SEGUROS: DOENTES E DEFICIENTES SÃO DIARIAMENTE DISCRIMINADOS - CAFEZAMBEZE

Seguros: Doentes e deficientes s찾o diariamente discriminados
http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=0&id_news=333882

â Doentes e pessoas com deficiência sÃ£o diariamente discriminados pelas seguradoras que recusam celebrar contratos ou cobram valores incomportáveis. Sem apoio do Estado nem dinheiro para enfrentar as poderosas equipas de advogados daquelas empresas, é-lhes negado o sonho de comprar casa.â

Desde que, o crédito à habitação deixou de ser praticado, apenas, por algumas entidades bancárias, com estruturas próprias, para a gestão dos imóveis, cuja liquidação dos financiamentos se tornava impossível, por morte dos seus titulares que, surgem notícias como esta.

Permitam-me uma reflexão. Serão as Seguradoras que negam às pessoas doentes ou deficientes, o direito à habitação própria, ou serão os Bancos? Quem, afinal, os discrimina?

Durante muitos anos, os Bancos vocacionados para o crédito à habitação, apenas, exigiam seguro de vida, para pessoas com profissões de alto risco, visando a protecção dos seus herdeiros. A maior parte dos financiamentos era feita sem seguro de vida. À morte dos seus titulares , o incumprimento das amortizações era resolvido, pela entidade credora, de acordo com a legislação, então, vigente.

A Banca abriu-se ao crédito à habitaÃ§Ã£o, associou-se, ou criou as suas Seguradoras e os seguros de vida passaram a ser obrigatórios, para todos os titulares , inclusivamente, para as duas pessoas, quando se trata de casais, independentemente, de haver interesse, ou nÃ£o, em garantir o bem aos herdeiros.

Parece-me evidente que, o seguro interessa, principalmente, ao Banco que, em caso de morte ou invalidez do cliente, recebe, imediatamente, da Seguradora a liquidação da dívida e fica com o processo encerrado, para além de, ter lucrado nos dois negócios, crédito e seguro, uma vez que, exige que este seja contratado numa empresa do grupo. Em alguns casos, a prepotência dos bancos chega à recusa de transferência do benefício a seu favor, de apólices, em vigor, garantido, exactamente, tudo o que pretendem.

Sendo que, uma Seguradora, aceita que em caso de morte, ou de invalidez, conforme o caso, liquidar ao Banco o valor do capital em divida à data do sinistro, nÃ£o terá, antes de celebrar o contrato, avaliar o risco? Seria justo que uma pessoa em estado normal de saúde e de profissÃ£o sem maior risco, pagasse o mesmo pelo seu seguro que, outra que, à partida, tem maior probabilidade de accionar as garantias contratadas? E se fossem aceites, todos os candidatos, à tarifa normal e os valores de prémios encaixados nÃ£o fossem suficientes para pagar as indemnizaÃ§Ãµes, em que situaÃ§Ã£o ficariam? Note-se que, nÃ£o sendo liquidado o financiamento, o Banco tem direito à posse do imóvel.

Estaremos todos de acordo que, os doentes e os deficientes têm todo o direito de negociarem os seus créditos à habitação, em condições favoráveis, mas não me parece que, a sua legítima indignação esteja a ser bem dirigida.

Este assunto é t찾o delicado e complexo que nem me atrevo a comentá-lo.

Por todas as razões e mais algumas, estás tu bem mais à vontade de tecer comentários melhor sustentados que eu.

ConheÃ§o e sou particularmente amigo de juristas, que, sobre esta matéria até eles se sentem inseguros a avaliá-la. No entanto, cada caso é um caso, e, pessoalmente, nÃ£o conheÃ§o nenhum em que o cliente tenha sido lesado pelo Banco ou Seguradora.

Pessoalmente, sentir-me-ia mais à vontade noutras áreas, nomeadamente naquelas

em que vinculam clientes a financeiras na área do Leasing, Ald, Renting, etc..... (ramo automóvel).

