Deve Portugal reestruturar a sua dívida pública? - CAFEZAMBEZE

Até à actual crise, não pagar a totalidade da dívida pública era um evento guardado apenas para economias emergentes. No que a países desenvolvidos dizia respeito, o tema nem sequer merecia debate. Mas entretanto, em 2012, aconteceu. A violência da crise na sua variação europeia, as insuficiências da união monetária e a debilidade grega conduziram ao impensável: uma reestruturação da dívida pública de um país da Zona Euro, a Grécia. Os líderes políticos europeus garantem que foi caso único, mas entre especialistas continua o debate sobre as vantagens, as desvantagens e a inevitabilidade de uma reestruturação da dívida pública portuguesa (e até italiana ou belga).

Os defensores da reestruturação argumentam que perante os elevados pesos da dívida privada e pública na economia portuguesa, o baixo potencial de crescimento e as elevadas taxas de juro que passaram a ser exigidas a Portugal, uma reestruturação da dívida é não só desejável, como inevitável a prazo. Fazê-la o quanto antes, acrescentam, concede mais margem negocial ao País.

Os críticos desta opção, por outro lado, vincam os riscos e custos da estratégia: uma reestruturação da dívida representaria uma machadada profunda na credibilidade externa do País, abriria as portas a uma crise bancária, não devolveria a sustentabilidade orçamental nem resolveria os problemas de fundo da economia portuguesa, como a baixa produtividade e o vincado desequilíbrio externo.

O Frente a Frente do Massa Monetária convida os leitores do Negócios ao debate durante a próxima semana e meia sobre este tema, partindo da troca de argumentos entre dois economistas portugueses: Ricardo Cabral, da Universidade da Madeira, e Pedro Rodrigues, do ISCSP/UTL.

Nos seus argumentos iniciais a favor de uma reestruturação, Ricardo Cabral defende que "não se responde a uma crise de sobre-endividamento externo contraindo ainda mais dívida externa a taxas de juro médias mais elevadas que a dívida antiga que se vence", sublinhando que "no final do programa de "ajuda" a dívida externa será superior e a economia estará muito mais fragilizada", escreve no Massa Monetária.

O professor da Universidade da Madeira considera que "com as taxas de juro actuais é matematicamente impossível ao País pagar a dívida externa integralmente". "O País não gera poupança suficiente nem mesmo para pagar os juros sobre a dívida externa, quanto mais para amortizar essa dívida", continua, argumentando que a reestruturação da dívida externa – da qual a dívida pública é uma parte substancial – é, na verdade, inevitável a prazo.

Já Pedro Rodrigues vê nesta opção mais desvantagens do que vantagens para o País, sublinhando as consequências negativas de uma decisão deste tipo.

"Estudos recentes sugerem que a uma restruturação de dívida segue-se frequentemente uma crise bancária e uma crise cambial. Numa crise financeira tripla com severidade e duração mais longa, para além de problemas de tesouraria, menos-valias, agravamento duradouro dos custos de financiamento, e ainda perturbações nos fluxos comerciais (pensem no caso das farmácias na Grécia), acontece uma crise de confiança", escreve, argumentando que "uma restruturação não garante a sustentabilidade da dinâmica da dívida nem é alternativa à austeridade", podendo mesmo vir a agravar a dose dos cortes de despesa, visto que Portugal, ao impôr uma reestruturação de forma unilateral, perderia o pouco acesso a financiamento, nomeadamente oficial – um argumento contestado por Cabral.

ARGUMENTOS A FAVOR

Dívida externa é insustentável

Os elevados níveis de endividamento externo e as taxas de juro mais elevadas que são exigidas ao País tornam o fardo insustentável. Reestruturar é uma questão de tempo. Quanto antes for feita, maior é a capacidade negocial do País.

Reestruturação melhoraria défices interno e externo

Com uma redução dos encargos com dívida tornar-se-ia provável gerar excedentes orçamentais. A poupança nacional passaria a chegar para financiar o investimento privado e o sector público.

Mercados olham mais para futuro que para passado

Perante uma reestruturação que devolvesse a sustentabilidade financeira ao país os investidores voltariam a confiar em Portugal.

ARGUMENTOS CONTRA

Reestruturação não garante sustentabilidade

A redução dos encargos com dívida pública decorrente de uma reestruturação não garante a sustentabilidade, uma vez que Portugal continua a gerar défices orçamentais primários e mantém um elevado encargo com juros;

Austeridade poderia ser agravada

A reestruturação poderia conduzir a perda de acesso a financiamento, o que implicaria que as despesas do Estado teriam de se ajustar automaticamente às receitas - que por sua vez estão em queda

Risco de crise bancária e de confiança

A reestruturação da dívida pública levaria a pressões significativas sobre os balanços das instituições financeiras nacionais muito expostas à dívida pública. O risco de uma crise bancária e de confiança nos bancos e na economia aumenta de forma considerável.