Obras da linha de Sena atrasam e afectam negócios milionários

CFM diz que tem que corrigir os problemas técnicos na linha de Sena. Rites e Ircon saem, mas impõem a entrada de uma empresa indiana. Exigem também uma indemnização pelos investimentos feitos.

O presidente da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Rosário Mualeia, revelou, ontem, que o processo de escoamento do carvão, em Tete, vai sofrer um ligeiro atraso, na sequência de novas intervenções que a linha-férrea de Sena deve receber para corrigir problemas técnicos.

As principais companhias mineiras que exploram o carvão, a brasileira Vale e a australiana Riversdale, programaram escoar o minério para os mercados internacionais no segundo semestre deste ano, entre Junho e Setembro.

A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão Mineral (AMDCM) já veio a público dizer que o preço actual do carvão é competitivo, pelo que qualquer atraso pode afectar todo o negócio, incluindo os contratos de compra e venda e os prazos de entrega aos clientes.

O atraso na reabilitação da linha-férrea de Sena é um dossier que já forçou a intervenção do Governo. O consórcio indiano Rites e Ircon, a empresa que gere a linha, diz, desde Fevereiro passado, que as obras já estão concluídas, mas a empresa CFM rejeita-nas, considerando que tem inúmeras irregularidades técnicas e que não responde aos padrões com base nos quais a obra foi concebida.

A reabilitação da linha de Sena, que liga o porto da Beira à bacia carbonífera de Moatize, está atrasada há mais de 15 meses. Em 2008, o consórcio Rites e Ircon garantiu às autoridades moçambicanas que entregava a obra em Setembro de 2009, mas falhou e em todo o ano 2010 não concluiu a reabilitação.

Estas dificuldades levaram a que o Executivo agisse com “mão-de-ferro”. Através de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo, sob proposta dos CFM, decidiu rescindir o contrato com a Rites e Ircon.

A notificação da rescisão foi entregue à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira (CCFB) a 24 de Dezembro de 2010. A CCFB é a gestora do sistema ferroviário da Beira, na qual se integram as linhas-férreas de Sena e Machipanda, detida pelo grupo indiano Rites e Ircon (51%) e os CFM (49%). As duas companhias indianas, apuradas por concurso internacional, em 2004, criaram a RICON que, como accionista maioritário, detém a gestão de todo o sistema ferroviário da Beira.

A rescisão do contrato seguiu-se a todo o tipo de negociação para forçar o grupo indiano a entregar as obras. O presidente da República, Armando Guebuza, chegou a intervir no assunto, indicando um enviado especial à Índia para desbloquear o impasse.

O presidente do Conselho de Administração dos CFM argumentou que se devia afastar a Rites e Ircon, porque apresentam um acentuado baixo nível operacional e financeiro na gestão da linha de Machipanda e um incumprimento substancial dos prazos de conclusão daquela linha e da de Sena.

Aos olhos dos CFM, o grupo indiano à frente do processo não observou as exigências básicas e fundamentais para o nível de uma via-férrea como a contratada para a linha de Sena. Uma das principais irregularidades tem que ver com a falta de uma adequada drenagem, o que condena a obra à inoperacionalidade e propensa a acidentes graves no período chuvoso.

Alguns troços da linha de Sena atravessam zonas propensas às inundações ao longo do vale do Zambeze, sendo que a infra-estrutura não pode estar concluída sem que as necessárias obras de drenagem estejam construídas e operacionais.

Os CFM indicam ainda que uma inspecção detectou defeitos e omissões que têm de ser corrigidos para permitir a emissão do respectivo certificado pela autoridade concedente. Note-se que qualquer obra de dimensão da linha de Sena só pode ser declarada concluída depois de ter sido inspeccionada pelas autoridades contratuais competentes e o devido certificado emitido pela autoridade concedente. Para deixar claro os seus argumentos, a empresa pública convidou, recentemente, os jornalistas a uma viagem a Tete e Sofala para, in loco, apresentar os problemas técnicos que levaram ao cancelamento do contrato com a Rites e Ircon.

Rosário Mualeia explicou que a linha de Sena não pode ser utilizada nas actuais condições e que os CFM tudo vão fazer para que a obra esteja operacional a breve trecho.

RESCISÃO

A notificação de rescisão do contrato foi entregue à CCFB a 24 de Dezembro passado. A cláusula de rescisão constante do contrato de concessão dá 90 dias a Rites e Ircon para terminarem a obra, a contar a partir da data da notificação. Quer dizer, a Rites e Ircon têm de 24 de Dezembro a 24 de Março para recuperar todo o tempo perdido. Se até 24 de Março próximo a RICON não concluir as obras da linha de Sena de forma satisfatória, e como estipulado no contrato de concessão, receberá a notificação de rescisão contratual e, até 25 de Abril do ano corrente, será processada para entrega do sistema ferroviário do centro aos CFM.

Neste momento, está descartada a possibilidade do grupo indiano continuar à frente das obras, mas este impõe que seja substituído por uma empresa indiana privada, para além de uma indemnização pelos investimentos feitos até aqui. O presidente do Conselho de Administração dos CFM diz que as exigências da contraparte indiana têm enquadramento no âmbito do contrato de concessão. “Se eles encontrarem uma empresa que faça melhor o trabalho, nos estamos abertos. A decisão não é política, é técnica”, disse o responsável.

http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/13083-escoamento-de-carvao-comprometido.html