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MAPUTO, 25 NOV (AIM) – O vice-Ministro moçambicano da justiça, Alberto Nkutumula, destacou a importância da liberdade de imprensa, por ser uma ‘arma de combate à corrupção e às desigualdades’.
“A imprensa é uma arma de combate à corrupção e às desigualdades, sendo, por isso, necessário garantir a sua liberdade”, disse Nkutumula, discursando Quarta-feira última, em Viena, na Áustria, na Conferêcia Internacional sobre Direitos Humanos, que teve como enfoque a protecção da classe jornalística.
Naquela ocasião, Nkutumula pediu aos profissionais da comunicação social para que trabalhem com responsabilidade. “Uma notícia incorrecta pode ser prejudicial às pessoas, o que exige responsabilidade por parte dos profissionais da área”.
Nkutumula disse que Moçambique aprovou já uma legislação que dá garantias de efectiva liberdade do exercício da actividade jornalística, tendo como base o comando constitucional de liberdade de expressão e de opinião que é um catálogo de direitos conferidos tanto aos profissionais do sector, como aos próprios órgãos e operadores de comunicação.
É na base desta legislação que, segundo o vice-Ministro da Justica, Moçambique tem mais de uma centena de órgãos de comunicação social quer sejam Televisão, Rádios, Imprensa Escrita, órgãos electrónicos, entre outros.
Ele indicou que Moçambique tem, deste modo, se afirmado no Mundo como uma Nação e um Estado respeitador, protector e promotor das liberdades económicas, políticas e sociais e da liberdade de imprensa.
“Com esta compreensão profunda da importância da imprensa para a democracia, reafirmo, nesta ocasião, o apoio inequívoco do Governo de Moçambique ao direito universal à liberdade de expressão e ao trabalho dos jornalistas”, afirmou Nkutumula, no seu discurso, cuja copia a AIM teve acesso.
Naquela comunicação, Ele disse ser forte e duradouro o compromisso do governo em relação ao direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e ideias através de qualquer meio de expressão.
Apesar destes avanços, Nkutumula reconheceu, porém, que a actividade jornalística apresenta inúmeros constrangimentos e limitações que urgem ser colmatados.
Neste contexto, Ele referiu que está em curso a revisão da legislação para adequá-la às novas exigências do sector, incluindo a discussão sobre a legislação relativa ao acesso às fontes oficiais de informação.
Adicionam-se a estas acções de carácter legislativo a necessidade de um estudo sob o perfil dos profissionais da comunicação social no país e o levantamento das necessidades de formação que deverao servir de instrumento de mobilização de recursos e parcerias para a qualificação continua dos profissionais do sector.
“Todos estes projectos em curso, e as boas perspectivas que se vislumbram para os próximos tempos no sector da comunicação social, irão contribuir decisivamente para uma gradual melhoria da qualidade da comunicação, com reflexos evidentes no nível e grau de liberdade de imprensa”, declarou Alberto Nkutumula.
A Conferencia Internacional de Direitos Humanos decorreu sob o lema “Segurança dos Jornalistas: Rumo a um Quadro de Protecção Internacional mais Eficaz”.
(AIM)
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(AIM)
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