O Sistema de Informação Geográfico (SIG) como subsídio para o planejamento urbano: a ocupação legal e as águas da sub-bacia do Rio Jacuípe, Feira de Santana, Bahia, Brasil ( Resumo)

O grande desafio do homem é encontrar um ponto de equilíbrio entre o crescimento urbano e a manutenção da qualidade ambiental. Feira de Santana possui peculiaridades ambientais que tornam os conflitos homem-meio extremamente marcantes, pois além de conter trechos de duas bacias hidrográficas (Pojuca e Subaé) e uma sub-bacia (Jacuípe), possui também dezenas de nascentes e mais de uma centena de lagoas em seu sítio urbano. Apesar de possuir leis que regulamentam e protegem o meio ambiente, a cidade tem crescido de forma acelerada, modificando todo o entorno, sem que se observe uma real preocupação com a questão ambiental.

Na tentativa de analisar estes problemas, utilizamos o Sistema de Informação Geográfica (SIG), como um instrumento para relacionar as informações trabalhadas, que são: manancial hídrico, análises de água, conjuntos habitacionais e legislação de água.

Os resultados nos mostram que a legislação brasileira apesar de ser pertinente pode ser aprimorada, salvaguardando áreas que hoje são degradadas. Através da utilização do SIG é possível realizar uma análise mais completa e detectar com maior probidade áreas mais afetadas, servindo assim, por nossas recomendações e propostas, de suporte para o planejamento urbano.

Palavras Chave: Feira de Santana, urbanização, recursos hídricos, meio ambiente e legislação.

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The Geographical Information Systems (SIG), as urban planning support: the legal occupation of sub-bassins of Rio Jacuipe, Feira de Santana, Bahia, Brasil (Abstract)

The main challenge of Man is to find a balance-point between the urban growth and the maintenance of the environmental quality. In Feira de Santana City, the environmental peculiarities are presents in the conflict man-environment. This municipal district contains parts of two hydrographic basins and one sub-basin (Subaé, Pojuca and Jacuípe, respectively). The municipal district contains, also, dozens of springs and more than a hundred ponds in its urban location. Even the regulations and the protection of the environment, the city has been growing in an accelerated way, modifying all around, without a real concern with the environmental problem.

Attempting of minimize these problems, it was used the Geographical Information System (GIS), as an instrument to relate the available information, as water resources, water chemical and biological analyses, habitational groups and water resources legislation.

The conclusion shows that, however the legislation is pertinent, can it be improved in certain areas which are today degraded. The GIS make possible a complet analysis, to exactly detect the more affected areas. At the same time, our recommendations can be a support for urban planning.

Key words: Feira de Santana, urbanization, water resources, environment and legislation.

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Quando se fala em análise e planejamento urbano, depara-se com uma série de elementos, que são diversos em natureza, grandeza e importncia. Estes se relacionam neste espaço gerando características e peculiaridades que tornam cada cidade única no mundo.

É claro, que os problemas das cidades são semelhantes, todavia só através de uma análise das diversas variáveis e do cruzamento destes agentes sob as peculiaridades ambientais torna-se possível uma avaliação mais apropriada e segura sobre os fenômenos urbanos.

A cidade de Feira de Santana está localizada a aproximadamente 110 km de Salvador (figura 1) numa região intermediária, entre o clima úmido do litoral e as condições de semi-aridez do interior do Nordeste do Brasil. Caracteriza-se pela ocorrência de amplo manancial hídrico, com vasto sistema de lagoas, que foi, historicamente, o principal fator de fixação humana na área. Apesar da grande importncia de seus recursos hídricos, Feira de Santana não possui um banco de dados consistente o que dificulta o planejamento da cidade e agrava os problemas ambientais. Há, por exemplo, áreas que deveriam ser protegidas, segundo as leis municipais existentes, que são continuamente ocupadas, levando, assim, à degradação do manancial hídrico da referida região. Existem também áreas que não estão asseguradas por lei e que deveriam ser conservadas.

Assim, relacionando as diversas informações através de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), neste trabalho observamos como o processo de urbanização formal, instituído pelo Estado - seja ele na esfera municipal, estadual ou federal, interfere na sub-bacia hidrográfica do Jacuípe, que ocupa parte da cidade de Feira de Santana (BA).

Figura 01
Localização de Feira de Santana, Bahia, Brasil

Fonte: Elaborado por Santo, S. M., com base no IBGE. Disponível em: <http:///www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acessado em 04 set. 2007.

