O sistema informático prisional usado em Portugal deverá em breve ser "exportado" para Moçambique, mas outros países lusófonos, incluindo o Brasil, estão interessados na sua adopção, disse à Lusa o ministro da Justiça.

Os primeiros passos para a adopção efectiva deste sistema pela Justiça moçambicana serão dados durante a visita, entre hoje e quarta-feira, do ministro da Justiça, Alberto Costa, a Moçambique.

"É a primeira vez que vamos participar nos trabalhos conducentes à instalação de um sistema destes que temos em Portugal há alguns anos, uma ideia que decorre da necessidade sentida e de contactos entre as duas partes", disse à Lusa Alberto Costa.

A cooperação entre os dois países na área prisional e também na investigação criminal envolve acções de formação, que deverão também ser revistas e alargadas durante a visita.

Segundo o ministro, o sistema disponibiliza informação completa, em tempo real, sobre reclusos, nomeadamente condenação e duração da pena, crimes cometidos, saídas "precárias" ou se há qualquer decisão de liberdade condicional.

"Toda essa informação existe e é acessível em tempo real. (...) É uma ferramenta da maior importncia para modernização da gestão e garantia de direitos dessas pessoas. Nos nossos dias, é um elemento de modernização absolutamente imprescindível", afirmou.

O projecto deverá alargar-se em breve a outros países lusófonos, segundo Alberto Costa.

"Vai ser estendido a todos eles, há diligências em curso, contactos e até contra-propostas em relação a algumas das soluções a aplicar, nomeadamente da parte do Brasil (...), que tem apresentado os seus contributos e observações", disse o ministro da Justiça.

Outro projecto de cooperação com os países lusófonos, que Alberto Costa pretende "dar tudo por tudo para que possa ser um facto durante este ano", é o da "Marca Lusófona", um regime jurídico sobre marcas comum aos países lusófonos, de que as empresas portuguesas podem tirar partido.

"Corresponde a um regime jurídico de protecção, o único, abarcando todos esses espaços e mercados, que significam 220 milhões de consumidores", salientou.

Em Moçambique, o ministro da Justiça tem uma agenda de trabalho que inclui visitas a tribunais, órgãos de soberania, Ministérios (Interior e Economia) e uma audiência com o Presidente moçambicano, Armando Guebuza.

Está também prevista uma deslocação a Nampula.

As autoridades dos dois países deverão abordar também as questões da formação e da cooperação na investigação criminal e informatização dos tribunais, que está também a ser alvo da cooperação com a Justiça angolana.