Agrotóxicos ilegais no Brasil

País tem quase 8 toneladas de ilegais apreendidas no semestre

Crime pode ser denunciado pelo Disque-Denúncia 0800 940 7030; agravamento da crise financeira põe autoridades em alerta contra falsificações de agrotóxicos

    Nos primeiro semestre, as polícias apreenderam no território nacional um volume superior a 8.000 kg de agrotóxicos proibidos. Os dados são das entidades do setor de defensivos agrícolas, que mantem uma campanha nacional de conscientização quanto aos perigos dos agrotóxicos ilegais. No acumulado dos últimos 12 meses, o volume apreendido ultrapassa 40 toneladas – do início da campanha nacional, em 2001, até agora, quase 360 toneladas desses produtos foram recolhidas, e em torno de 300 toneladas incineradas.

    Até agora, 14 suspeitos já foram condenados no Brasil por envolvimento com agrotóxicos ilegais. Outras 450 estão indiciadas em inquéritos e aguardam pronunciamento da Justiça. De acordo com entidades da indústria de defensivos, o agravamento da crise financeira poderá contribuir para aumento da circulação de produtos ilegais, sobretudo das falsificações. Em geral, os criminosos se valem da boa reputação de marcas conhecidas do agricultor, falsificam embalagens e ingredientes ativos e as comercializam a preços reduzidos. Recentemente, a Polícia Federal realizou na cidade de Marau (RS), a operação denominada “Controle Remoto”, desmantelando uma quadrilha especializada em contrabando de cigarros e agrotóxicos.  Neste primeiro semestre, as polícias também efetuaram apreensões representativas de produtos falsificados nas cidades de Ribeirão Preto (SP), Sinop e Várzea Grande (MT), Mamborê e Cascavel, ambas no PR e Passo Fundo e Santa Maria (RS).

   Sete anos atrás, estimava-se que a circulação de agrotóxicos ilegais trazia perdas da ordem de R$ 70 milhões a R$ 100 milhões, considerando prejuízos das empresas e sonegação de impostos.

Este indicador, hoje, beira a cifra de R$ 500 milhões. Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadrados na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988), Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal), Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e Crime de Sonegação Fiscal.

    Disque-Denúncia - A campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades, que já recebeu quase 11 mil chamadas.  O número é 0800-940-7030 e a ligação, grátis. As denúncias são repassadas diretamente às auroridades policiais. As ligações do DD tem sido responsáveis pelos bons resultados da campanha. O DD não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima.

Fonte: Sindag