Comparativamente aos outros países, incluindo os da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Moçambique se encontra numa situação muito avançada em matéria de acesso à informação, apresentando abordagens consideradas inovadoras e específicas em termos de processos, mecanismos e conceitos.

Foi neste contexto que uma das principais oradoras da conferência, Pansy Tlakula, comissária da União Africana dos Direitos Humanos e Liberdade de Expressão, se referiu que Moçambique estava no “Top 5” de África em matéria de acesso à informação, e na África Austral está entre os quatro países que respeitam o direito à liberdade de informação e apresenta uma abrangente protecção para o direito de acesso à informação.

A Conferência Internacional de Acra sobre o Direito de Acesso à Informação realizou-se sob os auspícios da Carter Center e juntou mais de 100 convidados de 15 países da região, onde Moçambique foi convidado para fazer parte devido ao reconhecimento da sua experiência na área. A sua participação visava a partilha dessas experiências e servir como exemplo e fonte de inspiração para outros países africanos e não só no estabelecimento de mecanismos de promoção de acesso à informação.

A ministra da Função Pública fez parte do painel principal que tinha como tarefa responder à questão sobre a importância da transparência para o acesso à informação. A constituição dos grupos temáticos e a presença no painel teve como pressuposto a situação e experiência em termos de avanços do país no assunto. Assim, Moçambique foi seleccionado para fazer parte do painel principal pelo reconhecimento internacional que ostenta em matéria de abertura, reformas e liderança política.

No caso específico da indicação para o grupo temático pesou o facto do nosso país ter uma palavra a dizer em matéria de criação e gestão de condições estruturais e políticas para acomodação de novas situações; a experiência de Moçambique foi considerada relevante para o grupo temático II, sobre o contexto estrutural e cultural para a criação de um ambiente da transparência.

A ministra da Função Pública, na sua intervenção, reconheceu a importância da transparência para o acesso à informação. No entanto, disse que a transparência é importante e necessária mas não é suficiente no contexto de promoção e exercício do direito de acesso à informação, no contexto de África, de uma forma mais concreta.

A governante referiu-se às experiências de Moçambique, nomeadamente o facto de desfrutar de um ambiente que promove ou propicia a transparência, incluindo no domínio da comunicação social, que tem uma lei específica, a Lei de Imprensa, incluindo o estabelecimento de plataformas de diálogo entre as instituições públicas e o cidadão ou a sociedade em geral.

A Reforma do Sector Público, que aborda também questões de natureza estrutural e cultural para a promoção da transparência, que já produziu ganhos irreversíveis e criou bases para o estabelecimento do direito de acesso à informação de uma forma abrangente, compreensiva, coerente e consentânea com as demais peças legislativas e políticas que propiciam o acesso à informação ao cidadão foi outro aspecto referenciado pela informação.

A governante moçambicana abordou a criação da capacidade administrativa nas instituições elucidando sobre a Estratégia de Gestão de Informação e Arquivos do Estado na Administração Pública (SNAE), a Estratégia do Governo Electrónico, os Observatórios de Desenvolvimento, os Conselhos Consultivos Locais e a Governação Aberta, o desenvolvimento dos sistemas de integridade, a descentralização e a capacitação dos recursos humanos.

Vitória Diogo disse na conferência que estas experiências e práticas correntes em Moçambique traduzem o estado de arte do Direito de Acesso à Informação em Moçambique e mecanismos consentâneos com as actuais condições e/ou aspectos socioculturais estruturais do país que permitem o acesso directo, pragmático e eficaz. 

 A Carter Center convidou a ministra da Função Pública para representar o país, partilhando o seu entendimento e experiências, uma vez que o tema coloca questões de natureza política do acesso à informação no continente, e a necessidade, na perspectiva de interesse comum, de promoção e exercício do direito de acesso à informação.

A ministra da Função Pública enfatizou a necessidade de serem incrementados os mecanismos de identificação de informação relevante para salvaguarda dos direitos dos cidadãos na interacção com os serviços públicos e mecanismos de disponibilizar informação pública aos cidadãos. Vitória Diogo frisou na ocasião que a capacitação dos funcionários e educação cívica de forma contínua sobre a necessidade e importância de disponibilizar informação é fundamental de modo que a informação flua, primeiro no interior das instituições e, segundo, de instituição para instituição para que, em terceiro plano, mas não inferior aos anteriores, a informação flua do conjunto das instituições para o cidadão.

A ministra da Função Pública referiu ainda a necessidade de apoio técnico nos esforços de promoção do direito de acesso a informação e a promoção do acesso a informação.

À margem da conferência, Vitória Diogo manteve encontros com altos dirigentes de organizações internacionais e multilaterais, dentre as quais o Vice-Presidente da Transparência Internacional, Akere Muna, e o Vice-Presidente do Instituto Banco Mundial, Sanjay Pradham.

Com o dirigente do Banco Mundial, concretamente, a ministra colheu atenção do Dr. Sanjay Pradham quanto à perspectiva das reformas na Administração Pública, centros de capacitação em Administração Pública e Autárquica (IFAPAS), capacitação dos funcionários em geral na institucionalização de mecanismos de acesso à informação e consolidação dos Sistemas de Integridade.

O vice-presidente do Banco Mundial qualificou o encontro com a ministra moçambicana da Função Pública de muito oportuno e proveitoso e garantiu que os contactos irão continuar.

A presença de Moçambique na Conferência Internacional sobre o Direito de Acesso à Informação saldou-se num êxito pela forma como o nosso país se prestou, ao contribuir sobremaneira para a proposta da Declaração de Acra sobre o Direito de Acesso à Informação, que é a perspectiva africana da Declaração de Atlanta sobre o Direito de Acesso à Informação. O que se pretende é que a declaração defenda a adopção à escala global de dispositivos legais específicos concernentes ao direito à informação e a sua promoção, bem como o estabelecimento efectivo à sua expansão.

Os 130 participantes de cerca de 20 países africanos, acordaram numa proposta de constatações sobre o acesso à informação acompanhado do respectivo plano de acção. A Proposta da Declaração de Acra já está a circular entre os participantes antes da sua aprovação final e consequente disseminação pelo continente como um dos principais instrumentos para abertura ao direito de acesso à informação e consolidação da democracia no continente.