CCP debate futuro na reunião plenária, de 29 a 31 de março (C/ÁUDIO)

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Lisboa, 25 mar (Lusa) - O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai reunir-se em plenário de 29 a 31 de março, no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa, numa reunião onde vai discutir o seu passado e futuro.

"Um tema importante é o debate interno, com a presença de deputados dos vários partidos políticos com assento parlamentar, sobre o presente e o futuro do CCP", disse à Agência Lusa o presidente daquele órgão.

Fernando Gomes defende que o enquadramento legal do CCP "tem margem para alguma correção", nomeadamente na questão da atribuição da responsabilidade e na clarificação papel do CCP e do seu presidente".

"Há também a questão do financiamento. A lei fala de autonomia de gestão do orçamento, coisa que nunca aconteceu. Deve ser mais clara", defendeu.

O presidente do CCP admite também retomar os grupos regionais que existiam no anterior Conselho das Comunidades por considerar que "têm alguma importância".

"Os problemas variam nos vários quadrantes do mundo. Por isso essa é uma questão que vale a pena discutir", disse o conselheiro.

Para Fernando Gomes, um dos atuais problemas é que as Comissões de Especialidade, criadas neste CCP, "abarcam o problema no todo" e não têm uma visão mais regional das questões.

Na reunião plenária do CCP será também feita uma "reflexão coletiva daquilo que foi o CCP e daquilo que nós gostaríamos que não voltasse a ser", indicou.

"O meu papel é assumir essa transição", acrescentou.

Segundo Fernando Gomes, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, vai estar presente nos trabalhos do plenário do CCP, que conta também com a presença do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, na cerimónia de abertura.

Por confirmar está um encontro com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que está com a agenda preenchida por causa das visitas da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do ex-chefe de Estado brasileiro Lula da Silva, e do Príncipe de Gales.

O CCP é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, constituído por 73 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente composto por 11 elementos.

MCL.

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