Queixas de seguros de vida já excedem ramo automóvel

CÉU NEVES

N찾o pagamento em caso de doen챌a pré-diagnosticada

As reclama챌천es na Deco sobre seguros de vida ultrapassaram as de seguro automóvel nos primeiros quatro meses deste ano, o que acontece pela primeira vez. Os consumidores queixam-se sobretudo do n찾o pagamento da indemniza챌찾o em caso de morte do segurado com o argumento de que a doen챌a estava pré-diagnosticada. Mas este é um ano em que se prev챗 um aumento considerável das queixas contra as seguradoras.

Os problemas surgem com maior regularidade nos casos em que a pessoa que fez o seguro faleceu na sequ챗ncia de uma doen챌a. E é praticamente impossível avaliar as condi챌천es em que assinaram o contrato, explica Gra챌a Cabral, da Deco. E acrescenta: "As seguradoras recusam-se a pagar o seguro de vida com o argumento de que a pessoa tinha conhecimento de que estava doente quando o contratualizou".

As cláusulas da responsabilidade da seguradora e as doen챌as pré-diagnosticadas s찾o as principais queixas dos consumidores no ramo do seguro de vida, num total de 204 reclama챌천es registadas até ao final Abril. Outro dos problemas é a viola챌찾o do dever de informar, mas esta é uma quest찾o que surge em todos os outros tipos de seguros, nomeadamente o seguro de automóvel, o seguro de habita챌찾o e o seguro de saúde, para falar apenas nos mais reclamados.

As associa챌천es de consumidores reconhecem que esta é uma área de difícil actua챌찾o. E o Governo introduziu medidas o ano passado que obrigam as companhias de seguros a informar os beneficiários em caso da morte do segurado, altera챌찾o legislativa que está a ser difícil de implementar (ver texto em baixo). Outro dos problemas por resolver, apesar da lei, é a discriminação de pessoas com uma doença ou uma deficiência. É que os bancos recusam-se ou agravam os prémios do seguro de vida no momento de conceder um crédito para habitação.

A Deco recebeu este ano 559 reclamações relativa à actividade seguradora, prevendo-se que, até ao final do ano, o número de queixas registadas em 2007 seja amplamente ultrapassado. E estes são os casos em que é a Deco faz a mediação, já que os pedidos de informações são muito superiores. O ano passado prestaram mais de quatro mil esclarecimentos nesta área .

O seguro automóvel surge em segundo lugar na lista dos mais reclamados (146). Nestes casos, a maioria dos consumidores protesta pelo aumento do prémio e pela dificuldade na resolu챌찾o do sinistro. Este último é também o motivo da maioria das queixas do seguro de habita챌찾o (114). Um dos exemplos limite é o do prédio de 13 andares de Setúbal que ficou parcialmente demolido devido a uma explos찾o em 22 de Novembro. Passaram seis meses e os moradores ainda n찾o conseguiram resolver o problema com a seguradora.

"Os contratos n찾o s찾o devidamente apresentados, nem explicados aos consumidores, além de que t챗m cláusulas ambíguas", sublinha Gra챌a Cabral. Esta defici챗ncia também se verifica com os contratos de saúde e que motivaram 95 reclama챌천es na Deco. A maioria das quais pela "n찾o cobertura dos tratamentos e a demora na pré-autoriza챌찾o e no comprovativo das despesas".

Ao contrário de ti, eu conheÃ§o muitas pessoas lesada, indirectamente, pelas Seguradoras de Vida, através dos seus canais de distribuiÃ§Ã£o. Por incompetência, ou ...

A prova disso está no título deste jornal que, refere a recusa dos pagamentos do capital seguro, ou seja, indemniza챌찾o, palavra que, n찾o se usa no ramo vida, porque consideramos que, a perda de uma pessoa n찾o é indemnizável.

Suponho que a maioria destas queixas sejam referentes a crédito ao consumo e nÃ£o à habitaÃ§Ã£o, porque os capitais a segurar, neste caso, sÃ£o, sempre, de montantes que exigem exames médicos, para a análise de risco. Em determinados valores, é o "Questionário Médico" que, serve de base à avaliaÃ§Ã£o e aceitaÃ§Ã£o do risco, visando a celebraÃ§Ã£o de um contrato de boa fé e é aí que, entra o, terrível, facilitismo, mais do que, qualquer outra coisa.

