O Acordo Geral de Paz (AGP), assinado a 04 de Outubro de 1992, para acabar com 16 anos de guerra em Moçambique, já foi "cumprido e ultrapassado", defendeu esta segunda-feira em Maputo o constitucionalista Gilles Cistac. 

A RENAMO, o principal partido da oposição em Moçambique e que como movimento rebelde subscreveu o AGP, acusa o Governo da FRELIMO, partido no poder, também signatário do acordo, de desrespeitar o entendimento, defendendo que o mesmo continua válido, 19 anos depois da sua assinatura. 

O presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, acusa o Governo de não observar o princípio do equilíbrio entre as forças da antiga guerrilha e o exército governamental na constituição do exército unificado. 

Afonso Dhlakama protesta igualmente contra o facto de o executivo não ter alegadamente criado condições para a integração nas forças de defesa e segurança de um contingente residual da RENAMO, que serviria como força de protecção dos dirigentes do partido. 

Por seu turno, a FRELIMO defende que o AGP foi integralmente cumprido e recusa a ideia de negociar eventuais aspectos pendentes do acordo. 

Instando em Maputo pela Lusa a pronunciar-se sobre a polémica, o constitucionalista francês Gilles Cistac, professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, afirmou que o AGP foi absorvido pela evolução que a Constituição moçambicana vem conhecendo, desde a assinatura do acordo em 1992. 

"O AGP é de 1992, tivemos revisões pontuais da Constituição desde esse tempo e tivemos uma nova Constituição em 2005. Esse movimento constitucional consagrou aspectos que se identificam com o ideal do AGP", disse Gilles Cistac.

O docente entende que a normalidade com que o país tem realizado eleições gerais, com a participação de todos os partidos políticos, corresponde igualmente ao espírito do AGP. 

"Vive-se, de uma ou de outra forma um pluralismo político, há direitos e liberdade fundamentais no país, parece-me por isso que o espírito do AGP está a ser respeitado", disse Gilles Cistac. 

Apesar de advogar que o pacto foi na essência cumprido, o académico é da opinião de que as duas partes devem encontrar uma solução para eventuais "imprecisões" na leitura do AGP. 

(RM/Lusa)