Como área de estudo elegemos a região interior da Avenida Eduardo Fróes da Mota, conhecida como Avenida do Contorno ou Anel de Contorno. Dita delimitação se baseia no fato de ser esta uma área considerada totalmente urbana até o ano de 2000, quando passou por ampliação. Destacamos aí os Conjuntos Habitacionais da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS)[1], a primeira Instituição a realizar ocupações formais na Sub-Bacia Hidrográfica do Jacuípe. Do cruzamento destes recortes e do fato que nosso estudo concentra-se na Sub-Bacia do Jacuípe centralizaremos o trabalho nos conjuntos Feira IV, Feira IX[2], Feira X (figura 2).

Figura 2
Avenida Eduardo Fróes da Mota (Av. Contorno), onde se destacam, na parte sudoeste, os conjuntos habitacionais e a área estudada da sub-bacia do rio Jacuípe

Fonte: S. M. Santo, 2006. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003.

A maior parte dos problemas ambientais brasileiros já é contemplada pela detalhada legislação específica nacional, considerada uma das mais modernas e abrangentes do mundo. Muito embora não haja instrumentos para que ocorra a sua real efetivação. Aqui destacamos as Leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam a utilização dos Recursos Hídricos na área analisada, exaradas até novembro de 2006.

O objetivo deste artigo é relacionar o Direito Cogente[3] e a ocupação urbana legal sobre os mananciais hídricos na cidade de Feira de Santana – BA, dando suporte ao Planejamento Urbano. As ferramentas utilizadas são o Sistema de Informação Geográfica (SIG) e as análises da qualidade da água. Mais especificamente trataremos de: verificar e cadastrar as Leis / Regulamentações relacionadas ao meio hídrico, destacando as seguintes: Federal (Decreto n° 24.643/34, Constituição de 1988, Lei n° 9433/97 e Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 20/86), Estadual (Constituição do Estado da Bahia / 1989, Lei 3.858/80 e 6.855/95) e Municipal (Lei Complementar-Feira de Santana n° 1612/92); identificar e localizar os conjuntos habitacionais da URBIS, dentro do Anel de Contorno, em Feira de Santana; analisar alguns dos aspectos físicos, químicos e bacteriológicos dos riachos próximos aos conjuntos habitacionais; elaborar e organizar bases de dados sistematizadas e georreferenciadas para implementar um modelo que analise estes dados, comparando-os; gerar mapas que nos forneçam uma visualização das zonas de riscos e o atual impacto sobre elas, dentro da área de estudo.

Metodologia

O trabalho foi baseado em uma extensa revisão bibliográfica sobre os aspectos fisiográficos da cidade de Feira de Santana, Legislação e Geotecnologias, onde se obteve uma fundamentação teórica que possibilitou a realização da pesquisa em três vertentes (figura 3). A primeira analisando e criando o Banco de Dados com as seguintes informações: principais vias, legislação, conjuntos habitacionais, análises físico-químicas da água (figura 4).

A segunda, contando com suportes geotecnológicos (Processamento Digital de Imagem - PDI, Sistema de Posicionamento Geográfico - GPS e Sistema de Informação Geográfica - SIG) que serviram para a confecção de uma Base Cartográfica.

Na terceira foram gerados layers, através do instrumental do SIG que após análise relacional geram os produtos finais, destacados por mapas e gráficos que auxiliam o planejamento urbano.

Figura 3
 Fluxograma apresentando a metodologia da pesquisa

Fonte: elaboração própria, dezembro de 2005.

Do Banco de Dados[4] foram destacados os seguintes componentes:

a) principais vias - as principais avenidas da cidade, que servem para nos auxiliar na localização;

b) hidrografia - todos os riachos e lagoas formadores da sub-bacia do Jacuípe, na área estudada, com suas principais informações, tais como: nome, classificação de acordo com o fluxo (perene ou intermitente) e no caso das lagoas se possuem rios emissários e afluentes;

c) conjuntos habitacionais - nome, ano de aquisição das terras, proprietário anterior, tipo de construção, ano de inauguração, número de imóveis, empreendimento, serviço de saneamento;

d) análise da água: físico-química (pH, cor, turbidez, oxigênio dissolvido, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)), bacteriológica (coliformes totais e coliformes fecais) e. outras (materiais flutuantes; odor e aspecto; substncias sedimentáveis). Todas segundo o padrão estabelecido na Resolução CONAMA[5] 20/86 (Brasil, 1986); e) Legislação: decreto n° 24.643/34 (Brasil, 1934), Constituição de 1988 (Rocha, 1996), Lei n° 9433/97 (Brasil, 1997); Resolução CONAMA n° 20/86 (Brasil, 1986) e Lei Complementar - Feira de Santana n° 1612/92 (PMFS, 1992).

