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General: Negocios de Gebuza em Mocambique
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| De: dinjethwa (Mensaje original) |
Enviado: 10/07/2011 21:13 |
| MOÇAMBIQUE - Promiscuidade entre Estado e negócios privadosGuebuza bate Sócrates aos pontos !Acho que Sócrates deveria ir lecionar “filosofia” para Moçambique... REPASSANDO: MOÇAMBIQUE - Promiscuidade entre Estado e negócios privados Empresa de Guebuza vende autocarros ao Governo Maputo (Canalmoz) - Um total de 150 autocarros movidos a gás acaba de ser adquirido à Índia, pelo Governo moçambicano, através do Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações (FDTC), como crédito aos TPM (Transportes Públicos de Maputo). Os autocarros são de marca TATA. Foram adquiridos à TATA Group, da Índia, a companhia mãe da TATA Moçambique Limitada, que tem como um dos sócios Armando Guebuza, o presidente da República e chefe do Governo.Os autocarros, segundo revelou o director executivo do Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações, Luís Mula, foram adquiridos na Índia, numa operação orçada em 565 milhões de meticais (1 USD = 28 MT). Foi o preço dos 150 autocarros. Não está incluído no preço a manutenção depois de expirado o período de garantia de “um ano”.A escolha da empresa fornecedora dos autocarros, a TATA, não foi por concurso público internacional, conforme manda a Lei do Procurement. Não houve outros concorrentes. Os meios de que aqui se trata foram adquiridos para os TPM num negócio por escolha como explica o ministro Paulo Zucula mais abaixo.Certo é que foi a empresa mãe de uma de que o chefe de Estado e do Governo, Armando Guebuza, é sócio, a fornecer autocarros ao Governo, através de um financiamento disponibilizado pelo Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações (FDTC) subordinado ao Ministério dos Transportes e Comunicações de que é ministro Paulo Zucula, nomeado por Armando Guebuza em 2008, nos termos dos poderes que estão conferidos pela Constituição ao chefe de Estado. Guebuza e Sumbana na TATA Entre várias participações que o chefe de Estado tem em empresas nacionais e estrangeiras, uma delas é na TATA Moçambique Limitada.Conforme atesta o Boletim da República BR n.º 17, III Série de 24 de Abril de 2002, Armando Guebuza é sócio da “TATA Moçambique”, juntamente com a TATA Holdings e MBATINE INVESTIMENTOS, LIMITADA. Outra figura política que tem acções na TATA é o ministro na Presidência para Assuntos da Casa Civil, António Sumbana. Foi um dos sócios fundadores da “TATA Moçambique Limitada”, juntamente com a TATA EXPORTS LIMITED e a RONAP (ROMOS), em 1991, atesta o BR n.º 37, III Série de 11 de Setembro de 1991.Nessa altura, Guebuza era ministro dos Transportes e Comunicações.O cidadão Armando Guebuza é sócio da Tata Moçambique, Limitada com uma quota de 25%. Guebuza viajou para Índia em visita de Estado Antes do negócio da compra de autocarros se consumar, o chefe de Estado, Armando Guebuza, viajou para Índia, em visita do Estado. Tudo indica que terá sido nesta visita que as operações do negócio milionário de compra dos autocarros dos TPM foram delineadas.Os primeiros autocarros movidos a gás, que servem os TPM, foram adquiridos na China. Agora mudou-se para Índia. Ninguém veio a público explicar os contornos da aquisição destas viaturas.O PCA dos TPM, Silvestre Constantino, diz que os autocarros adquiridos na “Índia terão mais durabilidade do que os primeiros adquiridos na China”, que estão quase todos parqueados devido a avarias, uns, e outros arderam nas bombas de abastecimento a gás na Matola. “TATA Moçambique” garante manutenção Silvestre Constantino, PCA interino dos TPM, disse, no acto de apresentação de 32 dos 150 novos autocarros em Maputo, que a TATA vai garantir manutenção dos machimbombos, por um ano. “Depois de um ano, os TPM farão a importação das peças através da empresa, TATA”, assegurou ao Canal de Moçambique o PCA da empresa que irá gerir a utilização das viaturas de transporte colectivo.Quanto à assistência técnica, Constantino referiu à nossa reportagem que há cinco técnicos formados na Índia que farão a manutenção depois do período de garantia. Estado dos autocarros questionável Dos 150 autocarros adquiridos na Índia, 32 já estão em Maputo. Esta semana, foram entregues aos TPM a companhia que os vai usar e gerir.O director executivo da entidade estatal que financiou a operação, o FDCT, Luís Mula, “jura de pés juntos” que “os autocarros são novinhos em folha”. Aliás, disse à reportagem do Canalmoz e do Canal de Moçambique – Semanário que ele próprio esteve há dias na Índia, onde assistiu à fabricação do último lote.