São milhares e milhares os animais que, por todo o país, sofrem diariamente o tormento de serem mantidos acorrentados. No entanto, a crueldade de manter animais acorrentados é quase sempre tolerada ou ignorada, e estes continuam a sofrer sem esperança de uma vida melhor.

 

Acorrentar animais é desumano e perigoso.

Os animais, como por exemplo os cães,  são sociais que precisam da interacção com pessoas e outros animais para se sentirem bem. No seu estado selvagem os cães, tal como os lobos, vivem em grupos (matilhas) que caçam, brincam e dormem em conjunto. Um animal acorrentado sozinho num local durante horas, semanas, meses ou mesmo anos, vai necessariamente transformar-se num animal frustrado e infeliz. Por mais dócil e meigo que fosse antes de passar a viver preso, vai tornar-se neurótico, ansioso e agressivo.

Em muitos casos, os pescoços dos cães acorrentados ficam em carne viva e infectados devido a coleiras demasiado apertadas e aos puxões contínuos que dão à corrente para se tentarem libertar. As correntes podem também facilmente emaranhar-se em outros objectos, asfixiando ou estrangulando os cães até à morte.

Acorrentar os cães também é um risco para as pessoas. Os cães são naturalmente protectores do seu território. Quando confrontados com uma ameaça, reagem de acordo com o seu instinto de lutar ou fugir. Um cão acorrentado, impossibilitado de fugir, sente-se muitas vezes forçado a lutar, atacando qualquer pessoa ou animal estranhos que entrem no seu território. Um estudo efectuado pelo Center for Disease Control, nos EUA, concluiu que os cães acorrentados têm uma probabilidade 2,8 vezes maior de morder. Os cães que mais probabilidade têm de morder são os machos, não castrados e acorrentados.

Tragicamente, as vitímas dos ataques dos cães acorrentados são normalmente crianças.

Infelizmente, os cães acorrentados raramente recebem atenção suficiente. Recebem alimentação insuficiente, água raras vezes renovada e muitas vezes derramada, cuidados veterinários inadequados, falta de exercício, e estão sujeitos a temperaturas extremas. Têm de comer, dormir, urinar e defecar numa única área confinada. A relva é normalmente transformada em terra dura pelo contínuo caminhar do cão. Eles raramente recebem o mínimo de carinho e são quase sempre ignorados pelos seus guardiães.

Para se tornarem animais de companhia bem ajustados, os cães devem interagir com pessoas diariamente e praticar exercício regular. Nunca deve ser permitido manter um animal continuamente acorrentado.

Constranger espacialmente um animal por períodos curtos de

 tempo (nunca mais de três horas seguidas) é aceitável. Os animais temporariamente acorrentados devem ser presos com segurança para que a corrente não se emeranhe em outros objectos. As coleiras devem ser ajustadas correctamente. Nunca devem ser usadas coleiras estranguladoras. A corrente deve ter vários metros de comprimento, para permitir ao animal mover-se confortavelmente.

Usar uma roldana ou um carril é preferível a acorrentá-los a um ponto fixo. Mas a melhor maneira de confinar um cão é colocá-lo dentro de casa ou num espaço com uma vedação.

Todos os especialistas em comportamento e bem-estar animal e todas as associações de defesa animal são unnimes em afirmar que acorrentar um cão é desumano e provoca uma dose considerável de sofrimento físico e psicológico ao animal

O United States Department of Agriculture - USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) afirmou: "A nossa experiência em aplicar o Animal Welfare Act (Acto de Bem-estar Animal) levou-nos a concluir que o confinamento contínuo dos cães com uma corrente é desumano. Uma corrente reduz significativamente o movimento dos cães. Uma corrente pode também ficar emaranhada ou enganchada na estrutura do abrigo do cão ou outros objectos, restringindo ainda mais o seu movimento e causando potenciais lesões."

Em 1997, o USDA determinou que as pessoas e instituições abrangidas pelo Animal Welfare Act não podem manter cães continuamente acorrentados.

A American Veterinary Medical Association - AVMA (Associação Médica Veterinária Americana) também se manifestou publicamente contra o acorrentamento dos cães, afirmando num comunicado: "Nunca acorrente o seu cão porque isso pode contribuir para um comportamento agressivo."

 

Os melhores cães de guarda são aqueles que vivem dentro de casa e são tratados como parte da família, como os cães K9 da polícia americana.

As estatísticas mostram que uma das melhores formas de deter um intruso é ter um cão dentro de casa. O intruso pensará duas vezes antes de invadir uma casa que tenha um cão do outro lado da porta.

 

As autoridades e funcionários locais responsáveis pelo controlo animal recebem centenas de chamadas todos os anos de cidadãos preocupados com animais acorrentados e negligenciados.

Proibir o acorrentamento torna uma comunidade mais segura, porque reduz o número de ataques e mordidas de cães. Além disso, uma lei que regule o acorrentamento de cães oferece aos funcionários uma ferramenta para investigar lutas de cães ilegais, já que a maioria dos cães de luta vivem acorrentados.

O acorrentamento de cães não está directamente previsto na nossa legislação de protecção animal. No entanto, a situação em que se encontram os animais acorrentados constitui violação de uma ou mais das seguintes disposições do Decreto-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de Dezembro):

Artigo 8.º:
1 — Os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo o mesmo permitir:
a) A prática de exercício físico adequado;
b) A fuga e refúgio de animais sujeitos a agressão por parte de outros.
(...)
Artigo 9.º:
1 — A temperatura, a ventilação e a luminosidade e obscuridade das instalações devem ser as adequadas à manutenção do conforto e bem-estar das espécies que albergam.
(...)
6 — As instalações devem dispor de abrigos para que os animais se protejam de condições climáticas adversas.
(...)

As autoridades competentes para fiscalizar e fazer cumprir a legislação de bem-estar animal são as seguintes:

Direcção-Geral de Veterinária, enquanto autoridade veterinária nacional.

Direcções regionais de agricultura, enquanto autoridades veterinárias regionais.

Os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia.

O Instituto de Conservação da Natureza.

A Guarda Nacional Republicana (GNR).

A Polícia de Segurança Pública (PSP).

A Polícia Municipal (PM).

O SEPNA (Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR), dispõe de um número de telefone para denúncias que funciona 24 horas 808 200 520, bastando indicar a localização da infracção (a denúncia pode ser feita de forma anónima, embora nesse caso a investigação possa ser prejudicada por falta de provas. O ideal será indicar-se a si mesmo e a outras pessoas que tenham presenciado a ocorrência como testemunhas). Ao efectuar uma denúncia, deverá certificar-se de que lhe é indicado o n.º de denúncia, para que possa posteriormente indagar sobre a evolução do caso.

É também importante denunciar a situação ao veterinário municipal.

 

Está nas mãos de cada um de nós contribuir para o fim do terrível sofrimento dos animais acorrentados, sensibilizando e informando as comunidades e as pessoas que mantêm animais nestas tristes condições.

Ajude os animais acorrentados, eles dependem de si!