O CONTRATO de concessão do sistema ferroviário da Beira (linhas férreas de Sena e Machipanda) atribuído à Companhia dos Caminhos-de-ferro da Beira (CCFB) poderá ser rescindido a qualquer momento devido aos atrasos que se verificam nas obras de reconstrução. Esta decisão, saída esta terça-feira do Conselho de Ministros, acontece um ano depois da data inicialmente apontada pelos gestores, a Rites e a Ircon, para a entrega da obra, segundo o estabelecido no acordo celebrado em 2004.Maputo, Quarta-Feira, 22 de Dezembro de 2010:: Notícias
Com efeito, o Governo aprovou esta terça-feira uma resolução que dá luz verde ao início do processo para a rescisão do contrato de concessão do sistema ferroviário da Beira.
A nossa Reportagem procurou, sem sucesso, ouvir mais pormenores sobre o assunto, ao que nos foi dito que a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros marca apenas o início do processo de rescisão, sendo por isso prematuro avançar pormenores sobre a matéria.
Um comunicado emitido pelo Secretariado do Conselho de Ministros indica que a necessidade de rescisão do contrato de concessão do sistema ferroviário da Beira resulta do atraso que se verifica nas obras de reconstrução por causas comprovadamente imputáveis à concessionária e sem nenhuma solução viável e rápida por parte dos gestores executivos da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, Rites e Ircon.
A conclusão da empreitada foi várias vezes adiada por motivos que se prendem com a falta da conclusão das obras. Com efeito, o prazo inicial indicava a entrega da obra para Dezembro de 2009, tendo sido adiado para Janeiro deste ano devido a suposta falta de planificação da parte do empreiteiro, acusado, igualmente, de violar as normas de segurança no trabalho, ao não fornecer botas, máscaras, capacetes e fardamento aos seus trabalhadores.
Os atrasos na reconstrução da linha de Sena estão já a comprometer o andamento de alguns megas-projectos, como é o caso da exploração do carvão, cujo início estava programado para finais deste ano e princípios do próximo.
A montagem da linha de Sena entanto que tal, num percurso de cerca de 574 quilómetros, ligando o Porto da Beira à vila carbonífera de Moatize, foi concluído em Fevereiro, depois de seis anos de trabalho, e esperava-se que a fase terminal, que compreende a reabilitação das 33 estações, apeadeiros e residências para os funcionários, a balastragem, alinhamento, construção de pontes e passagens de nível, fosse concluída ainda no primeiro semestre e o mais tardar nos finais deste ano, facto que ainda não aconteceu. A gestão do empreendimento avançou recentemente uma nova data, Abril de 2011.
A linha de Sena ficou completamente interrompida ao tráfego em Setembro de 1993 devido à guerra. O sistema, que inclui a linha de Machipanda, viria a ser concessionado em 2004 à Companhia Caminhos de Ferro da Beira, formada pela Rites, Ircon e CFM, por um período de 25 anos renováveis.
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