23/05/2011

O antigo ministro dos transportes e comunicações, António Munguambe, recolheu hoje, em Maputo, aos calabouços para cumprir uma pena de prisão efectiva por um período de quatro anos, em conexão com o “Caso Aeroportos de Moçambique”. 

A 27 de Fevereiro último, o juiz Dimas Marrôa condenou Munguambe a uma pena de 20 anos de prisão maior, depois de provado o seu envolvimento num caso do desvio de mais de 54 milhões de meticais (um dólar norte-americano equivale a cerca de 31 meticais) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM).

Contudo, a televisão pública TVM noticiou esta noite que Munguambe viu a sua pena ser reduzida para quatro anos após um recurso ao Tribunal Supremo. 

Munguambe aguardava em liberdade pela deliberação do Tribunal Supremo de um recurso interposto logo após a leitura da sua sentença em Fevereiro. 

Falando a TVM, o advogado do antigo ministro, Abdul Gani, manifestou a sua insatisfação e pondera a possibilidade de interpor um segundo recurso, desta feita, ao plenário do Tribunal Supremo. 

“Claro que não estou satisfeito, tendo em consideração os factos atrás da qual serviu de base da primeira instância”, disse Gani, apesar da redução drástica da sentença. 

Como argumento, Gani disse ser de opinião que não é qualquer ilícito de carácter criminal. 

Segundo o advogado, Munguambe foi condenado apenas pelo facto de ter pedido bolsas de estudo para os seus filhos, mas quando se apercebeu que o mesmo era inadmissível procedeu a devolução na íntegra do dinheiro que recebeu. 

“É o único facto existente em relação ao réu António Munguambe. Ele pediu uma bolsa para os filhos e beneficiou-se dela. Quando lhe disseram que era ilegítimo ele procedeu a devolução. Tanto que na pena da responsabilidade civil dizem que ele não tem nada a devolver porque já devolveu o que tinha recebido”, disse.

Refira-se que Munguambe tem como co-réus no “Caso Aeroportos de Moçambique” o antigo Presidente do Conselho de Administração (ex-PCA) da ADM, Diodino Cambaza, que foi penalizado com 22 anos de prisão maior, a pena mais grave de todos os cinco arguidos. 

Antenor Perreira, antigo Administrador financeiro da ADM, encontra-se a cumprir uma pena de 20 anos. 

Maria Deolinda Matos, ex – Administradora Delegada da empresa Sociedade moçambicana de Serviços SMS), uma subsidiária da ADM, e que foi usada para o desvio de parte do dinheiro em questão, e António Bulande, ex – Chefe do Gabinete do ex-Ministro Munguambe, foram condenados a dois anos de prisão.

Os cinco co-réus vão ainda ter que indemnizar a empresa ADM com 90 milhões de meticais, entre outras obrigações.

(RM/AIM)