O relatório sobre os direitos humanos no país deverá ser apresentado e defendido junto do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos entre os meses de Fevereiro e Marco de 2011 em Genebra, na Suíça. Na ocasião, deverão ser apresentados àquele órgão das Nações Unidas três documentos reflectindo a situação dos direitos humanos no país, elaborados, nomeadamente pelo Governo, sociedade civil e pela ONU.

O relatório do Governo deverá ser submetido ao Conselho dos Direitos Humanos (ex-Comissão dos Direitos Humanos) das Nações Unidas entre os meses de Outubro e Novembro. Trata-se de um documento preliminar que deverá ainda ser aprimorado com as contribuições e sugestões da sociedade civil, cuja versão final deverá ser submetida ao Conselho de Ministros para aprovação.

O mesmo resulta de uma primeira auscultação realizada junto das organizações da sociedade civil nas províncias. Segundo Albachir Macassar, director no Ministério da Justiça, que apresentou o documento preliminar, as contribuições e recomendações saídas do encontro deverão ser, ainda, objecto de debate nas províncias em seminários regionais ou sob outras formas metodológicas de abordagem.

Em Genebra, a situação dos direitos humanos em Moçambique deverá ser apresentada em apenas 20 páginas, conforme foi recomendado. Albachir Macassar disse que não será tarefa fácil falar dos direitos humanos no país, tendo em conta as observações da sociedade civil, em apenas 20 páginas, pois muita coisa pode ser dita ou escrita sobre o assunto.

O grupo de trabalho interministerial para os direitos humanos aborda a situação dos direitos civis e políticos em Moçambique, tendo em conta alguns domínios como as prisões, Polícia, liberdade de religião, protecção de refugiados e pessoas apátridas, combate à corrupção e promoção da transparência, género, questão da terra, direito à educação e acesso à água e saneamento básico.

São ainda áreas de incidência do relatório o acesso à saúde, ao trabalho, trabalho forçado e infantil, meio ambiente, direito à alimentação adequada, habitação, criança e acesso à justiça.

Falando no seminário, a Ministra da Justiça, Benvida Levy, afirmou que em Agosto de 2009 foi lançado o processo que deverá culminar com a elaboração do relatório final a ser apresentado a um dos instrumentos mais inovadores do sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. Segundo Benvida Levy, ao garantir uma avaliação abrangente e transparente da situação de direitos humanos em todos os membros da ONU, o mecanismo tornou o sistema mais racional e mais equilibrado.

Afiançou que a República de Moçambique tem, desde a proclamação da independência, demonstrado o seu cometimento tácito aos princípios universais dos direitos humanos, reafirmados nas sucessivas constituições, sendo signatário de várias iniciativas regionais e internacionais de promoção e protecção dos direitos humanos, tornando-se, deste modo, num país plenamente inserido nos sistemas internacional e regional de promoção e protecção dos direitos humanos.

A ministra da Justiça declarou que Moçambique tem procurado cumprir com as suas obrigações, relativamente aos instrumentos por si ratificados, particularmente na apresentação de relatórios periódicos, nos termos e condições dos tratados em referência. Acrescentou que o Governo está a trabalhar activamente na produção de mais relatórios a serem presentes à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e às Nações Unidas.

Igualmente, o Executivo continua a trabalhar com vista à ratificação dos instrumentos internacionais que ainda não passaram pelo processo e na adopção de medidas legislativas e outras sobre a matéria.

Ressalvou que a questão da promoção e protecção dos direitos humanos em Moçambique não diz respeito apenas às instituições do Estado, mas a todas as entidades que concorrem para a protecção e defesa dos direitos dos cidadãos, estando ligadas a este assunto as organizações não-governamentais, a família e a sociedade civil em geral.

“Por isso, embora se trate de um relatório que pretende transmitir a visão do Estado moçambicano sobre o cumprimento das suas obrigações em direitos humanos, temos estado a consultar ao longo do processo todas as forças da sociedade”, disse.

