Portugal passa 85% para Mo챌ambique
O diploma incorpora também "o acordo quanto à reorganização de capitais próprios e de compra e venda de acções da hidroeléctrica.
O Governo aprovou hoje o decreto que aprova o acordo entre Portugal, Moçambique e a África do Sul, assinado em Maputo, em 2007, que passa para o Estado moçambicano 85% da Hidroeléctica de Cahora Bassa. A ratificação deste acordo pelo Governo português foi apresentada no final do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira. "Este acordo, agora aprovado, visa adequar o acordo de 1984 aos desenvolvimentos posteriores entretanto ocorridos, designadamente a assinatura entre Portugal e Moçambique, em 31 de Outubro de 2006, do protocolo respeitante à Reversão e Transferência do Controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa", refere-se no comunicado do executivo. Segundo o executivo português, o diploma incorpora também "o acordo quanto à reorganização de capitais próprios e de compra e venda de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, através dos quais o Estado Moçambicano passou a deter 85 por cento" desta infraestrutura. O Estado português vendeu parte do capital da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) ao Estado mo챌ambicano, por mais 950 milh천es de dólares, na sequ챗ncia do Memorando de Entendimento assinado em Lisboa, a 2 de Novembro de 2005, e do protocolo firmado em Maputo, a 31 de Outubro de 2006.
Mário de Carvalho*, Quinta-feira, 11 de Set de 2008
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