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Queimadas vistas por satélite no sul da
Amazônia
- Estatuto da Cidade– O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona, em julho de 2001, o Estatuto da Cidade, lei que define uma nova regulamentação para o uso do solo urbano. Ela prevê mecanismos como cobrança de IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a aumentar a oferta de lotes, e a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano. Para Raquel Rolnik, urbanista ligada à ONG Instituto Pólis, o Estatuto da Cidade poderá trazer benefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estimular a instalação da população de baixa renda em áreas com infra-estrutura. Com isso, diminuiria a tendência de os setores sociais excluídos ocuparem áreas frágeis ou precárias do ponto de vista ambiental, como mangues, encostas de morro e zonas inundáveis. A nova lei estimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e, ainda, prevê normas como a obrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras, como a construção de shopping centers. Também lista, entre os instrumentos do planejamento municipal, a gestão orçamentária participativa.
O Brasil esta cada vez mais com maiores problemas, a explosão demografica, o crescimento urbano que cada vez mais esporta mais habitantes, a poluição do ar e do solo, devastação de florestas, e o desmatamento da amazonia, a grande riqueza natural do Brasil, são apenas alguns dos grandes problemas.
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