Apesar de o Governo ter apontado 2015 como o ano em que começa a devolver os cortes salariais na função pública e os subsídios de férias e de Natal, António Bagão Félix não acredita que tal venha a acontecer.«Infelizmente a minha intuição é que não vai haver mais reposição», lamenta o antigo ministro das Finanças no Governo de Pedro Santana Lopes.
Para justificar essa intuição, Bagão Félix lembra a forma como o Governo se referiu à questão.
«O Governo foi cauteloso e fala como hipótese técnica repor 25 por cento do subsídio a partir de 2015 até 2018, fala como hipótese técnica, quase académica, e isso dá para tudo».
Na entrevista à Lusa Bagão Félix abordou ainda outros temas:
Tratado: Limite constitucional que deveria existir era o da «pressão fiscal».
Bagão Félix, discorda da introdução de um limite constitucional ao défice ou à dívida e diz que apenas faz sentido um limite à pressão fiscal.
«O verdadeiro limite constitucional que deveria haver era o limite da pressão fiscal, porque a pressão fiscal é que determina a relação económica entre o Estado e a sociedade. Se esse fosse o limite era do lado da despesa que havia sempre o ajustamento» e não do lado dos impostos, defende o ministro das Finanças do Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
O antigo ministro diz que Portugal não tinha alternativa e que fez bem em apoiar o novo tratado orçamental da União Europeia e não perspectiva grandes mudanças na Europa se das eleições de domingo, em França, sair vencedor o candidato socialista, François Hollande.
«Acho que não vai ser muito diferente, passamos do ‘Merkosy’ para a ‘Merkollande’», diz Bagão Félix apesar de admitir que o candidato socialista apresenta ideia interessantes «que, pelo menos, devem ser discutidas». Ainda assim, o antigo ministro das Finanças acredita que após a eventual vitória do candidato socialista, este será «confrontado com a realidade» e que dificilmente haverá grandes alterações na política europeia.
Bagão Félix antecipa mesmo que a uma vitória de Hollande irá provocar «alguma convulsão dos mercados».
BPN: É preciso respostas e encontrar responsáveis
Bagão Félix espera que a comissão parlamentar de inquérito ao caso Banco Português de Negócios (BPN) permita dissipar o nevoeiro em que se encontra este caso.
O ministro das Finanças do Governo de Pedro Santana Lopes diz ter esperança que resultem respostas da comissão parlamentar até porque, considerando-se uma pessoa «bem informada e com alguns conhecimentos na matéria em termos de sistema financeiro e de economia», mas confessa que, em relação a este processo se encontra «envolto num nevoeiro» através do qual não consegue ver nada.
«Há uma pergunta à qual como contribuinte e cidadão português quero ter resposta ou pelo menos quero ter uma resposta melhor. Onde é que estão os 8 mil e 300 milhões de euros que segundo se diz já custou ao Estado o BPN? Quem é que ganhou com isso? Onde é que esse dinheiro está? O que lhe aconteceu? Quem é responsável por isso?», interroga-se Bagão Félix.
Até porque, lembra este responsável, «8 mil e 300 milhões de euros servem para pagar os subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas durante cerca de três anos e meio».
Lusa / SOL