.........''    .....que  por  certidao  de  nascimento   me  sejam  reconcedidos 

 

..........todos os direitos  de cidadania    ''

 

. Em Moçambique toda a terra é por lei propriedade do Estado. Não existe um verdadeiro mercado de terrenos. O Estado concede (e pode tirar) um direito de utilização e uso por um periodo de tempo determinado. De um ponto de vista legal, o preço a pagar ao Estado pelo concessionario é uma taxa anual. O valor desta taxa, muito baixo e quase simbolico até há bem pouco tempo, tem vindo a ser aumentado de modo significativo. Além disso, em muitos casos, sobretudo quando se trata de investidores estrangeiros, o Estado negoceia no contrato de concessão um conjunto de outras contrapartidas a serem dadas pelo concessionario. Estas podem incluir o pagamento de “indemnizações”, em dinheiro ou em espécie, a pessoas (”populações”) que ocupem na altura o terreno concessionado. Outra das condições por vezes exigida é a obrigatoriedade de o novo concessionario ter parceiros moçambicanos. Estes parceiros estão quase sempre ligados à nomenklatura moçambicana. Para além de tudo isto, e já num plano perfeitamente informal, os agentes do Estado que tratam e fiscalizam o processo de concessão da terra obtêm muitas vezes do concessionario pagamentos em dinheiro ou vantagens em espécie. Todas estas incertezas, restrições, contrapartidas legais e formas de corrupção, agravam o custo e aumentam os riscos da operação.

2. De um ponto de vista estritamente legal e institucional, a situação na Africa do Sul, onde a terra continua a ser propriedade privada e os tribunais ainda funcionam, é por enquanto melhor do que em Moçambique. O que é preocupante no caso sul africano, e é isso que o artigo citado no post mostra, é que a tendencia actual é para um agravamento da situação e para a expropriação de cada vez mais terras agricolas actualmente detidas por agricultores (“farmeiros”) brancos. Que, em princípio, são depois entregues a agricultores da população negra. Mas sabe-se que, de imediato ou através de alguma intermediação, uma parte destas terras acaba por cair nas mãos de pessoas com posses benificiando dos favores da nomenclatura. Trata-se de um processo semelhante ao que se passou no Zimbabué na ultima década. No entanto, convém diferenciar as duas situações. Felizmente, pelo menos por enquanto, na Africa do Sul o processo de expropriação de terras dos brancos é muito mais limitado e feito em condições muito menos arbitrarias do que aconteceu no Zimbabué. Mesmo assim, já se sentem algumas consequencias negativas. Desde logo em termos de uma diminuição de certas produções agricolas. Mas, sobretudo, em termos da criação de um ambiente de receios e incertezas por parte dos farmeiros brancos sulafricanos que leva à desmotivação e ao abandono de muitos deles. O artigo citado no post dá conta do actual descontentamento e dos receios quanto ao futuro próximo dos farmeiros. De facto, um certo número destes farmeiros tem vindo a deixar a Africa do Sul. Alguns cansaram-se de vez da instabilidade em Africa e mudaram de continente, para a Austrália e a Nova Zelandia, a América do Norte, e mesmo para a Europa. Essencialmente para outros paises de lingua inglesa e tradição anglo-saxónica. Mas um número significativo, em particular os Boers, e ainda os brancos do Zimbabué (os “rodesianos”) que num primeiro momento se tinham refugido na Africa do Sul, têm preferido atravessar a fronteira e instalar-se noutros paises vizinhos. Na verdade, a primeira preferência destes transfugas têm sido os outros paises de tradição anglo-saxónica na região (Botswana, Namibia, Zambia, Malawy). O principal problema nesses países é uma certa escassez de terras disponíveis para novos farmeiros. Em contrapartida, Moçambique tem ainda muita terra com aptidões agrícolas e não utilizada (tanto terras não desbavradas como outras já anteriormente utilizadas no tempo colonial e posteriormente abandonadas ou insuficientemente aproveitadas).

