Municípios criam nova taxa para n찾o perder receitas
As autarquias criaram uma nova taxa para os servi챌os da água, a fim de substituir a cobran챌a do aluguer dos contadores, que foi proibida por lei. As associa챌천es de defesa dos consumidores já admitiram avan챌ar para os tribunais.
( 07:47 / 19 de Maio 08 )
Os portugueses v찾o pagar uma nova taxa de disponibilidade de água, criada pelas autarquias para substituir a cobran챌a do aluguer dos contadores que tinha sido proibida por uma lei votada no Parlamento, mas contestada pelos municípios.
A uma semana da entrada em vigor da nova lei dos servi챌os públicos essenciais, o vice-presidente da Associa챌찾o Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que as autarquias v찾o contornar a lei para n찾o perder as receitas.
«A taxa de aluguer dos contadores desapareceu» porque a lei assim o determinou, mas «os municípios t챗m de repercutir nos pre챌os aquilo que lhes custa e fizeram-no adaptando o pre챌o do metro cúbico ou nalgum casos através da taxa de disponibilidade de servi챌o que a própria lei permite que exista», explicou.
Fernando Campos, responsável pelas águas e resíduos na ANMP, adiantou que a lei aprovada pelos deputados é «demagógica» e apresenta «alguma leviandade, porque criou nos consumidores portugueses a ideia de que iria haver diminui챌찾o dos custos na factura no final do m챗s».
«Toda a gente sabia que isso n찾o podia acontecer porque entrava-se em contradi챌찾o e incumprimento da legisla챌찾o», sublinhou, apelando a que «n찾o se criem falsas expectativas no consumidor» de que o custo da água vai ser mais barato, «porque isso n찾o é verdade».
Fernando Campos acrescentou que se a Assembleia da República quisesse «ajudar a resolver o custo final do consumo da água» tinha «como solu챌찾o, por exemplo, eliminar o IVA da factura do consumo da água».
Por seu lado, Renato Sampaio, deputado socialista e um dos autores da nova legislação, defendeu que os consumidores não devem aceitar atropelos à lei, mas antes protestar e até recorrer aos tribunais.
«Do nosso ponto de vista, n찾o há nada que justifique que o cidad찾o tenha de pagar seja aquilo quer for para além do servi챌o que lhe é prestado», afirmou, sublinhando que os consumidores, a Defesa do Consumidor e os tribunais «podem dirimir esse conflito».
Também Luís Pisco, jurista da Associação para a Defesa do Consumidor (DECO), disse à TSF que a taxa em causa é ilegal e aconselhou os consumidores a reclamar, numa altura em que várias associações de consumidores já admitiram avançar para os tribunais.
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