Graça Samo garantiu que o Fórum Mulher tem estado a divulgar a lei e a mostrar à sociedade que um dos objectivos deste instrumento é sancionar quem pratica a violência, mas ao mesmo temp, reeducar este indivíduo agressor, através de penas como trabalhos comunitários. Nesta entrevista, Graça Samo fala dos malefícios da violência e deixa ficar as suas impressões sobre os contornos deste problema e o que as organizações da sociedade civil estão a fazer visando a divulgação da legislação pertinente.

NOTÍCIAS (NOT) - Todos os dias acompanhamos a ocorrência de casos de violência doméstica contra a mulher e criança. O que é que o Fórum Mulher está a fazer desde que a lei entrou em vigor para estancar este mal?

Graça Samo (GS) – Desde que a lei foi aprovada, ou melhor, mesmo antes da sua aprovação, nós já realizávamos acções de sensibilização para que as pessoas tomassem consciência sobre o problema da violência. A lei aparece como um instrumento para ajudar os cidadãos a terem consciência sobre a dimensão da violência e, sobretudo, para buscar mecanismos e formas concretas de lidar com a violência. Então, o que temos estado a fazer é continuar com a sensibilização. O primeiro objectivo que a lei traz é o educativo para que as pessoas saibam que a violência é um problema, traz consequências nefastas para as famílias e, para a sociedade, no seu todo. Então, é preciso que as pessoas procurem resolver os seus problemas sem recorrer à violência. O que temos feito realmente é disseminar a lei porque a que foi aprovada é diferente daquela que nós submetemos ao parlamento. Houve mudanças substanciais, em função das discussões que aconteceram quando o parlamento iniciou o debate e as alterações sofridas foram profundas. O primeiro passo que nós tomamos como fórum mulher foi fazer uma análise sobre as mudanças efectuadas. Sentimos que ainda há muito trabalho educativo para ser feito, de modo que as pessoas conheçam a lei e, sobretudo, sobre como aplicá-la. Um aspecto importante que nós colocamos na disseminação é que a partir do momento que a lei entra em vigor, a violência doméstica passa a ser considerada crime público, o que significa que qualquer cidadão tem o dever de denunciar a violência que vive ou que presencia de outra pessoa. Hoje em dia violência doméstica já não é um problema de esfera privada ou de cunho familiar, é um problema de estado e quem não denuncia fica cúmplice. Estamos a fazer trabalho a nível das províncias, sobretudo com os tribunais e procuradorias para poderem ter o domínio desta lei. Formar disseminadores da lei, incluindo o pessoal das esquadras da PRM.

NOT - Como é disseminada esta lei, tendo em conta a linguagem jurídica que nós os cidadãos não conhecemos?

GS – Uma particularidade que esta lei tem é a sua simplicidade. Ela é muito pequena e muito simplificada na própria forma como foi desenhada. Porque o espírito que norteou a sua elaboração e aprovação teve em conta que os principais utentes são mulheres, as maiores vítimas da violência. Então a nossa preocupação, mesmo no processo de elaboração foi de fazer um instrumento simples que todos pudessem utilizar e eventualmente, entendê-la com facilidade. Claro que depois existe o problema de como articular um artigo com o código penal, porque há remissões, uma vez que há certas penas que não estão plasmadas na lei, mas estão no código penal. Eventualmente, a preocupação maior das pessoas não será necessariamente de ver qual é a pena no caso de acontecer uma situação desta ou daquela natureza. As pessoas precisam de perceber quais são os tipos de violência, como é que se manifestam, em que situações devem denunciar e o que é que acontece para se chegar à conclusão de que esta violência está a sair do normal. É verdade que não há nenhuma violência que seja normal, mas a dimensão e a persistência é que nos leva a dizer que é uma família que vive de violência. Mas também conta a gravidade da violência. Há casos de uma bofetada, mas há casos de ferimentos até inchaços, aí o juiz vai saber que tipo de pena é que se deve aplicar contra o violador.

Diz-se que esta lei vai trazer instabilidade nos lares e vai acabar com os casamentos. O que é que está por detrás desta preocupação?

