Igualdade de género e promoção dos direitos da rapariga - CAFEZAMBEZE

Igualdade de género e promo챌찾o dos direitos da rapariga

Apatia do Estado anula esfor챌os da Sociedade Civil

- referem representantes de organiza챌천es de luta pelos direitos da mulher e da rapariga em entrevistas exclusivas ao «Canal de Mo챌ambique» e confirma Maria Sopinha, do Gabinete de Atendimento a Mulher e Crian챌a Vítimas de Viol챗ncia Doméstica no Ministério do Interior

Maputo (Canal de MoÃ§ambique) â Representantes do «Fórum Mulher», Augusta Lobo, e da «ActionAid», Nacima Fígia, duas destacadas organizaÃ§Ãµes da sociedade civil que lutam pela promoÃ§Ã£o dos direitos da mulher e da rapariga em MoÃ§ambique convergiram ao afirmarem uma e outra, em momentos distintos, que âo esforÃ§o empreendido pela sociedade civil moÃ§ambicana em geral e em particular pelas suas organizaÃ§Ãµes é anulado pela apatia do governoâ que ânada faz para garantir a implementaÃ§Ã£o dos estudos feitos pela sociedade civil e aprovados pelo próprio governoâ. Mas ao ouvirmo-las ficou-nos a certeza de que as acusaÃ§Ãµes também sÃ£o dirigidas à Assembleia da República onde algo estará a impedir que o País se apetreche de legislaÃ§Ã£o adequada a combater males de que a sociedade civil se queixa mas os agentes do Estado continuam a ignorar. E também nÃ£o escapam que lhes sejam atribuídas responsabilidades as instituiÃ§Ãµes da JustiÃ§a, acusadas que sÃ£o de pouco fazerem.
As referidas senhoras concederam as entrevistas exclusivas e separadas ao «Canal de Moçambique» à margem da Conferência Nacional da Rapariga realizada na Praia do Bilene, Província de Gaza entre os dias 29 e 30 de Novembro findo.
Augusta Lobo, vogal do Conselho Fiscal do «Fórum Mulher» e presidente executiva da Associação Moçambicana para a Promoção da Rapariga (AMORA) foi a primeira a denunciar a apatia do Executivo moçambicano, afirmando que a sua organização “trabalha em coordenação com quase todos os ministérios para formular estudos que culminam com a elaboração de projectos para a defesa dos direitos da mulher e da rapariga, mas o governo já não garante a implementação dos mesmos projectos que ele mesmo aprova”.
Para certificar as suas inquietações, Augusta Lobo fez referência ao ante-projecto da Lei sobre o Aborto. Segundo ela “foi produzido sob recomendações de organizações da sociedade civil, depois de terem efectuado estudos e constatarem que o país precisa de um instrumento que descriminalize o aborto”. “Porém”, acrescenta, “o referido ante-projecto parece ter adormecido na Assembleia da República (AR), à espera pela sua discussão e aprovação”, disse a fonte sem esconder a sua inquietação pelo tratamento que o Parlamento está a dar ao assunto.
Augusta Lobo acabaria por afirmar mesmo que a “Assembleia da República não valoriza os projectos da sociedade civil”.
A mesma interlocutora disse ainda que “a sua organização tem feito pressão permanente junto da AR, de modo a ver este projecto discutido e aprovado, o que acontecendo iria reduzir as mortes causadas pelo aborto clandestino, mas a AR diz sempre que o anti-projecto vai-se discutir, só que há prioridades”. Para ela isto é uma forma do Parlamento se furtar a legislar sobre a matéria.
Entretanto, nas mesmas condições são referidos outros ante-projectos de lei produzidos por organizações da sociedade civil, como são os casos dos ante-projectos com que os seus autores preconizam uma Lei dos Consumidores. Um dos ante-projectos é da DECOM e outro da PROCONSUMER. Estão ambos há anos à mercê do pó nas prateleiras do Parlamento sem que sejam analisados e aprovados. Mas há outros nas mesmas condições e não se resumem a isso a preocupações.

Governo n찾o cumpre com as suas promessas

Nacima Fígia, coordenadora do grupo técnico da «ActionAid, uma ONG internacional que trabalha em Moçambique há quase 20 anos em diferentes áreas, disse claramente que “o governo não cumpre com as suas promessas”.
Concretamente e no que respeita ao encaminhamento que os agentes do estado dão aos casos denunciados pela sua organização relativos a violadores dos direitos da rapariga, Nacima disse que “a sua organização enfrenta grandes constrangimentos devido a factores de vária ordem”. Esta interlocutora refere que “por um lado, os gabinetes criados junto das Esquadras da Polícia para combaterem a violência doméstica, que afecta essencialmente a mulher e a criança, não estão preparados para darem o acompanhamento necessário, porque não possuem pessoal técnico capacitados para tal”. E diz também que “os agentes do estado, como é o caso dos professores e outros funcionários da educação que são denunciados como abusadores sexuais da rapariga, não são julgados”.

Transferir professores em vez de julgar

“O governo prefere transferi-los dos seus locais de trabalho, para trabalharem em outros locais distantes, o que não significa que irão deixar de serem violadores de menores”, acusa Nacima Fígia.
A mesma interlocutora acredita que agindo assim “o governo anula todo o esforço empreendido pela sociedade civil, optando por um sistema de governar sozinho, sem acatar as recomendações da sociedade civil”.
“O governo só nos ouve, mas não implementa as nossas recomendações. Há muitas fraquezas no nosso governo", sustenta Nacima Fígia.

Pior governo da regi찾o

O «Canal de Moçambique» procurou saber das experiências que a «ActionAid» possui em termos de relacionamento com os governos de outros países onde trabalha. Para desagrado de quem espera ver Moçambique como um Estado que preconize a democracia participativa, Nacima Fígia não teve reticencias. “O governo moçambicano tem sido dos piores governos da região austral da África, no que concerne ao diálogo e implementação dos projectos da sociedade civil”.
“Num encontro que tivemos em Harare em Maio de 2006 para a reflexão sobre o abuso sexual da rapariga, constatámos que no Zimbabwe, apesar dos problemas que lá se vivem, estão a conseguir grandes avanços em relação a nós. Zâmbia e Tanzânia são outros países que estão a trabalhar muito bem nesta luta contra o abuso da rapariga. Isso acontece porque eles têm forte ligação com o seu governo, o que infelizmente ainda não temos nós no nosso país”, afirma Nacima Fígia.
Apesar de todas as dificuldades que a representante da ActionAid diz que a sua organização está a enfrentar para participar na redução dos problemas do povo moçambicano, a nossa interlocutora diz que “a ActionAid não vai parar de pressionar o governo para inverter o seu comportamento”.

Já a representante do Ministério do Interior (MINT) na referida conferência, a directora do Gabinete de Atendimento a Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, Maria Sopinha, reconheceu que “os casos de abuso sexual e as respectivas denúncias (endereçadas ao seu Gabinete) tendem a subir”.
E reconheceu também que “quando os processos são encaminhados para a Polícia de Investigação Criminal (PIC) e Procuradoria Geral da República (PGR), levam uma eternidade, contra o tempo previsto que é de 72 Horas”.
A Confer챗ncia Nacional da Rapariga realizada entre os dias 29 e 30 de Novembro de 2007, na Praia de Bilene, contou com a participa챌찾o de representantes de raparigas de todas as províncias do país, onde partilharam as suas experi챗ncias e problemas do dia a dia na luta pelo respeito dos seus direitos e teve como Lema: «Pela Educa챌찾o Da Rapariga Travemos o Abuso».