Maputo (Canal de Moçambique) - O caso da moradia na Av. do Zimbabwe n.º 720, no Bairro da Sommerschield em Maputo, adquirida ao Estado por Nelson Diogo da Silva, está em litígio em instâncias judiciais. Faruk Gadit também a reivindica por se julgar com direitos adquiridos desde antes de se operar a venda ao filho da primeira-ministra do Governo de Moçambique, Dra. Luísa Dias Diogo. Agora o braço de ferro entre esse outro cidadão comum, tratado sistemática, jocosa e depreciativamente, pelo pai de Nelson, por “ex-administrador colonial”, poderá ganhar novos contornos. A dupla nacionalidade do filho da 1.ª Ministra, agora provada, trás à ribalta os condimentos que faltavam para que o Estado se tenha de pronunciar sobre a manutenção ou queda de direitos a qualquer cidadão moçambicano que também use outra nacionalidade para além da moçambicana. Uma moradia que envolve o filho da Primeira-Ministra poderá finalmente exigir que o Governo interprete o conceito de dupla, tripla ou múltipla nacionalidade dos cidadãos que também sejam moçambicanos.
Nelson Silva é filho da Primeira-ministra que já exercia o cargo na altura da aliena챌찾o do imóvel. Isso por si só fez com que o caso fosse mediatizado. Ele é também filho de António Albano Silva, ilustre causídico luso-mo챌ambicano e também figura com presen챌a quase que obrigatória em vários órg찾os de comunica챌찾o social. A disputa ganhou agora novos contornos com o aparecimento de prova documental inequívoca: Nelson Diogo da Silva embora tenha evocado para efeitos da aliena챌찾o que é mo챌ambicano, portador do Bilhete de Identidade nacional 0035323707, sabe-se agora que também é portugu챗s como o prova o «Assento de Nascimento» em Portugal, n. º 1821, do ano de 1991, emitido pela Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa e cujo fac-simile o Semanário Zambeze dá estampa na sua edi챌찾o de hoje.
A casa que se encontra em disputa entre Nelson Diogo da Silva e Faruk Gadit – este curiosamente também com irmão destacado no Comité Central do Partido Frelimo, Zaid Aly – está situada no luxuoso Bairro da Sommerschield na capital moçambicana. Era Gadit que a queria adquirir à APIE, mas afinal foi vendida a um cidadão com pais mais sonantes. Mas agora surge este dano novo. Nelson Diogo da Silva é de nacionalidade portuguesa desde 1991, para além de também ser moçambicano. E é aqui que poderá nascer uma nova polémica como nos aclarou já Faruk Gadit.
As evid챗ncias documentais deixam agora em aberto a quest찾o que iremos em próximas edi챌천es tentar ver aclaradas por entidades oficiais pertinentes, autorizadas e competentes para criarem jurisprud챗ncia sobre a matéria na República de Mo챌ambique. As perguntas que carecem agora de respostas s찾o: em Mo챌ambique quem tem outra nacionalidade, além da mo챌ambicana, pode adquirir bens imóveis ao Estado? E a legisla챌찾o mo챌ambicana já admite ou n찾o a dupla, tripla ou múltipla nacionalidade "desde que no País n찾o produza efeitos na ordem jurídica interna qualquer outra nacionalidade aos indivíduos que, nos termos do ordenamento em vigor em Mo챌ambique, sejam mo챌ambicanos"?

Qual é a nacionalidade de Nelson Diogo da Silva?

O Zambeze está agora na posse de duas provas inequívocas. E o «Canal de Mo챌ambique» também as possui. Por um lado, num documento da APIE, Nelson Diogo da Silva aparece identificado como mo챌ambicano portador do BI 0035323707. Por outro, um «Assento de Nascimento» de Nelson Diogo da Silva em Portugal, conferire a nacionalidade portuguesa. Esse documento que o ZAMBEZE publica hoje, para além de reconhecido pelo «Instituto de Registos e Notariado - Gabinete de Certid천es da Loja do Cidad찾o de Lisboa 1», está também autenticado pelo 3.º Cartório Notarial de Maputo. Foi autenticado cá, esta ter챌a-feira, 06 de Maio de 2008.
Na certid찾o de assento de nascimento de Nelson Diogo da Silva l챗-se que ao referido cidad찾o, registado com a cédula 0799741, Série F, Proc. 11093/91, "foi atribuída a nacionalidade portuguesa, nos termos do art. 1.º, n.º 1, alínea B.) da Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro". L챗-se ainda na coluna dos averbamentos da mesma certid찾o, agora também na posse do «Canal de Mo챌ambique», que o registo de Nelson Silva como cidad찾o portugu챗s, foi feito sob o n.º 703-B, a 08 de Outubro de 1991. Assina a certificar o averbamento, a 10 de Outubro de 1991, o Conservador Auxiliar, José Fernando Correia Pereira.

O que diz a Lei da Nacionalidade portuguesa

Fomos ver o que diz a Lei 37/81, de 03 de Outubro, titulada como sendo a Lei da Nacionalidade de Portugal. A inten챌찾o é assim podermos todos melhor entender os fundamentos que permitiram que o Estado Portugu챗s atribuísse a nacionalidade portuguesa a Nelson Diogo da Silva.
No Capítulo I (Atribui챌찾o de Nacionalidade), art.1.º (nacionalidade originária), no n.º 1, alínea B.) l챗-se que "s찾o portugueses de origem os filhos de Pai ou M찾e portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil portugu챗s".
Quem declarou em Portugal, que queria que fosse feito o assento de nascimento de Nelson Diogo da Silva como portugu챗s, foi o seu pai, Dr. António Albano Silva, com base em certid찾o de registo lavrada na 1.짧 Conservatória do Registo Civil de Maputo, aqui passada a 02 de Abril de 1991. Na altura a senhora M찾e de Nelson Diogo da Silva ainda n찾o exercia fun챌천es no Governo de Mo챌ambique.
O ilustre e mediático causídico luso-mo챌ambicano, Dr. Albano Silva, é casado com a Dra. Luísa Dias Diogo desde 07 de Novembro de 1981 em regime de comunh찾o de adquiridos conforme documento portugu챗s certificado pela Conservadora Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmar챌o no acto de aquisi챌찾o por ambos de uma casa em Portugal, no ano 2000.

(Fernando Veloso e Luís Nhachote)