As fontes de dados foram as seguintes: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - imagens de satélite, fotografias aéreas, plantas da cidade e análise de água (Laboratório de Geociências, GEOTEC, LABOTEC e Observatório Astronômico Antares); Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) - planta da cidade (analógica, colorida), informações sobre os conjuntos habitacionais, planos diretores; Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) / URBIS - informações sobre os conjuntos habitacionais; Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) - informações sobre saneamento básico; Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Sensos e informações gerais sobre a população; e, Entrevistas com a população residente - informações sobre o ambiente em que vivem.

Aspectos gerais de Feira de Santana, Bahia, Brasil

Feira de Santana apresenta dois conjuntos litológicos distintos: o Embasamento Cristalino (Pré-cambriano) e a Unidade de Cobertura Sedimentar (Tércio – Quaternária). A formação muito antiga do substrato local e atuação das forças exógenas, hoje as principais formadoras deste modelado, nos reportam a uma região caracterizada por: uma parte cimeira (associada ao grupo sedimentar) correspondente aos Tabuleiros Interioranos, individualizados no Pediplano Sertanejo - que são conhecidos na região como Tabuleiro de Feira de Santana -, assinalados por "anfiteatros alagadiços de fundo plano, subordinados às nascentes existentes, que produzem erosão remontante. (Nolasco; Rocha, 1998); e por duas superfícies com o predomínio de colinas e morros, onde existem inúmeras nascentes.

Com relação ao clima, Feira de Santana se caracteriza por estar numa região intertropical, numa zona intermediária entre o litoral úmido e o interior semi-árido, possuindo precipitação anual média de 848 mm ao ano, concentrados principalmente no período de abril a julho. A Evapotranspiração é muito elevada durante o ano inteiro.

Os vários e pequenos riachos são também característicos da região, formados da confluência de várias nascentes, alimentando duas bacias hidrográficas (Pojuca e Subaé) e uma sub-bacia (Jacuípe) (figura 4).

Figura 4
A mancha urbana e os recursos hídricos de Feira de Santana

Fonte: S. M. Santo, 2007. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003.

A hidrodinmica local é regida por áreas de recarga, que correspondem a 70% da área total, e são características do Tabuleiro Sedimentar; e por áreas de exudação, que ocorrem nas partes baixas e nas bordas do referido tabuleiro (depressões e anfiteatros), sendo que estes últimos funcionam ainda, como setor de recarga ou exudação, dependendo da variação no nível do lençol freático local (ibid, 1998).

Quanto à vegetação original encontrada, segundo o Projeto Nascentes (ibid, 1998), na nessa área destacam-se: pastagens e campos degradados (cerrados).

Base cartográfica

A base cartográfica foi iniciada pela utilização de fotografias aéreas da cidade e pela imagem de Satélite Landsat, o software ENVI 3.5 serviu para tratamento destas imagens. Como a resolução das imagens de satélite (figura 5) são muito grandes (30 m.) acreditava-se que através das fotografias aéreas seria possível fazer seu melhoramento. Todavia no momento de georreferenciar as fotografias, toda a área externa, próxima a Avenida do Contorno, sofreu uma forte deformação inviabilizando a utilização das mesmas.

Figura 5

Imagem Landsat 7 TM+, composição RGB - 743, datada de 05/10/2001

Fonte: Laboratório de Geociências, UEFS.

Paralelamente observamos que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Planejamento, possuía um mapa com excelente detalhamento e quantidade de informação sobre a rede hidrográfica local, com uma escala de 1:20.000, analógico (em papel), colorido, com o arruamento da cidade, as divisões de bairro atual, a rede hidrográfica e os principais equipamentos e serviços da cidade, datada de 2003.

Este mapa foi escaneado e georreferenciado, ficando, após o processo, com uma resolução de 6,2 metros. Efetuamos sua validação e encontramos erros inferiores a 3 metros, ou seja, dentro do próprio pixel.

Após procedimentos realizados, importamos a imagem para o ArcView, passando a ser utilizado como base cartográfica para este trabalho. A partir daí, digitalizamos as informações necessárias, criando layers para: rios, lagoas, conjuntos habitacionais, análise de água, legislação, entre outros.