O próprio vendedor do bem, faz a gentileza de preencher o impresso, cruzinha aqui e ali, sempre no sitio certo para informar a Seguradora que, o seu cliente está de boa saúde, pede-lhe que, assine e já está.

A advertência da Seguradora, no topo do impresso para que, seja preenchido pelo punho da pessoa que se candidata ao seguro e a que, antes da assinatura, volta a chamar a atenÃ§Ã£o para a necessidade de se responder com verdade, sob pena de o contrato ser anulado, por má fé, sÃ£o ignoradas de todo!

Quando a fatalidade surge e a Seguradora se certifica que, a sua causa foi doenÃ§a que, necessariamente, seria do conhecimento da pessoa segura, à data do preenchimento do questionário médico, declina a sua responsabilidade considerando que houve má fé.

Como diz e bem, o representante da DECO, nÃ£o há como provar que, nÃ£o se está perante uma situaÃ§Ã£o de má fé e os herdeiros da pessoa sÃ£o forÃ§ados a pagarem a divida ou perdem o direito ao bem. Surgem as queixas das Seguradoras que, lutam, em vÃ£o, há anos e anos , contra a mentalidade de um povo avesso a tudo o que é regra.

Tanto quanto me conheces, n찾o duvidarás seguramente que li atentamente a tua explica챌찾o sobre o assunto, e, sobre o qual, fiquei bem elucidado. Porém, por uma quest찾o de coer챗ncia, n찾o altero o conteúdo do primeiro parágrafo da minha primeira interven챌찾o.

Desconhecia por completo a amplitude de seguros fora do 창mbito a que fiz refer챗ncia no meu último parágrafo. Daí, concordar em absoluto com o teu último parágrafo.

Poderei concluir que est찾o todos de má fé? As Seguradoras, e os próprios clientes que n찾o desconfiam de tantas facilidades? As normas, a meu ver, e desculpa-me se estou errado, ter찾o de passar a ser cumpridas por todos os intervenientes, com boa fé e clareza.

Certamente por isso, é que, por imperativo legal, os contratos passar찾o a deixar de ser emitidos com a tal letra "miudinha"...

Permite-me no entanto uma curiosidade: a entidade financiadora terá que sair prejudicada pelo diferendo entre o segurado e a seguradora?

E será que a entidade financiadora fica prejudicada?

No crédito à habitaÃ§Ã£o, o Banco financia e vende o seguro, mal, quando, por exemplo, o seu empregado adverte o cliente que, deverá responder que, nÃ£o sofre de doenÃ§a alguma, para que a seguradora nÃ£o peÃ§a mais esclarecimentos, como sucedeu a uma colega minha que, no intuito de beneficiar de uma reduÃ§Ã£o no "spread" decidiu fazer lá o seguro. Se o contrato tivesse sido celebrado e se ela tivesse morrido o que, aconteceria ao imóvel, após a recusa da Seguradora? Seria pago pelos seus herdeiros ou passaria a ser pertenÃ§a do Banco.

Agora, dando como exemplo, o sector automóvel, se n찾o houver quem pague a divida o que acontece ao carro?

Se as Seguradoras n찾o estivessem no direito de recusar os pagamentos n찾o seriam obrigadas a faz챗-lo pelos tribunais ou ser찾o institui챌천es de caridade com o dever de minorar os prejuizos de quem, afinal, prevaricou, pondo em causa as suas margens de solv챗ncia e as garantias dos seus clientes?

Espero que esta conversa sirva de alerta para quem nos leu, para bem de todos e até, das seguradoras de vida que, nada lucram com a recusa dos sinistros, acreditando que, o representante dos "doentes e deficientes", em breve, entenda que, a soluÃ§Ã£o para o seu caso passa, pelo estado, em consenso com as seguradoras.