— Torvald Akesson diz ter recebido do Governo e da PGR, indicações de que as investigações sobre a fraude do antigo Banco Austral serão finalizadas até ao fim deste ano
— Esta segunda-feira, Octávio Muthemba, Álvaro Massinga, Jamú Hassane, antigos bosses da instituição, foram ouvidos na PGR em autos de perguntas
O embaixador da Suécia em Moçambique, Torvald Akesson, afirmou em entrevista ao SAVANA, que o seu país irá reduzir, a partir do próximo ano, o apoio que presta ao Orçamento do Estado (OE) moçambicano, devido ao fraco desempenho do Executivo nalgumas metas dos indicadores de boa governação e combate à corrupção.O representante sueco em Moçambique explicou que, na óptica do seu país, alguns dos indicadores da boa governação, a contrapartida que se exige com o apoio directo ao OE, não estão a ser observados, daí essa reacção. “Não estamos a ver um progresso sério no tocante ao combate à corrupção”, precisou.
Para o OE deste ano, a Suécia contribuiu com 50 milh천es de dólares norte-americanos, valor que corresponde a 50 por cento do total da ajuda anual daquele país a Mo챌ambique. A redu챌찾o do valor destinado ao OE irá ocorrer a partir do próximo ano, conforme nos revelou Akesson.
As contas da ajuda pública a Moçambique e Tanzânia (os maiores receptores africanos de fundos suecos) acabam de ser auditadas e publicitadas em Estocolmo. Muitos funcionários superiores do Estado, em Moçambique, mantinham uma atitude de que a Suécia e os países nórdicos em geral não eram particularmente exigentes na prestação de contas dos fundos desembolsados por estes países. A opinião pública e os governos destes países, contudo, têm vindo a mostrar uma cada vez maior atitude crítica em relação a Moçambique e às suas elites predadoras, como foi o badalado caso das bolsas desviadas no Ministério de Educação.
“Isso já está decidido. Estando a moeda sueca a fortificar-se, e o dólar a depreciar-se, um desatento pode pensar que iremos aumentar a ajuda, uma vez que em 2009 vamos contribuir com 52 milhões de dólares. Mas a moeda norte-americana depreciou em mais de 10 por cento em comparação com a coroa sueca”, sublinhou. A Suécia é o quinto maior contribuinte do grupo de 19 parceiros que apoiam o Orçamento do Estado.
De outras fontes diplomáticas, o SAVANA sabe que a Suécia não é o único país que decidiu reduzir o apoio directo ao OE, devido ao que se classifica de inércia no combate à corrupção: a Suíça, outro principal parceiro de cooperação, irá igualmente cortar o bolo que destina a Moçambique.
Crédito malparado versus Governo e PGRO embaixador Torvald Akesson disse ainda a este semanário que o seu país está igualmente preocupado com o n찾o esclarecimento do crédito mal-parado do antigo Banco Austral.
“Parte dos dinheiros que foram usados na re-capitalização do [antigo] Banco Austral é dos contribuintes suecos, daí que estamos preocupados com o não esclarecimento do caso. Escolas e hospitais poderiam ter sido construídos, por exemplo, com esses dinheiros que foram criminalmente retirados daquela instituição financeira”, acrescentou.
Explicou ainda que, com a auditoria forense realizada há alguns anos no antigo Banco Austral, que fora privatizado a favor do grupo SBB da Malásia, que tinha Koonjambo Muganthan à cabeça, o seu país pensou que se estava a caminhar para o esclarecimento dos créditos mal-parados e responsabilização dos responsáveis por isso. “Ainda não estamos a ver nada”, precisou.
Na mesma entrevista, Akesson, que é embaixador da Suécia em Moçambique desde Setembro do ano passado, revelou ter recebido indicações de que as investigações sobre a fraude no antigo Banco Austral serão finalizadas até ao fim deste ano. “Estamos ansiosos em ver o resultado desta investigação”, frisou.
A expectativa do diplomata sueco não deixa de ser optimista. Fontes contactadas pelo jornal, na PGR, indicam que o processo tem pernas para andar. Prova disso foi a audição, esta segunda-feira, em autos de perguntas, na PGR, de Octávio Muthemba, antigo PCA, Jamú Hassane, administrador não executivo, e Álvaro Massinga, membro do Conselho Fiscal. Os investigadores perseguem dois caminhos: encontrar os autores materiais e morais do assassinato de Siba Siba, e verificar até que ponto foi praticada uma gestão criminosa no extinto Banco Austral. Fontes ligadas ao processo, aventam a possibilidade de se processar a antiga administração do banco por gestão danosa e utilização indevida de fundos.
O SAVANA apurou que a auditoria forense feita ao Banco Austral sob press찾o da comunidade doadora internacional evidencia que houve práticas ilegais na gest찾o da institui챌찾o. A Suécia e a Noruega foram os países que contribuiram para que fosse efectuada uma auditoria forense ao Banco Austral.
Recorde-se que a principal causa dos prejuízos financeiros que afectaram o Banco Austral foi a pesada carteira de crédito malparado, originada por uma gest찾o manifestamente danosa da anterior Administra챌찾o, que concedeu créditos e financiamentos incompatíveis com as disponibilidades financeiras da institui챌찾o. A 3 de Abril de 2001, o Banco de Mo챌ambique decidiu intervir no Banco Austral. Nomeou António Siba Siba Macuácua para PCA do Banco, com a espinhosa miss찾o de sanear as contas da institui챌찾o, que havia sido privatizada em 1997 para interesses malaios e locais.
A 11 de Agosto de 2001, Siba Siba foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10o andar do edifício onde era o seu gabinete. Acredita-se que o móbil do crime foi a campanha que Siba Siba moveu para obrigar os mutuários desonestos - muitos deles ligados à nomenklatura da Frelimo - a devolverem o crédito contraído no banco.
Acesso à informação
Lei pode solidificar democracia
Num outro registo, o embaixador da Suécia disse ao SAVANA que uma lei de acesso à informação pode contribuir para a solidificação do edifício democrático moçambicano, uma vez que, com ela, os cidadãos, no geral, e os media em particular, teriam oportunidades de participar eficientemente da gestão da coisa pública.
“O acesso à informação é um requisito fundamental para a observância da boa governação. Com ela, haveria incentivos à ética governativa, à transparência e à prestação de contas”, precisou, ajuntando que o provam experiências de vários quadrantes, tendo destacado o caso da Tanzânia, país no qual foi embaixador, antes da sua transferência a Moçambique.
Ajuntou ter certeza de que, no mais curto espaço de tempo possível, Maputo irá considerar um dispositivo legal tal, uma vez ter aderido a alguns tratados internacionais que incentivam a transparência e inclusão governativas. De referir que o MISA-Moçambique submeteu, a 30 de Novembro de 2005, uma proposta de ante-projecto de Lei de Direito à Informação à Assembleia da República (AR), elaborado depois de três anos de consultas e debates à escala nacional, mas que ainda não foi considerada pelos representantes do povo.
Referiu apreciar o trabalho desenvolvido pela imprensa moçambicana, “apesar de ser muito limitado. A meu ver, embora esta seja uma observação preliminar, os jornais moçambicanos são feitos pela elite para a elite. É preocupante que apenas poucas pessoas os leiam. Há que dedicar algumas páginas às zonas rurais, para que todos se sintam reflectidos”.
SAVANA - 18.07.2008