Sempre que um contribuinte preenche a sua declaração de IRS, pode destinar 0,5% da matéria colectável a uma instituição de solidariedade social à sua escolha, como contributo ou donativo para o exercício da respectiva actividade – isto é, autoriza o governo a retirar esse montante para o entregar à associação que resolveu apoiar.

Como pareceria não oferecer dúvidas a ninguém, a importância assim apurada em cada ano, aquando da operação de liquidação do correspondente tributo de IRS, deveria ser entregue imediatamente nesse ano – tal como sucede com o reembolso de imposto já pago – às instituições beneficiadas por aqueles donativos.

Mas essa certeza assenta na convicção de que o colector dos impostos em causa seria pessoa de bem e praticante de princípios elementares de honestidade e de palavra.

Ora em Portugal, isso é coisa que não existe – o que existe é, sim, um Estado em que o governo é ocupado por larápios que não dormem, nem se compadecem pela miséria que espalham, só a pensar em todos os expedientes para confiscar salários e pensões aos trabalhadores e reter e desviar tudo quanto lhes vem à mão, para entregar aos seus patrões da Tróica.

Neste caso, o governo, pura e simplesmente, desviou, em 2010, 3,52 milhões de euros que os contribuintes haviam destinado dos seus rendimentos (apurados em sede de IRS) às instituições de solidariedade e, em 2011, 6,67 milhões de euros, ao todo mais de dez milhões de euros!

Só isto seria suficiente, em qualquer Estado de direito, para pôr imediatamente atrás das grades os responsáveis pelo roubo.

Roubo esse, aliás, assumido com todo o à-vontade pelo ministério das finanças que explica o sucedido pelo facto de não existir um prazo para a entrega dos donativos aos seus destinatários(!!!). O que significa que não se sente sequer na obrigação de o fazer, nomeadamente se essas instituições entretanto se extinguirem por falta ou atraso desses donativos, como aliás, ameaça suceder.

E a corroborar o descaramento com que se tenta explicar o assalto, vem ainda o secretário de estado da segurança social, tentando compor as coisas, afirmar que não houve retenção e que as verbas serão devolvidas – então como é que se devolve uma coisa que não se reteve ou com que se não ficou, no caso que não se roubou?

É a este tipo de reformas estruturais que o governo da traição nacional PSD/CDS se dedica para promover o crescimento da economia...

Mas não tardará muito a ter de pagar com língua de palmo todas estas patifarias

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/190-governo-nao-olha-a-meios-e-desvia-donativos-de-cidadaos-para-instituicoes-de-solidariedade-social