“Tive a oportunidade de ver a fabricação do último lote. São absolutamente novos”.Acontece, porém, que a nossa Reportagem esteve no local da cerimónia de apresentação do lote de 32. Chegámos aos TPM cerca de 45 minutos antes do início do acto e testemunhámos um dos “novos” autocarros a ser rebocado porque estava “avariado”.Quando o protocolo se apercebeu que estávamos atentos ao espectáculo protagonizado pelo novo e paradoxalmente avariado autocarro, aproximaram-se de nós para nos darem uma explicação pouco plausível: “o autocarro não tem gás”.A carroçaria do autocarro, no entanto, denunciava a face de uma viatura recondicionada, que não é propriamente o aspecto de um carro novo. Foi com esta indicação que saímos do parque dos TPM. Ficámos com a ideia de que está em curso uma fraude ao Estado. Veremos o que se segue. A (in)disponibilidade do reembolso O Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações deu pelos autocarros (565 milhões de meticais). Ficarão em regime de empréstimo a cargo dos TPM. Existem condições objectivas para reembolso, garante o director executivo do Fundo. Só que o PCA dos TPM diz que a sua empresa não tem capacidade para reembolsar o valor, porque as coisas estão a ficar cada vez mais insuportáveis na empresa. O défice está a crescer e mesmo que o preço seja corrigido, as condições objectivas não irão permitir resolver o problema.O Director Executivo do Fundo diz que há contrapartidas que foram negociadas entre o Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações e os Transportes Públicos de Maputo (TPM) que permitirão que o fundo recupere o valor. Não disse que condições são essas. Existe gás suficiente Entretanto, segundo o director-geral da Autogás, João das Neves, há gás suficiente para mover os mais de 150 autocarros. Aliás, disse que os autocarros que estão a circular estão a usar cinco porcento (5%) da capacidade da estalagem de gás em Maputo.Neves acrescenta que estão previstos neste momento dois postos de abastecimento, em parceria com a Petromoc.Em termos de capacidade de abastecimento, Das Neves revelou que cinquenta autocarros podem ser abastecidos num único posto, num período de cinco horas, o que significa que com o posto a trabalhar 24 horas é possível abastecer quatro ou cinco vezes os autocarros que já estão em Maputo.Cada posto de abastecimento de gás implica um investimento de cerca de quinhentos mil dólares americanos. Em Maputo só há um.As viaturas que consomem gás também podem consumir outro combustível desde que estejam preparadas para carburar com mais do que um tipo de combustível. Tarifa dos TPM deve subir para 14 meticais Já não é novidade que o drama da falta de transportes não terá fim à vista. Enquanto continuarem os paliativos para resolver tão grave problema que está a martirizar as pessoas sem outra alternativa de transporte nas cidades de Maputo e Matola, o caso vai continuar a ser sério.O presidente do Conselho de Administração interino dos Transportes Públicos de Maputo (TPM), Silvestre Constantino, não deixa dúvidas e refere que a empresa não está a lucrar. Está, pelo contrário, segundo ele, sempre a trabalhar com défice na operação.Para acabar com o défice, Constantino diz que no mínimo a tarifa devia ser reajusta dos actuais 5, 7 e 10 meticais, conforme as zonas percorridas, para a tarifa única de 14 meticais, ou mais, por rota.Isso poderá ser o caos tendo em conta os pressupostos que levaram ao levantamento popular de 05 de Fevereiro de 2008.As receitas que a empresa arrecada, disse Constantino, não cobrem os custos de operação.“Mas o Estado tem alguma intervenção para equilibrar as contas”, acrescenta a amolecer o problema.A realidade, porém, é dura e suficientemente explícita. A empresa precisaria de 500 autocarros para ter as contas equilibradas. Mas agora trabalha só com 85 autocarros. Está muito longe do problema poder ser resolvido se o Governo não fizer mais do está a fazer para resolver a questão dos transportes.Os novos autocarros vão poupar 40 porcento, do valor que seria gasto pelo mesmo número de autocarros movidos a diesel, refere o PCA dos TPM. NÃO HOUVE CONCURSOA nossa reportagem interpelou o ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Paulo Zucula, que confirmou não ter havido concurso público. O MTC, através do Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações (FDTC), adjudicou directamente à TATA Moçambique, Limitada.“Não houve concurso público. Houve uma procura pública. Foi uma procura pública restrita”. Questionado sobre a razão do não ter sido lançado um concurso público como manda a Lei do Procurement , Zucula respondeu nos seguintes termos. “Apenas estávamos à procura de empresas fabricantes de autocarro a gás”. (Matias Guente) |
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