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CURIOSIDADES: SUGESTÕES PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE CARROS OFICIAIS (CARMITA MAIA)
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De: nhungue (Mensaje original) |
Enviado: 27/08/2012 14:28 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 14:51 |
A minha sugestão
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De: nhungue |
Enviado: 27/08/2012 15:36 |
BOTA AÍ UM ZÉ POVINHO PUXANDO UMA CARROÇA |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 15:48 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 15:51 |
Portugueses vão entregar ao concessionário da RTP 2,8 mil milhões em 20 anos
Valor de contribuição audiovisual deverá manter-se.
Os portugueses vão continuar a financiar o serviço público de televisão. Segundo avançou o consultor do Governo para as privatizações, António Borges, em entrevista à TVI, um dos modelos em análise para o futuro da RTP passa por concessionar a RTP1 a uma empresa ou entidade privada e fechar a RTP2.
O novo modelo prevê que deixem de ser pagas as dotações de capital e a indemnização compensatória à RTP - prevista no Orçamento do Estado -, mas continuará a ser paga pelos portugueses, todos os meses, o valor da taxa do audiovisual.
Assim, numa média de 20 anos - segundo o "Sol", as licenças de concessão serão negociadas entre 15 e 25 anos -, os portugueses irão entregar ao futuro dono da RTP 2,8 mil milhões de euros - 140 milhões por ano - pela execução das obrigações de serviço público.
http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-vao-entregar-ao-concessionario-da-rtp-28-mil-milhoes-em-20-anos_150607.html |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 15:55 |
O novo modelo prevê que deixem de ser pagas as dotações de capital e a indemnização compensatória à RTP - prevista no Orçamento do Estado -, mas continuará a ser paga pelos portugueses, todos os meses, o valor da taxa do audiovisual
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A me(r)da só muda de nome . De resto, somos sempre....
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 16:02 |
Em tempo de crise económica, financeira e de valores, o debate sobre a criminalização do enriquecimento ilícito está na ordem do dia.
A moralização da vida pública é cada vez mais uma necessidade que ninguém contesta. A corrupção, a fraude, o branqueamento, o tráfico de influências e a gestão danosa no seio do sector público minam qualquer estado de direito. E criam, por outro lado, pobreza e desde logo mais desigualdade.
«Abutres» é uma reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes, que retrata o caos vigente no seio de algumas empresas do Estado. No final, quem paga a factura é sempre o contribuinte.
O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010.
Reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 16:16 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 16:47 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 16:50 |
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 17:13 |
Constituição impõe que Estado tenha a propriedade e gestão de um canal
O constitucional ista Paulo Otero defende que o plano anunciado para a RTP é inconstitucional.
O constitucionalista Paulo Otero defendeu hoje que o Estado tem de manter a propriedade e a gestão de um canal de televisão para cumprir o que impõe a Constituição portuguesa, contrariando o anúncio preconizado pelo Governo.
Para o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Lisboa, não é a atribuição a privados da concessão da RTP 1 que é inconstitucional, mas sim o facto de o projeto implicar ao mesmo tempo a extinção da RTP 2.
"Eu diria que a inconstitucionalidade não está na circunstância de existir a concessão, está na extinção de um canal público, de um canal que seja propriedade e gestão do próprio Estado", afirmou em declarações à agência Lusa.
Referindo que a Constituição impõe a existência de, pelo menos, um canal público de televisão, Paulo Otero sublinhou que a obrigação não está apenas na titularidade.
"A Constituição, nos termos do artigo 38º número 5, confere ao Estado não apenas a obrigação de existir um serviço público de rádio e de televisão, mas que assegure a sua existência e funcionamento, o que significa que deve ser o próprio Estado a ter um papel não apenas na titularidade de um serviço público de rádio e de televisão, mas também na gestão desse mesmo serviço público", disse.
O constitucionalista falava a propósito do plano de encerrar a RTP 2 e atribuir a privados a concessão da RTP 1, apresentado na quinta-feira passada pelo economista e consultor do Governo António Borges.
"O Estado não está impedido de dar uma concessão a um particular, seja nacional seja estrangeiro, do Canal 1. O que o Estado não pode
é, pura e simplesmente, impedir [a existência] de um canal cuja propriedade seja sua e a gestão também seja por si assegurada", sublinhou Paulo Otero.
O professor de Direito Constitucional lembra ainda que os canais internacionais da RTP - RTP i e RTP África - fazem parte da ideia de serviço público, devendo, por isso, ser mantidos. "A Constituição não impõe a existência dos serviços internacionais diretamente, mas penso que eles complementam a ideia de serviço público. Ou seja, o serviço público que está aqui subjacente não é apenas um serviço não é apenas de dimensão interna, mas também de defesa da língua, de defesa do património nacional que tenha essa dimensão internacional", concluiu.
http://economico.sapo.pt/noticias/constituicao-impoe-que-estado-tenha-a-propriedade-e-gestao-de-um-canal_150663.html
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De: mariomarinho2 |
Enviado: 27/08/2012 17:15 |
...............CITANDO...................
.."O Estado não está impedido de dar uma concessão a um particular, seja nacional seja estrangeiro, do Canal 1. O que o Estado não pode
é, pura e simplesmente, impedir [a existência] de um canal cuja propriedade seja sua e a gestão também seja por si assegurada |
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De: helenamarinho |
Enviado: 27/08/2012 18:58 |
De todos os maravilhosos modelos apresentados, a minha preferência vai para este, adorei!!!
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