Cássio dos Santos Peixoto (*)

Precisamos separar o mundo real da fantasia. O dia-a-dia, da mera especulação. O sonho, da realidade. Poderíamos ser até mais incisivos, afirmando o quão relevante é separar a responsabilidade sócio-ambiental da irresponsabilidade política com fins eleitoreiros. No Brasil de faz-de-conta, a atenção está focada em como e o que fazer com os recursos que jorrarão juntamente com o petróleo da camada pré-sal. Com absoluta certeza, será necessária uma ampla discussão para superar controvérsias, uma eficiente regulamentação e uma legislação que traga avanços significativos para os Estados produtores, claro. Mas, que contemplem a sociedade brasileira de uma forma ampla, abastecendo sua população de recursos educacionais, de acesso à saúde, saneamento, qualidade de vida, dentre outras tantas necessidades.      

Afastado das fantasias criadas em função do pré-sal, o mundo real está trabalhando e muito. Trabalhando e inovando! Para se buscar o volume que se necessita, a milhares de metros abaixo do nível do mar e justificar tantos investimentos, uma grande parcela está trabalhando duro, pesquisando, desenvolvendo e produzindo conhecimento. Este mundo real empresarial, já está gerando empregos, influenciando a criação de cursos e novas visões acadêmicas, criando novas profissões, mudando o jeito de fazer das coisas. Este mundo vivo não está gastando por conta mas, investindo em  novos desafios.

Este mundo está gerando comércio entre os países. A aquisição de tecnologia está sendo negociada a todo o momento entre as mais conceituadas empresas em todo o mundo. É uma oportunidade para diversos setores mundiais e especialmente para o Brasil. O pré-sal avança!       

Para sintetizar, podemos confrontar alguns números. Em onze anos, a indústria do petróleo saltou de 3% para 10% do PIB Brasileiro, segundo estudos, esta indústria deverá emplacar 20% na próxima década. As cifras são estratosféricas, as matérias divulgadas dão conta que os investimentos, em 2007, em exploração e produção de petróleo no mundo foram aplicados mais de $ 330 bilhões de dólares. Sem sair dos números e partindo para as expectativas das reservas disponíveis do pré-sal, estima-se de 30 bilhões a 100 bilhões de barris. Como toda expectativa, os números ainda são incertos e sempre haverá os mais e menos otimistas.   

A indústria do petróleo movimenta a economia de forma pujante e trás recursos nunca imaginados para nações exploradoras desse recurso natural. E neste exato momento que descortina a capacidade dos governos em gerenciar estes recursos a favor da sociedade e do país. Caberia um congresso para discussão dos exemplos que diversas nações amealharam com suas experiências com a exploração desta “commodity”. Teremos vários “cases” importantes a serem avaliados. Aliás, teremos mais exemplos do que não devemos fazer. Todavia, existem excelentes exemplos como na criação de fundos. Vários exemplos a serem adaptados para o Brasil, já que possuímos outras matrizes energéticas, uma biodiversidade impressionante e, ainda, uma área para bio alternativas invejável e com a tecnologia já a disposição.

Como dito, a indústria do petróleo avança bem no Brasil e movimenta todo o planeta. Esta movimentação tem se mostrado benéfica à medida que ela oportuniza benefícios a população como emprego e renda, substancial aprimoramento dos serviços oferecidos pelos municípios envolvidos. Se destacarmos o emprego, estaremos nos referindo a um contingente de mais de 650.000 indivíduos e centenas de empresas de todos os portes, que funcionarão como satélites desta empreitada, como: serviços, alimentação, tecnologia, informação, educação e desenvolvimento. Os ramos da construção civil, metalurgia, mineração, produção de equipamentos, indústria naval, importação, bem como as consultorias, administradores de projetos, advogados especializados, instrutores, gestores de processos e de meio ambiente, dentre um exército de profissionais que estarão sendo mobilizados. Todavia, com tantos recursos circulando e na medida em que haja grandes aglomerações de pessoas, se efetivará, certamente, os efeitos colaterais. Efeitos desastrosos sobre trnsito, moradia, transporte, inflação e violência urbana acabarão sendo mais sentidos pelos municípios e Estados produtores do que pela União de uma forma geral. Assim, caberá a estes entes públicos a administração dos conflitos, mesmo porque são os mesmos que, em um momento anterior, souberam defender e negociar seus direitos participativos. O ônus social não pode ser entendido como responsabilidade integral da iniciativa privada.

Outro ponto de grande relevncia é que de nenhuma forma podemos nos escusar ou relaxar quanto aos investimentos em segurança ambiental, na tutela do meio ambiente constitucionalmente protegido. A cultura da sustentabilidade deve ser disseminada mais por meio da educação e do incentivo do que pela imposição legal. Programas poderão ser incrementados através de desoneração fiscal, quanto ao uso ou desenvolvimento novas técnicas sustentáveis.

As questões ligadas a sustentabilidade estão mais afeitas a iniciativa privada com a respectiva responsabilidade das empresas do setor, que governo. O meio ambiente demanda regras claras e rígidas emanadas pela representação popular das casas legislativas e pela fiscalização do executivo, através de seus instituições e órgãos próprios.

Para maiores investimentos em segurança, o país precisa dar incentivo e mais segurança jurídica aos acordos e a legislação pertinente. O direito regulatório deve ser preciso, circunstanciado, abrigando todas as nuances que um tema desta magnitude comporta. O acesso a estes recursos naturais precisa estar bem regulado, lembrando o compromisso com as gerações futuras em saber bem utilizar estes recursos.  Avaliar sempre a questão do risco sobre as tecnologias ainda não dominadas na sua totalidade. 

Também apresentamos a alternativa de criação de um fundo, após discussões que seriam complexas, porém importantes e necessárias. Comentamos sobre a extrafiscalidade como moeda de incentivo à adequação ao meio ambiente equilibrado. Aliás, ainda distante de eventuais desequilíbrios resultante alvoroçamento dos políticos em Brasília, a Indústria do Petróleo em toda sua extensão caminha, consciente de seu grande potencial poluidor, busca se cercar de treinamentos e dos melhores profissionais, em implantação da conformidade legal como um requisito moderno da precaução e determinação justa das eventuais responsabilidades.

O assunto está longe de ser esgotado. A idéia foi trazer questões relevantes para serem ofertadas ao debate. Não se objetiva procurar culpados e sim evitar que um dia isto seja necessário. Extinguir os maus exemplos e más condutas, elevando o prestígio daqueles que agem com responsabilidade.

(*) Cássio dos Santos Peixoto , Advogado, Perito Ambiental, Pós-Graduado em Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Ambiental e em Gestão Ambiental. cpeixoto.bms@terra.com.br / cpeixoto@bmsempresarial.com.br