O relatório final a ser apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, segundo Benvida Levy, deverá assim ser o resultado de um processo de consultas aos órgãos do Governo e de todos os intervenientes, considerando que a comunidade e as organizações não-governamentais constituem uma alavanca de peso na complementaridade de acções do Governo.

Afirmou que a implementação do mecanismo constitui não somente um instrumento de análise crítica do grau de cumprimento pelos Estados das suas obrigações em matéria de direitos humanos, mas também base para a promoção de um diálogo construtivo e para o fomento da cooperação com vista à superação de desafios nesta área.

Intervindo também no encontro, a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, considerou a consulta iniciada pelo Governo como um marco importante para os direitos humanos em Moçambique, dado que se trata da primeira vez que o país vai-se submeter à avaliação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, com a participação da sociedade civil desde o início do processo, o que o distingue da submissão de relatórios aos comités do sistema.

Alice Mabota disse que no relatório complementar que a sociedade civil irá enviar ao Conselho assinalará os progressos na área nos últimos anos, incluindo a sua participação na elaboração do relatório do Governo. Todavia, segundo afirmou, a sociedade civil não deixará de assinalar os factos que na sua óptica constituem constrangimentos e retrocessos neste domínio, de modo a serem removidos.

Por seu turno, o alto-comissário Britânico afirmou que o Reino Unido espera que a participação de Moçambique no Mecanismo de Revisão Periódica possa apoiar e encorajar o Governo a reforçar o respeito pelos direitos humanos no país e para que a sociedade civil jogue um papel importante na promoção dos direitos humanos.

“Os direitos humanos unem-nos. O antigo secretário-geral das Nações Unidas, Boutros-Ghali disse que os direitos humanos são valores através dos quais juntos afirmamos que somos uma única comunidade humana”, disse.

Acrescentou que o Mecanismo de Revisão Periódica Universal é uma das principais inovações que o Conselho dos Direitos Humanos trouxe na monitoria do grau de implementação das convenções ratificadas pelos Estados-parte. Ele pretende ser base cooperativa, apoiando-se no diálogo interactivo com o país em avaliação.

Felicitou o país pelo esforço que tem feito na ratificação de importantes instrumentos na área dos direitos humanos.

Porém, encorajou o Governo a ratificar outros instrumentos importantes tais como o protocolo opcional à convenção contra tortura, a convenção internacional sobre protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias e o pacto internacional dos direitos económicos, sociais e culturais.

A ratificação daqueles instrumentos, segundo o alto-comissário britânico, permitirá que o país estabeleça um quadro legal nacional abrangente que torne possível um melhor respeito e protecção dos direitos dos cidadãos.

O alto-comissário Britânico em Moçambique afirmou que o seu país mantém excelentes relações de amizade e cooperação com Moçambique, sendo, por conseguinte, um dos parceiros de cooperação mais importante do país. Anunciou que este ano, o Ministério para o Desenvolvimento Internacional britânico contribui com o apoio directo ao Orçamento do Estado e com apoio bilateral de 78 milhões de libras esterlinas.

O programa do Reino Unido de assistência ao desenvolvimento está em linha com as prioridades nacionais de Moçambique e apoia os objectivos da estratégia nacional de redução da pobreza.

“Estamos comprometidos com o combate à pobreza em Moçambique. Ajudamos a providenciar serviços básicos, incluindo a segurança social aos mais pobres e também apoiamos os esforços de promoção da boa governação, transparência e responsabilização”, disse.

Ajuntou que o alto-comissariado britânico tem vindo a trabalhar com o Ministério da Justiça, apoiando a formação em direitos humanos nas prisões e nas celas da Polícia, bem como financiando o curso sobre a elaboração de relatórios para as comissões da ONU e União Africana.

Entretanto, os participantes do seminário avançaram algumas recomendações e propostas sobre o documento, uma das quais é a necessidade de divulgação do mecanismo para o conhecimento dos cidadãos.

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