3. Moçambique aparece assim como uma nova oportunidade, uma nova “fronteira”. Moçambique tem uma grande vantagem psicológica relativamente à Africa do Sul, à qual faz justamente alusão o comentário do Lidador : já fez a experiência “socialista” da expropriação total das terras dos antigos colonos brancos (e não só) e das consequências extremamente nefastas que elas provocaram em termos de quedas brutais nas produções agrícolas, ruptura dos meios de aprovisionamento alimentar, fome, guerra civil e tudo o resto ! Moçambique bateu no fundo (sobretudo durante os anos 80), as populações e, sobretudo, a nova classe dirigente, perceberam então que a produtividade da terra não é algo de natural e espontâneo ! Desde então, a situação só poderia mesmo ir melhorando. As populações rurais foram as primeiras a perceber o logro em que tinham caído e a desejar a vinda de empresários agrícolas que permitissem que as terras dessem de novo mais produção, mais trabalho, mais alimento, maiores rendimentos. Os governantes seguiram. Como é dito no artigo citado, e referido nos comentários do Lidador e do Luis Lavoura, as autoridades procuram aliciar os farmeiros do Zimbabué e da Africa do Sul para virem para Moçambique. Prometendo, desde logo, a concessão de terras. Mas prometendo também facilitar todo o processo institucional e administrativo de instalação. Na verdade, as autoridades moçambicanas não oferecem aos novos farmeiros subsídios ou privilégios de mercado protegidos. Até porque, no fim de contas, não têm os meios financeiros nem as capacidades administrativa e técnica para por em prática políticas do género. E ainda bem. Porque, mesmo que a mira de dinheiros e privilégios pudesse atrair no imediato um maior número de farmeiros, uma política assistencialista do género estaria a prazo condenada ao fracasso.

4. Convém no entanto precisar que o número de “farmeiros” actualmente instalados em Moçambique não é ainda muito significativo. Que eu saiba não existem estatísticas fiaveis mas estamos a falar de algumas dezenas de operações. A maior concentração, entre 20 e 30, encontra-se na zona Centro, no Planalto do Chimoio, relativamente perto da fronteira com o Zimbabué. De resto, em geral, os farmeiros procuram zonas de altiplano (planalto da Angónia em Tete, planalto do Niassa, etc), com climas mais amenos, e localizadas perto de fronteiras com os países vizinhos, com os quais têm ligações e onde existem ainda alguns apoios logísticos. O núcleo de “farmeiros zimbabuéanos”, no planalto do Chimoio, chegou a ser mais numeroso, com cerca de uma centena de famílias, vindas há uns anos durante a fase mais forte das expropriações e das violências contra os brancos. Infelizmente, ao fim de poucos anos, alguns destes farmeiros acabaram por deixar Moçambique (alguns acabaram por ir para a Africa do Sul e para outros paises da região ; outros terão abandonado definitivamente o continente africano). Qual foi a razão deste relativo retrocesso ? Nalguns casos terá sido a natural incapacidade de alguns dos farmeiros em se adaptarem a um novo país, com uma lingua e um sistema muito diferentes daqueles a que estavam habituados. Mas, acima de tudo, foi a falta de correspondência entre os discursos de boa vontade das autoridades e a realidade no terreno. A falta de capacidade e a corrupção da administração, a enorme carência de infraestruturas, logísticas (vias de comunicação, aeroportos, etc), económicas (fornecedores, mercados de escoamento, etc), sociais (hospitais, escolas, etc), e outros factores ligados à situação do país, criaram dificuldades que fizeram com que os custos e as expectativas de rendimento fossem menos favoráveis do que inicialmente esperado. A “lei de terras” actual também constituiu um factor negativo. Desde logo por não dar garantias suficientes quanto ao futuro das operações. Mas também porque a não propriedade privada da terra não permite aos agricultores (não apenas estrangeiros, mas todos) utilizar a eventual hipoteca da terra no sentido de obter e garantir financiamentos bancários para a actividade. A inexistência de um sistema financeiro suficientemente desenvolvido em Moçambique tem muito a ver com esta realidade.

5. Os sucessivos governos moçambicanos dos últimos anos têm feito alguns progressos importantes na criação de condições e de um ambiente de negócios acolhedor para os estrangeiros. Mas permanecem ainda muitas ambiguidades e um longo caminho a percorrer. Como referi, mesmo assim, a tendência é de melhoria e, com a excepção do refluxo na primeira grande vaga de instalação de farmeiros zimbabuéanos e alguns sulafricanos, o número de empresários individuais, muitos dos quais em actividades agrícolas e agro-industriais, tem vindo a aumentar progressivamente. Para grande benefício do país. Oxalá Moçambique seja capaz de dar mais um salto em termos das reformas institucionais e económicas que estruturam uma sociedade aberta e uma economia de mercado dinâmicas e consiga assim atrair ainda mais investimentos estrangeiros, incluindo os farmeiros e os empresários descontes com a evolução da situação na Africa do Sul.

 

um abraco

 

tony