De seguida passamos as partes mais significativas da conversa mantida com Felisbela Gaspar

NOTÍCIAS (NOT) - Tendo em conta o previsto no plano estratégico do Instituto de Medicina Tradicional, de que forma se pretende salvaguardar o direito de propriedade intelectual dos fazedores da medicina tradicional?

Felisbela Gaspar (FG) - No âmbito do plano estratégico, o que temos que fazer é definir quais são as linhas-mestras que nós - praticantes de medicina tradicional, o Instituto de Medicina Tradicional e Sociedade no geral - queremos, para proteger aquilo que é o direito do conhecimento tradicional. Este direito passa por definirmos o que queremos proteger em primeiro lugar, como conhecimento tradicional e de que forma faremos essa protecção, por se tratar de uma situação complexa, uma vez que o conhecimento nem sempre é individual. É difícil termos alguém que diga, por exemplo, que trata diarreia com Nkonola (cientificamente designada de terminália sirícia) por se tratar de uma planta conhecida por muitas outras pessoas. A pessoa que afirma isso, provávelmente, aprendeu de uma outra que também existe. Para termos alguém que diga: Eu é que preparei esta poção e é exclusiva minha, temos que definir o que fazer para certificar se na íntegra aquela poção é exclusiva daquela pessoa que nos está a apresentar e podermos registar como patente, como direito de propriedade desse mesmo indivíduo.

NOT - Numa situação em que se tem dúvida da autoria, como é que se procede?~

FG - Nesses casos, o direito do conhecimento tradicional tem que ser entregue a uma comunidade ou a um grupo de pessoas. Normalmente, funciona nestes moldes quando estamos a falar do conhecimento tradicional. Quando estamos a falar da timbila como património cultural por conseguinte com direitos, a patente de timbila não pode ser uma detenção de alguém mas sim de uma comunidade, razão pela qual a comunidade de Zavala é detentora desta patente internacional sobre este instrumento musical tradicional. A decisão tem que ser feita nestes moldes, sem querer dizer com isso que não haja espaço para conhecimentos individuais. Agora, quando estamos a falar de pesquisa na área de medicina tradicional, temos que saber primeiro de onde trouxéssemos esta informação, quem  nos cedeu? Quem são as entidades na comunidade que dominam este tipo de informação para depois definirmos acordos de parceria e memorandos de entendimento no sentido de que, depois de obtermos a informação desejada, a qual estamos a estudar esta planta, o que vamos fazer com os benefícios que forem a advir dessa pesquisa. É por isso, quando falamos da intervenção comunitária, olhamos sempre para grupos, olhamos sempre para uma comunidade. É como no desenvolvimento dos parques transfronteiriços, onde há turismo lá dentro, insumos e lucros e estes lucros revertem a favor de uma determinada comunidade e não pessoas porque estes direitos tradicionais são complicados.

NOT - Nesta complexidade, há alguns praticantes de medicina que reivindicam a falta de estímulo e, por conseguinte, sonegam a informação determinante para fins de pesquisa científica. Como é que o Instituto lida com isso?

NOT - A conservação de medicamentos muitas vezes expostos nos mercados é nalgum momento questionada. Como Instituto, de que forma reagem a esta situação que pode perigar o utente, no lugar de ajudar?  

FG - A questão da conservação dos medicamentos está prevista neste plano estratégico, mesmo porque discutimos como uma das nossas actividades, fazer uma vistoria regular daquilo que é o aspecto da conservação, o nível de contaminação não só nos mercados onde se vende as plantas como também nos locais usados pelos praticantes da medicina tradicional. Muitas vezes nós vemos as nossas raízes e plantas a secarem no chão, em casa do praticante. Ele quando tem um cliente, vai buscar aquela raiz ou planta que estava ao sol, à chuva, no chão e aos factores higiénicos, adiciona-se o problema do prazo. Quanto tempo estas plantas ficam no quintal, no mercado, expostas ao sol, à poeira ao vento, etc? e não há uma preocupação da parte de quem as usa de dizer isto já deu o que tinha a dar, então esse prazo é ou não do conhecimento do praticante e se é observado ou não. Os frascos dos líquidos usados para os xaropes ficam muito tempo expostos e muito tempo preparados. Gostaríamos de sentar com os praticantes da medicina tradicional no seu todo, incluindo os vendedores e discutir sobre este assunto para capacitá-los, discutir com eles formas de conservação destas plantas para que não constituam perigo.

NOT - De que forma o Instituto articula com os praticantes, tendo em conta o elevado número de pessoas envolvidas?

FG - A maior parte dos praticantes têm associações e estas são as que nós contactamos. Em cada distrito temos um ponto focal do Instituto de Medicina Tradicional, o que facilita a articulação entre a Saúde e as diversas associações ou programas de medicina tradicional nas comunidades rurais. É fácil, por via de um representante, pedirmos participantes para um determinado trabalho, isso em todas as províncias.

NOT - Tendo em conta que os medicamentos resultam de abate de árvores e espécies nalguns casos protegidas, estará a questão da biodiversidade salvaguardada no vosso plano estratégico?

FG - É um fenómeno preocupante e com espaço no nosso plano estratégico. Estamos a discutir a nível das associações sobre como um problema que se está a verificar, não só por se tirar a planta mas também pelo facto de se estar a retirar plantas para fora do país e sem nenhum controlo. Estamos a trabalhar no sentido de estancarmos esse fenómeno. Quando estamos a falar do direito de propriedade intelectual, referimo-nos ao mesmo tempo à conservação da biodiversidade, o que passa por nós legislarmos ou regulamentarmos, tomando em consideração esta situação. Esta é uma componente e a outra é a própria conservação que passa pela verificação do que já existe a nível do país como programas de conservação da biodiversidade e tentarmos integrar para fazer com que as plantas medicinais, também passem por estes programas. Vou dar o exemplo da iniciativa do Presidente da República, “um líder uma floresta”. Estão a integrar-se plantas dentro de florestas e nós queremos em conjunto com os intervenientes nestas iniciativas fazer com que as plantas, que estão a ser integradas nessas florestas, sejam também medicinais. Já estamos a trabalhar nisso. Temos um grupo multissectorial muito vasto que tem trabalhado connosco no Instituto de Medicina Tradicional, com encontros bastante regulares neste momento que estamos a definir termos de referência. Estamos também a definir o protocolo com que vamos trabalhar a nível nacional para ouvirmos contribuições da população sobre o que vamos fazer para defender as nossas plantas medicinais, sabermos quem são as pessoas autorizadas e as formas para conservar essas plantas medicinais e que entidades podem trabalhar connosco e na comunidade para fazer a conservação. O grupo é constituído pelos Ministérios para Coordenação Ambiental MICOA, da Agricultura, Instituto de Investigação Agronómica, WWF, associações de medicina tradicional, organizações nacionais e internacionais ligadas à conservação das plantas de uma maneira geral, a ORAM entre outras. É realmente importante e ao mesmo tempo preocupante o que está a acontecer com as nossas matas. Há uma sobrexploração, há uma devastação. Outro aspecto é que não temos o problema somente da devastação da planta como medicinal, mas por outros motivos. Nós encontramos uma luta de interesses. A mesma planta é medicinal mas também carvoeira, é para lenha, madeireira e por ai adiante. Nós temos que nos sentar com os sectores que lidam com estas áreas e procurarmos pesar o que é que vale mais numa planta. Se é mais a parte medicinal, a parte madeireira ou carvoeira e tomarmos algumas decisões nesse aspecto. Não é fácil mas nós vamos tentar fazer. Pelo menos vamos começar de algum lado.