Os montantes que os trabalhadores e pensionistas em Portugal recebem na conta bancária todos os meses, pagos pela entidade patronal ou pela Segurança Social, devem baixar a partir deste mês. O Ministério das Finanças indicou ao SOL que até meados de Fevereiro serão publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, o que deverá reduzir os vencimentos líquidos a partir deste mês.

As retenções na fonte são pagamentos antecipados de IRS, que depois são alvo de acerto no momento da liquidação anual do imposto. Num salário bruto de 1.000 euros de um contribuinte solteiro e sem filhos, por exemplo, 9% do vencimento é retido todos os meses.

Como as Finanças tentam que as tabelas de retenção se aproximem ao máximo do que os contribuintes têm efectivamente de pagar, deve aumentar a percentagem dos rendimentos alvo de cativação pelas entidades empregadoras ou que pagam pensões.

Isto porque várias medidas do OE2012 agravam os impostos a pagar, nomeadamente tectos às deduções fiscais a que os contribuintes têm direito com as despesas de saúde, habitação, educação e formação, por exemplo. «Em princípio, as taxas de retenção na fonte deverão aumentar na proporção inversa das deduções à colecta, ou seja, se as deduções à colecta forem reduzidas, tal significa que o imposto final deverá aumentar e, em consequência, as taxas de retenção na fonte», explica Cristina Reis, senior tax manager da PricewaterhouseCoopers.

Mas tudo depende da ponderação que as Finanças atribuírem às deduções no cálculo das retenções, que também têm de ponderar factores como a situação familiar do contribuinte e a extrapolação de rendimentos anuais. As tabelas actualmente em vigor não dão um peso relevante às deduções à colecta e, se esta opção se mantiver em 2012, «será expectável que a retenção na fonte não aumente significativamente e que o agravamento da tributação se reflicta antes no apuramento, em 2013», admite Cristina Reis.

Esta é também a opinião de Pedro Pais de Almeida, sócio da Abreu Advogados especializado em Direito Fiscal. «Não me parece que exista margem de manobra para mudanças substanciais, pois a carga fiscal já aumentou mais do aquilo que considero aceitável. Não acho possível que as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012 venham aproveitar para arrecadar mais receita fiscal».

O advogado antecipa que as novas tabelas «limitar-se-ão a actualizar os escalões e as taxas de retenção, tendo em conta a inflação verificada em 2011».

joao.madeira@sol.pt

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