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Da: mariomarinho2 |
Inviato: 27/12/2011 15:22 |
| Taxas moderadoras
Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro – Tabela de Taxas Moderadoras. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Qualquer questão sobre este assunto deve ser endereçada, preferencialmente, para: taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt
Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro - enquadra a cobrança de taxas moderadoras. Revoga o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012.
Portaria n.º1320/2010, de 28 de Dezembro - Tabela de Taxas Moderadoras - entrou em vigor a partir de 1 Jan 2011 [PDF] (Versão em XLS)
Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º173/2003, de 1 de Agosto. Estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou de células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.
Decreto-Lei nº 322/2009, de 14 de Dezembro – entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006 de 29 de Dezembro e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro - entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2009, actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à portaria nº 395 - A/2007, de 30 de Março
Despacho nº 20509, taxas moderadoras: vitimas de violência doméstica
Decreto-Lei nº 79/2008, taxas moderadoras: redução de 50% para idade igual ou superior a 65 anos
Portaria n.º 1637/2007 - Tabela das Taxas Moderadoras, a entrou em vigor a partir de de 1 de Janeiro de 2008
Decreto-Lei nº 201/2007, de 24 de Maio, que vem alterar o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto (taxas moderadoras)
Circular Informativa N.º 1, de 16 de Abril, Taxas Moderadoras no Internamento e na Cirurgia de Ambulatório
Portaria N.º 395-A/2007, de 30 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras, entrou em vigor a 2 de Abril de 2007.
Dec-Lei 173, 1 de Agosto de 2003, Isenções Taxas Moderadoras
Portaria N.º 219/2006, de 7 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras
Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro, Tabela de Taxas Moderadoras
Circular Normativa Nº4 de 28/04/1992 - Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde
Circular Normativa Nº2 de 31/03/92 - Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde
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