O 1º de Dezembro – O porquê de uma Revolução

  

Para a História, as datas são um ponto de referência essencial. A cronologia dos factos históricos é tão importante como os próprios factos, pois sem ela eles não existiriam de facto.

O 1º. de Dezembro de 1640 é das datas mais importantes para a História Portuguesa, por razões várias. A mais importante será, talvez, a do orgulho ferido. E com toda a justeza. Feridos fomos na alma e no sentir. O 1º. de Dezembro era a vingança, a reposição da verdade histórica e da justiça de direito.

O interesse de Portugal na reposição da verdade era enorme, mas esse interesse passava por outras instncias deveras importantes, como a França. Porquê?

O rei de Portugal compreendeu que estando a Espanha em guerra contra outras países europeus, estes estariam interessados numa revolta em Portugal, a qual enfraqueceria o poder ofensivo de Espanha, quer nos Pirinéus, quer na Flandres. Assim, o monarca português mandou embaixadores a vários países, por ventura interessados nessa revolta, para saber se eles o apoiariam. A França foi a primeira a responder afirmativamente. O cardeal Richelieu fez tudo para que Portugal se revoltasse. Quando em 1634, a França entrara na Guerra dos Trinta Anos, Luís XIII mandara um enviado secreto ao duque de Bragança a convidá-lo a proclamar a independência, sob promessa de o ajudar. Ficou só por aqui. Em 1638 foi Richelieu quem enviou a Portugal o cavaleiro de Saint-Pé, com uma Instrução, pela qual ele devia informar-se se os portugueses queriam verdadeiramente revoltar-se ou não, assegurando que em caso afirmativo, poderiam contar com o apoio da França. Parece que foi em virtude dessa promessa que o duque de Bragança, se lançou tão abertamente na preparação do golpe que aconteceria dois anos mais tarde.

Em Janeiro de 1640, o duque de Bragança é chamado a Madrid. O conde de Olivares suspeitava dele. O duque de Bragança não foi a Madrid. Se tivesse ido, teriam sido aniquiladas todas as veleidades restauracionistas por falta de chefe capaz de assumir as responsabilidades do golpe. Mas qual a finalidade deste golpe?

Pois bem. Falar de 1640 sem falar de 1580 é não querer assumir a parte fraca e não explicar a realidade que motiva o golpe de 60 anos mais tarde.

É em 1580 que a coroa portuguesa é usurpada à casa a que pertencia - o ducado de Bragança- por Filipe II de Espanha e seus sucessores, que a retiveram ilegalmente. Tal retenção não prescreve com o tempo e por isso não torna ilegal o acto de força dos duques portugueses para restituir a casa de Bragança aos seus donos. Tratava-se fundamentalmente de restituir a coroa ao ducado de Bragança, anulando a usurpação espanhola, pondo no trono o único e legítimo pretendente. Poderíamos explicar o porquê de 1580, mas isso levar-nos-ia a outras análises histórico-conjunturais que aqui não caberiam, nem é esse o propósito.

Em 1640 dá-se, portanto, a expulsão de um tirano e usurpador e a restituição do poder a quem de direito. Em 1 de Dezembro uma organização conspirativa de nobres e letrados, que sabe poder contar com a adesão popular, mas que não recorre ao povo para a realização do golpe, restaura o poder e o Estado na forma anterior à tirania espanhola. Os conjurados e os seus aderentes, 120 ao todo, dirigem-se ao Paço da Ribeira e matam Miguel de Vasconcelos. D. Miguel de Almada proclama, do balcão principal, a liberdade da pátria e a realeza do duque de Bragança.

No mesmo dia põe-se cerco ao Castelo de S. Jorge e a guarnição entrega-se sem grandes afrontas. Os galeões espanhóis que estavam no Tejo são rapidamente neutralizados. Inicia-se o ataque às fortalezas da Barra, que se entregam nos dias imediatos.

A vida da população de Lisboa quase não sofre alterações.

A Restauração é pois, uma realização nobiliárquica. Mas não o é totalmente, porque nobres houve que ficaram ao lado de Espanha, como foi o caso de D. Francisco de Melo de Bragança, filho de D. Constantino de Bragança Portugal e Melo. Quanto à Igreja, também esta se dividiu quanto aos apoios. O arcebispo de Lisboa foi um decidido partidário do duque de Bragança. Os jesuítas também apoiaram a Restauração. O povo não foi chamado. Já tinha dado o contributo necessário tempos antes.

Escolhem-se os Governadores do reino e ordenam aos tribunais que continuem as suas funções e solicitam às Cmaras e outras instituições que apelidem o duque de Bragança por Rei de Portugal. A 15 de Dezembro, o duque de Bragança faz o juramento solene e é aclamado, por direito, Rei de Portugal com o título de D. João IV, o Restaurador.

Estava restaurado o orgulho ferido e o amor-próprio. E tantas outras coisas...