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General: COMUNICADO
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| De: mariomarinho2 (Mensagem original) |
Enviado: 11/07/2012 16:42 |
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"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""" DEFESA DO TRIBUNAL DE AMARANTE 1- Os Advogados de Amarante tiveram conhecimento da última versão da Proposta para a Reforma da Organização dos Tribunais para o Distrito do Porto, no qual se inclui o Tribunal de Amarante. 2- Esta versão, a concretizar-se, causará o esvaziamento do Tribunal de Amarante, que fica reduzido a um Tribunal de “pequenas causas”. 3- Com esta proposta, a população de Amarante passará a ser obrigada a deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências, direitos de propriedade, entre outras). 4- Esta proposta não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a do acesso à Justiça. 5- A Delegação da Ordem dos Advogados e os Advogados de Amarante estão frontalmente contra esta proposta. 6- Para defesa dos interesses dos amarantinos e do nosso Tribunal, vai realizar-se no próximo dia 12 de Julho, pelas 18 horas, no Largo de S. Gonçalo (Praça da República), em Amarante, uma concentração que contará com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Senhor Dr. António Marinho e Pinto.
7- Apelamos à sua comparência. Contamos com todos para a defesa do nosso Tribunal. http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=119311 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 11/07/2012 16:48 |
| Amarante: Advogados promovem concentração contra desqualificação do Tribunal
A Delegação de Amarante da Ordem dos Advogados promove, no próximo dia 12 (quinta-feira), pelas 18:00, no Largo de S. Gonçalo, com o apoio doMunicípio e a presença de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, uma concentração contra a desqualificação do Tribunal de Amarante, prevista na proposta da Reforma Judiciária recentemente divulgada pelo Ministério da Justiça (MJ).
A concretizarem-se as intenções do MJ, alertam os advogados de Amarante em comunicado, dar-se-á o “esvaziamento do Tribunal, que ficará reduzido a um Tribunal de pequenas causas”.
“A população de Amarante, acrescenta-se, passará a ser obrigada a deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências, direitos de propriedade, entre outras)”.
Apelando a uma grande participação na concentração, os advogados e Amarante consideram ainda que a proposta do MJ “não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a do acesso à justiça”.
Entretanto, a Câmara Municipal de Amarante, que agora se junta ao protesto dos advogados, aprovou, em 25 de Junho, por unanimidade dos seus eleitos, uma moção contra o pretendido esvaziamento do Tribunal, que fez já chegar ao Ministério da Justiça.
http://www.marcoensefm.com/noticias/amarante-advogados-promovem-concentracao-contra-desqualificacao-do-tribunal/
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De: helenamarinho |
Enviado: 11/07/2012 22:36 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 12/07/2012 21:19 |
| Amarante: Manifestação contra a perda de competências do tribunal
Os advogados de Amarante vão participar num protesto pela perda de competências do tribunal local na próxima quinta-feira (12 de Julho), recusando-se a "participar em diligências judiciais".
Lúcia Coutinho, presidente da delegação da Ordem dos Advogados (OA), referiu que “como protesto, não participamos, até ao dia da manifestação, nas diligências judiciais, excepto nos processos urgentes”, acrescentando que a greve tem como objectivo mostrar “a firme oposição” dos advogados e da população à proposta de revisão do Mapa Judiciário, apresentada em Junho.
De acordo com o documento, prevê-se uma instância local para a actual comarca de Amarante, pelo que a população concelhia terá que reportar, nos processos mais importantes, às instâncias centrais, a criar em Gondomar e Valongo. A jurista considera que “esta proposta é injusta e não tem qualquer fundamento”.
Considerando que a primeira proposta, apresentada em Janeiro, previa várias instâncias centrais em diversos domínios do Direito na cidade de Amarante e no concelho vizinho de Penafiel, a representante da Ordem dos Advogados “não percebe os pressupostos que levaram à alteração”.
A advogada considera que “obrigar a população a deslocações a cidades distantes e sem quaisquer afinidades vai afastar os cidadãos do acesso à Justiça”, frisando que se trata de “um modelo muito penalizador, porque não está de acordo com a realidade”.
A manifestação está agendada para as 18 horas, no largo de S. Gonçalo, em Amarante. Lúcia Coutinho acredita que haverá uma “participação elevada de amarantinos”, até porque “está toda a gente envolvida, inclusive a câmara municipal, as juntas de freguesia e a associação empresarial”. Além disso, a presença do bastonário Marinho Pinto, natural de Amarante, é uma mais-valia para dar maior visibilidade aos argumentos da região.
Lúcia Coutinho relembra ainda que o tribunal de Amarante foi recentemente ampliado como forma de garantir o aumento de competências, medida prevista pelo anterior Governo.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/amarante-manifestacao-contra-a-perda-de-competencias-do-tribunal
Voltarei a este assunto
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 12/07/2012 21:22 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 12/07/2012 21:26 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 15/07/2012 16:15 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 15/07/2012 16:16 |
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De: helenamarinho |
Enviado: 15/07/2012 16:52 |
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