Joanesburgo (Canal de Moçambique) - Robert Mugabe, único candidato à segunda volta das eleições presidenciais, foi ontem declarado vencedor pela Comissão Eleitoral do Zimbabwe (ZEC). De acordo com a ZEC, Mugabe obteve 2.150.269 dos votos, contra 233.000 de Morgan Tsvangirai. A referida comissão afirma que 42,37% dos eleitores inscritos haviam ido às urnas.
Morgan Tsvangirai, o candidato mais votado na primeira volta das eleições, não participou no escrutínio do dia 27 de Junho por considerar que não estavam reunidas condições para um plebiscito livre, justo e imparcial. A ZEC rejeitou o pedido de retirada de candidatura apresentado por Morgan Tsvangirai a 24 de Junho, alegando que ele não havia cumprido com o prazo estabelecido na Lei Eleitoral que alegadamente prevê que qualquer desistência deveria ocorrer com 21 dias de antecedência. A ZEC evocou a Secção 107 (1) da Lei Eleitoral a qual determina que “um candidato nomeado para eleição como presidente pode, mediante notificação por escrito, retirar a sua candidatura antes de 21 dias do dia ou do primeiro dia, conforme o caso, em que se realiza a votação para a eleição do presidente.”
Tsvangirai considera que este prazo não se aplica a uma segunda volta de eleições presidenciais. No seu pedido de retirada da candidatura, Morgan Tsvangirai afirma que “a Secção 110 (3) da referida Lei estipula que “quando dois ou mais candidatos a presidente sejam nomeados, e após a realização de um escrutínio nenhum deles obtém uma maioria de votos, deverá realizar-se uma segunda eleição num prazo de 21 dias a contar do primeiro escrutínio.” Acrescenta Morgan Tsvangirai: “É perfeitamente claro que a Secção 107 (1) não foi elaborada para uma segunda volta eleitoral dado que não faria sentido esperar que um candidato a uma segunda volta eleitoral dê 21 dias de aviso da sua retirada quando essa mesma segunda volta tem de se realizar dentro de um prazo de 21 dias.”
Na opini찾o de Guguletho Moyo, uma advogada zimbabweana filiada na Associa챌찾o Internacional de Advocacia, a posi챌찾o da ZEC cai pelas bases, se se considerar que ela própria come챌ou por desrespeitar a Lei Eleitoral ao n찾o divulgar os resultados das elei챌천es de 29 de Mar챌o dentro do prazo estabelecido, nem t찾o pouco ter realizado a segunda volta das elei챌천es presidenciais no prazo de 21 dias após o primeiro escrutínio. Isto é, a segunda volta das presidenciais deveria ter tido lugar a 19 de Abril e n찾o a 27 de Junho.
Na opini찾o de outros juristas, o facto da ZEC n찾o ter realizado a segunda volta das elei챌천es presidenciais dentro do prazo estabelecido, Mugabe deixou ent찾o de ser, legalmente, o presidente da República do Zimbabwe, devendo este cargo ser atribuído ao candidato mais votado na primeira volta. Sendo assim consideram nula e sem qualquer legitimidade o escrutínio realizado e que culmina com a ZEC a dar a vitória a Robert Mugabe.

(Redac챌찾o)