Maputo (Canal de Mo챌ambique) - O Centro de Integridade Pública (CIP) lan챌a amanh찾, quinta-feira, em Maputo o seu primeiro relatório sobre Governa챌찾o e Integridade em Mo챌ambique. Num dos pontos de resumo do relatório a ser tornado público, o CIP recomenda a transi챌찾o do actual regime presidencialista para um regime parlamentar racionalizado, o que implica a mudan챌a no modo de designa챌찾o do presidente da República (sufrágio indirecto) e ainda a introdu챌찾o da figura de um Primeiro-Ministro responsável perante o parlamento.
De acordo com uma nota em nosso poder, o CIP recomenda a supress찾o da figura dos decretos-leis e a redu챌찾o dos poderes de nomea챌찾o do Presidente da República.
Por outro lado, este organismo que trata de matérias ligadas a Boa Governação – Transparência – Integridade, aconselha igualmente, o reforço do papel do Parlamento no que concerne a um controlo acrescido sobre as actividades do Executivo e, em particular, sobre a execução das leis (criação de um “observatório de execução das leis”) e ainda a promoção de audiências públicas para a discussão de ideias da sociedade civil.
O relatório tem como objectivo apoiar o Governo na priorização de intervenções na área da Governação, a partir da identificação de lacunas encontradas nos quadros legais e institucionais, dos desafios que se colocam à implementação de políticas públicas e das áreas de potencial reforma nos próximos dois ou três anos.
O relatório a ser lan챌ado amanh찾, aborda oito pilares relevantes para a aferi챌찾o da qualidade da governa챌찾o, nomeadamente os tr챗s poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judicial), Direitos Humanos e Liberdades Básicas, Governa챌찾o e Financiamento Eleitoral, Sector Público, Governa챌찾o local e rela챌천es intergovernamentais, Oversight e anti-corrup챌찾o, sociedade civil e comunica챌찾o social, ajuda e a depend챗ncia externa.
No documento refere-se que a pesquisa nos vários pilares acima mencionados identificou um conjunto de problemas que podem ser categorizados em duas tipologias designadamente os problemas e desafios que decorrem de vazios legais e de regulamenta챌찾o para responder a várias exig챗ncias e para melhorar o quadro legal e institucional.
Outra tipologia refere-se ao problema e desafios segundo os quais, a exist챗ncia de leis e regulamentos adequados n찾o é suficiente para se garantir o bom funcionamento das institui챌천es da governa챌찾o.
No capítulo sobre a Governa챌찾o e financiamento eleitoral, no documento refere-se, de entre outras, a introdu챌찾o no figurino institucional eleitoral de um mecanismo para a recontagem de votos em casos de necessidade como s찾o os casos de perda de editais.
Por outro lado refere-se a necessidade de estabelecimento da obrigatoriedade de publicação das doações feitas por particulares e empresas aos partidos e candidatos presidenciais, e auditorias independentes às contas do partidos e candidatos presidenciais.
No que tange ao Sector Público o CIP recomenda a aprova챌찾o de uma política salarial para este sector e ainda a aprova챌찾o de uma estratégia de HIV/SIDA, entre outras medidas.
Sobre a Governa챌찾o local e rela챌천es intergovernamentais o CIP recomenda de entre outras, a promo챌찾o e acelera챌찾o e aprofundamento da descentraliza챌찾o fiscal, aumentando o nível de transfer챗ncias fiscais para os governos locais, assim como apoiando-os no aumento da sua capacidade de arrecada챌찾o de receitas.
No que concerne ao Oversight e anti-corrup챌찾o o CIP recomenda o alargamento do grau de cobertura das auditorias do Tribunal Administrativo (TA) bem como a melhoria do fluxo de informa챌찾o entre o TA e o Ministério Público e come챌ar a responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos desvios que o TA detecta na Conta Geral do Estado.
De referir que o relatório a ser lan챌ado é o primeiro de uma série que o CIP pretende produzir ao longo dos anos como um contributo para o aprofundamento do debate sobre reformas democráticas em curso no País.
O CIP é um instituto particular liderado pelo ex-jornalista Marcelo Mosse.

(Benedito Luís)