“Penso que o objectivo de combater a precariedade com a entrada em vigor das novas medidas não irá ser conseguido na totalidade. [A situação] é capaz de melhorar ligeiramente, mas continua a ser muito mais benéfico contratar uma pessoa por recibo verde do que fazer um contrato por tempo indeterminado”, sustentou Ana Duarte em declarações à Lusa.

Segundo explicou, no caso dos recibos verdes, a contribuição da entidade empregadora é de cinco por cento sobre 70 por cento do custo do serviço contratado, enquanto nos contratos a termo certo ascende a 26,75 por cento sobre a totalidade da remuneração, e nos contratos por tempo indeterminado desce agora de 23,75 para 22,75 por cento do salário.

“Como a legislação laboral não é muito flexível, não penso que a maior parte das empresas se vá sentir muito motivada a transferir contratos de trabalho a termo para contratos por tempo indeterminado. Penso que não irá ter muito impacto a esse nível”, sustentou.