugal ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Segundo Januário Louren챌o, este sistema é 100 por cento seguro, uma vez que a partir do momento em que a parte que emite o requerimento introduz os dados que poria num requerimento em papel, está 100 por cento garantida por um certificado digital.

GC.

Lusa/Fim