GS – A lei não vem para desestabilizar os lares de forma alguma. As pessoas que dizem isso, estão a afirmar que os lares são construídos para violência, mas acho que ninguém se junta com uma outra pessoa com o intuito de violentá-la. Pelo contrário, a pessoa casa-se para viver uma relação pacífica e tranquila. Então, nós procuramos a partir do instrumento da lei quais são as diferentes implicações que uma forma de resolver conflitos violentos pode levar. A própria lei remete o violador a um processo educativo, daí que a primeira pena desta lei traduz-se numa pena que nem o código penal tem, que é o trabalho a favor da comunidade. Nós sabemos que antigamente existiam tribunais comunitários que aplicavam este tipo de castigo a pessoas que cometiam alguns erros nas comunidades, sem terem que necessariamente ir à cadeia. O que nós sentimos é que esta pena não passa de uma pressão social, para que a pessoa se sinta mal perante a sociedade, porque normalmente quem passa mal com a violência são as próprias mulheres, que são obrigadas a mentirem que caíram na banheira, ou que saltou óleo da frigideira, ora que queimou o olho, quando na verdade o marido é que lhe queimou. O nosso projecto educativo em torno da lei é discutir estes aspectos. Felizmente, esta lei tem poucos artigos, são apenas 27 e sem muitas alíneas. Claro que ela encontra algumas complicações por causa de alguns dispositivos, como, por exemplo, o artigo que diz que a lei tem que ser aplicada tendo em conta a salvaguarda de família. Nós colocamos para o debate o que é salvaguarda da família, significa que as mulheres têm que continuar a sofrer, a serem espancadas, mas têm que estar ali porque senão os filhos vão ficar sem mãe? Só que se esquece que são estas crianças que vão crescer num meio violento que as vezes ficam com a educação meio prejudicada porque os pais não estão em condições de os assisti-las devidamente. Nos países onde a lei funciona, quando os pais não conseguem garantir bom ambiente dentro de casa os serviços sociais levam os filhos para poder educá-los de forma adequada. Então nós trazemos estas questões todas ao debate.

NOT – O outro aspecto que também é colocado é a questão de que as mulheres temem denunciar os maridos porque economicamente dependem deles. Como vê esta questão?

GS – Eu também iria perguntar o que é que acontece quando é preso um marido traficante, a mulher e os filhos ficam a morrer? Ela encontra formas de sobreviver. Nós não vamos manter aquele violador, aquele criminoso só porque tem que alimentar os filhos, ele tem que ir se reeducar e só mais tarde é que vai se reintegrar na família. Se esse pai não é exemplar, não respeita a família incluindo os filhos, então não é um bom pai, não salvaguarda os direitos das crianças e nem se quer a sua capacidade de provisão em termos de alimentos está garantida. Temos muitas mulheres com capacidades de manter seus lares sozinhas, mas a dependência social faz com que elas vivam debaixo da violência. A nossa sociedade não valoriza uma mulher solteira e nem se quer reconhece a capacidade dela de ser autónoma e poder para educar seus filhos. Nós não somos contra os lares de forma alguma, é importante que a família exista mas que seja uma família devidamente enquadrada e educada, que reconhece o papel da mulher e dos filhos.

NOT - Diz-se muitas vezes que a Lei não respeita a nossa cultura, qual é essa cultura?

GS – Eu também questiono que cultura é essa e está baseada em que valores? De violência? Isso não corresponde a verdade, porque os nossos avós e os nossos pais, durante o processo de educação em nenhum momento nos falaram da violência como uma forma de resolver os conflitos. Este é um desvio á norma, é um desvio social e de comportamento, seja homem ou mulher que pratica a violência é um desvio. A questão de lutar pelos direitos da mulher e de reconhecer que elas têm direito a uma vida condigna é um direito legítimo e elas lutam por adquirir esse direito, a partir das suas casas, só que a resposta que encontram é a violência porque não se aceita esta mudança. Mas estamos a ver o país a mudar muitas coisas, Moçambique de hoje não é o de antes da independência, nem o de depois da independência. Estamos a mudar em muitas coisas, importamos novas dinâmicas, desde carros, comida, roupa até modelos de educação. A globalização quer dizer isso, mas o que nos preocupa é o facto de esta globalização não atingir os direitos humanos e de cidadania. Para nós, a lei da violência é uma estratégia muito correcta para trazer a vivência de cidadania para homens e mulheres.

NOT -  que é que se pode dizer em relação à violência doméstica no país?