De: Paulo Afonso (Mensaje original) Enviado: 26/11/2012 15:12

Direitos Humanos: Estado moçambicano de novo a contas com a Justiça Internacional

Canalmoz

Maputo (Canalmoz) - A Comissão Africana dos Direitos Humanos considerou de procedente uma queixa apresentada contra os Estados membros da SADC por estes terem arbitrariamente procedido à suspensão do Tribunal da SADC.

De acordo com um despacho da agência de notícias francesa, AFP, o parecer da Comissão Africana dos Direitos Humanos foi divulgado durante uma reunião deste organismo da União African realizada recentemente em Yamoussoukro, Costa do Marfim.

Os Estados membros da SADC, incluindo Moçambique, tomaram a medida arbitrária depois do Tribunal da SADC ter considerado que o regime zimbabweano da ZANU-PF havia violado a lei ao proceder ao confisco de terras de fazendeiros privados. Perante este acto flagrante de denegação de justiça patrocinado pelo Estado moçambicano e os demais países membros da SADC, o activista de direitos humanos namibiano, Norman Tjombe, apresentou uma queixa à Comissão Africana dos Direitos Humanos em nome de agricultores zimbabweanos vítimas da política de terras do regime da ZANU-PF. Tjombe pediu que o Tribunal da SADC voltasse a ser legalizado.

De acordo com a AFP, a decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos já foi saudada por um dos queixosos, o fazendeiro Ben Freeth, o qual é citado como tendo declarado que o facto de a queixa ter sido considerada procedente «era um passo em frente no caminho da justiça».

A Comissão Africana dos Direitos Humanos irá agora analisar o mérito da queixa, depois dos argumentos apresentados por Estados membros da SADC para que o recurso de Norman Tjombe fosse declarado improcedente terem sido liminarmente rejeitados durante a reunião de Yamoussoukro.

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