Manzini (Canal de Moçambique) – Numa ocasião em que também interveio a Liga dos Direitos Humanos (LDH) de Moçambique para denunciar cumplicidades da PGR relativamente à impunidade relativamente às violações de direitos humanos e acusar o governo de impor restrições à liberdade de imprensa, o primeiro-ministro swazi, Themba Dlamini, também falou e disse que estava para breve a criação duma comissão nacional dos direitos humanos em conformidade com o espírito e a letra da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Dlamini falava em Ezulwini na sessão da abertura da 43ª Sessão Ordinária daquele órgão da União Africana.
Themba Dlamini informou os delegados ao encontro que o governo swazi estava a criar “todas as condições logísticas para que a comissão nacional beneficiasse a Swazilândia e o seu próprio povo”.
Num informe apresentado durante uma sessão plenária daquele encontro, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) argumentou que o problema dos linchamentos que têm ocorrido em diversos pontos do nosso país “centra-se, para além da falta de confiança na polícia, na total ausência do Estado em bairros periféricos e, por sinal mais empobrecidos, sendo que a insegurança pública e o vandalismo perpetrado por supostos malfeitores acaba despertando a fúria dos cidadãos.”
Tratando da questão do tráfego de pessoas e de órgãos humanos, a LDH disse que este fenómeno “embora real e visível em vários cantos do país, continua a ser negados por muitos”, como é o caso da Procuradoria-Geral da República. O informe da LDH apresentado à sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, salientou que a PGR havia negado “redondamente” que o caso das 40 crianças encontradas num camião a caminho de Maputo, vindo de Nampula “se tratasse de tráfico de crianças”. Mas na verdade, acrescenta a LDH, “de acordo com um relatório dos Estados Unidos, corroborado pela UNICEF, em Moçambique são traficadas mais de 100 crianças por mês, para vários fins, com maior incidência para trabalho escravo e prostituição.”
Debruçando-se sobre “a restrição da liberdade de imprensa”, a LDH informou os delegados à 42 sessão ordinária do órgão da União Africana que “a TVM, a STV, juntamente com a Rádio Moçambique, foram impedidas de transmitir a evolução das manifestações de 5 e 6 de Fevereiro último”. O informe acrescenta que “um programa televisivo transmitido pela TV MiraMar foi imediatamente retirado do ar quando começou a debater a questão relacionada com a brutalidade policial durante as manifestações.”
A concluir o seu informe, a LDH disse que “a situação dos direitos humanos tende a agravar-se, sobretudo por que as autoridades governamentais ligadas ao sector da segurança não mostram abertura e disponibilidade para cumprirem com leis e convenções internacionais aceites pelo Estado moçambicano.” A LDH frisou que “a Procuradoria e os Tribunais têm alguma dose de cumplicidade para que a impunidade continue a imperar no seio da Polícia da República de Moçambique porquanto, a Procuradoria da República, mesmo ciente da protecção corporativista existente entre os agentes da Polícia, jamais evoca a sua competência de dirigir a instrução preparatória, deixando que os processos ‘morram’ na PIC.” Os tribunais, refere ainda o informe da LDH, “não se mostram flexíveis nos julgamentos de casos de execuções sumárias.” Facto comprovativo, adianta, “é o caso de um homicídio cuja vítima foi o médico Zefanias Nemba Massingue, praticado por agentes da PRM, na zona da Costa do Sol, no ano passado, que aguarda julgamento sem data marcada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, apesar dos autores do crime estarem identificados.”
A 43짧 Sess찾o Ordinária da Comiss찾o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos encerra os seus trabalhos no próximo dia 22.

(Redac챌찾o)